Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica...

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Q2241996

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |

Q2241996 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó.

São símbolos do Município de Chapecó a sua Bandeira, o seu Hino e o seu Brasão, cabendo a Lei estabelecer outros símbolos e dispor sobre o seu uso.

O Município de Chapecó, com sede na cidade que lhe dá o nome, é dotado de autonomia política e financeira, sem autonomia administrativa.

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O Município de Chapecó não poderá associar-se ao Estado nem aos demais Municípios, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.

É vedado ao Município de Chapecó dividir-se em Bairros ou Vilas.

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