Considerando o disposto na Lei Complementar nº 250, de 2020...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Civil |
Q3618549
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o disposto na Lei Complementar
nº 250, de 2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Videira, é
assegurada a participação direta da população em todas
as fases do processo de gestão da política urbana municipal, mediante diferentes instâncias de participação.
São atribuições do conselho da cidade:
1. convocar, organizar e coordenar as conferências municipais da cidade.
2. emitir pareceres sobre proposta de alteração deste plano diretor de desenvolvimento sustentável.
3. monitorar, fiscalizar e avaliar a implementação deste plano diretor de desenvolvimento sustentável.
4. adequar a gestão orçamentária às diretrizes da política urbana.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São atribuições do conselho da cidade:
1. convocar, organizar e coordenar as conferências municipais da cidade.
2. emitir pareceres sobre proposta de alteração deste plano diretor de desenvolvimento sustentável.
3. monitorar, fiscalizar e avaliar a implementação deste plano diretor de desenvolvimento sustentável.
4. adequar a gestão orçamentária às diretrizes da política urbana.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.