Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de São José do Cedro para Concurso - Página 3

Q4080299

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde ESF |

Q4080299 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC a investidura em cargo ou emprego público depende de:

A

Aprovação da Casa Legislativa.

B

Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos de confiança declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

C

Aprovação do chefe do Poder Executivo.

D

Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, mesmo para as nomeações para cargos de confiança pois não são declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

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Q4080149

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |

Q4080149 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A

O Municipal, o Estadual e o Federal.

B

O Municipal e o Estadual.

C

O Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

D

O Legislativo e o Executivo.

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Q4080027

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4080027 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, e, nos termos da lei. Qual das opções abaixo NÃO indica uma forma de se exercer essa soberania?

A

Iniciativa popular.

B

Projeto de Lei.

C

Referendo.

D

Plebiscito.

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Q4334975

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ESF |

Q4334975 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa CORRETA.

A

Poderá ocorrer redutibilidade do salário ou vencimento. (Art. 101, inciso II)

B

É assegurada aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. Não haverá vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. (Art. 100 §1º)

C

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo, temporário ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprio, número certo e pagamento pelo erário. (Art. 99)

D

O Município manterá para os servidores públicos, em regra, o instituído pela CLT. (Art. 100)

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Q4331860

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Enfermeiro |

Q4331860 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa CORRETA conforme a Lei Orgânica do Município.

A

Os atos de improbidade administrativa importarão a aplicação das penalidades, mas não no ressarcimento ao erário. (Art. 82 §1º)

B

O atendimento à petição formulada em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, bem como a obtenção de certidões públicas para defesa de direito e esclarecimento de situações de interesse pessoal, dependerá de pagamento de taxas. (Art. 82 §3º)

C

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou partidos políticos. (Art. 81 §3º)

D

Somente pessoas públicas tem direito a receber dos órgãos públicos municipais informações e certidões de seu interesse particular, coletivo ou geral. (Art. 82 §2º)

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Q2096052

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Nutricionista |

Q2096052 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.
Art. 1º - O Município de São José do Cedro, unidade inseparável da República Federal do Brasil, preservará os princípios que informam o Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:

A

A dignidade da pessoa humana.

B

Combater o desemprego.

C

Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.

D

A iniciativa popular.

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Q1806183

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Geografia |

Q1806183 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:

A

Os itens II e IV não fazem parte desta lei.

B

Os itens III e IV não fazem parte desta lei.

C

Os itens I e II não fazem parte desta lei.

D

Os itens II e III não fazem parte desta lei.

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Q1731524

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q1731524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores no município de São José do Cedro, é considerada uma:

A

Lei Complementar.

B

Lei Extraordinária.

C

PEC - Projeto de Emenda Constitucional.

D

Lei Ordinária.

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Q1731523

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Dentista |

Q1731523 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados:

A

De acordo com a vontade do Poder Legislativo.

B

À revelia.

C

Por lei.

D

De acordo com a vontade do Poder Executivo.

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Q1731452

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil |

Q1731452 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro que determina sobre as vedações impostas aos servidores públicos municipais.
(__)Exercer cargo ou função pública para o qual não concursado ou admitido, salvo nos casos previstos em lei.
(__)Recusar a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.
(__)Atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho de todos quantos prestam serviços ao Município.
(__)A acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.

A

V, F, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, V, V.

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Q1731241

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q1731241 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:

A

É vedada a delegação de competência entre os Poderes.

B

A delegação de competência entre os Poderes só será permitida após criação de lei específica.

C

Fica a cargo do Poder Executivo delegar competências ao Legislativo.

D

Sempre haverá delegação de competência entre os Poderes.

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Q1692886

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de História | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Geografia | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Português |

Q1692886 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

A

Suspensão do mandato de vereador.

B

Cancelamento prévio do mandato de vereador.

C

Extinção do mandato de vereador.

D

Manutenção do mandato de vereador.

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Q1725641

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |

Q1725641 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisória ou definitiva, quando dos itens a seguir, exceto:

A

Oferecer iminente ameaça à segurança, salubridade e estabilidade das suas instalações e estruturas, apenas, sem considerar as construções próximas.

B

Oferecer risco para o público ou para o pessoal da obra.

C

Ao ser interditado, o imóvel será lacrado e isolado seu entorno, dando-se ciência imediata ao proprietário e aos seus ocupantes.

D

Verificando o desrespeito à interdição, o Município requisitará auxílio policial para a manutenção da interdição e demais medidas cabíveis de responsabilidade do infrator, eximindose o Poder Público de responsabilidade decorrente de eventual consequência grave.

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Q1725640

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |

Q1725640 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

“O Auto de Notificação será emitido pelo Município com prazo máximo de _____________ ininterruptos, para que o proprietário, responsável técnico ou representante legal do proprietário providencie a regularização de falta que originou a notificação.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A

10 (dez) dias.

B

12 (doze) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

20 (vinte) dias.

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Q1725639

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |

Q1725639 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de Auto de Notificação, quando:

I. Modificar o projeto aprovado, introduzindo alterações contrárias aos dispositivos do Código de Obras e Edificações;
II. Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, desde que estejam respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos, do contrário não caberá notificação, acarretando imediato embargo à obra;
III. Falsear medidas a fim de violar dispositivo do Código de Obras e Edificações;
IV. Omitir nos projetos a existência de cursos d'água, naturais ou artificiais, ou de topografia acidentada que exija obra de contenção de terreno.

Dos itens acima:

A

Apenas os itens II e IV estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1725638

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |

Q1725638 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, terá embargo imediato, não cabendo notificação, quando dos itens a seguir, exceto:

A

Iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.

B

Executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando dispensável.

C

Construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da Lei e do projeto aprovado.

D

Executar obra em loteamento não aprovado pelo Município.

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Q1725637

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |

Q1725637 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base nos conceitos de embargos ou interdição, assinale a alternativa incorreta:

A

Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.

B

Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

C

A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

D

O embargo implica a paralisação parcial da obra, apenas.

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Q1075113

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Merendeira | AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q1075113 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa correta:

A

É permitida a delegação de competência entre os Poderes.

B

O Município não poderá dividir-se em distritos, segundo suas necessidades administrativas e o interesse de seus habitantes.

C

Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que qualquer título lhe pertençam ou venham a pertencer.

D

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário e o Monárquico.

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Q1075094

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Monitor de Creche |

Q1075094 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

O _____________________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através de sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, dentre brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos e com domicílio no Município, mediante pleito simultâneo à Prefeito e Vice-Prefeito.

A

Poder Monárquico.

B

Poder Executivo.

C

Poder Judiciário.

D

Poder Legislativo.

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Q1075085

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Monitor de Creche |

Q1075085 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de são josé do cedro em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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