Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliaçõ...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |

Q1725638 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, terá embargo imediato, não cabendo notificação, quando dos itens a seguir, exceto:

Iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.

Executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando dispensável.

Construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da Lei e do projeto aprovado.

Executar obra em loteamento não aprovado pelo Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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