O Código de Edificações do Município de São João do Oeste/S...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q4182215 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Código de Edificações do Município de São João do Oeste/SC disciplina a conclusão das obras e a sua liberação para uso. Sobre essas disposições, assinale a alternativa CORRETA.

A conclusão da obra depende da apresentação de documentação técnica à municipalidade, da qual decorre a emissão do documento que autoriza a ocupação da edificação concluída no município.

A conclusão da obra depende da comunicação formal do responsável técnico, da qual decorre a emissão do documento que autoriza a ocupação da edificação concluída no município.

A conclusão da obra depende da análise do processo administrativo, da qual decorre a emissão do documento que autoriza a ocupação da edificação concluída no município.

A conclusão da obra é atestada por vistoria da municipalidade, da qual depende a expedição do documento que autoriza a ocupação da edificação concluída no município.

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