Vamos analisar a questão que aborda os objetivos gerais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Gaspar, focando em identificar qual alternativa não corresponde a esses objetivos. Para isso, é importante compreender a função e os objetivos de um Plano Diretor, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que define diretrizes gerais para o planejamento urbano.

Tema Central da Questão: A questão foca nos objetivos gerais do Plano Diretor de Gaspar, que deve, em linhas gerais, promover o desenvolvimento sustentável, a ordenação territorial e a proteção ambiental.

Alternativa Correta: A alternativa C afirma: "Uniformizar e fixar o uso e a ocupação do solo na malha urbana." Esta alternativa é a exceção porque um dos princípios do planejamento urbano é a flexibilidade para adaptar-se às diferentes necessidades das áreas urbanas. Fixar e uniformizar o uso do solo pode limitar a capacidade de resposta do município a futuras demandas ou mudanças sociais e econômicas. O Plano Diretor busca justamente promover o uso racional e eficiente do solo, respeitando suas peculiaridades.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Induzir o adensamento nas áreas já dotadas de infraestrutura e restringir a ocupação nas áreas ambientalmente frágeis." Esta afirmação está correta dentro do contexto do Plano Diretor, pois visa otimizar o uso de infraestrutura existente e proteger áreas frágeis do ponto de vista ambiental.

B - "Proteger as áreas de interesse ambiental e áreas impróprias à ocupação que apresentam situações de risco, ou que tenham as características e suscetibilidade a ocorrer." Este também é um objetivo típico do Plano Diretor, voltado à segurança dos moradores e à preservação ambiental.

D - "Promover a urbanização e a regularização fundiária das áreas ocupadas pela população de baixa renda, garantindo a preservação ambiental." Esta alternativa está correta, pois busca integrar socialmente a população de baixa renda, garantindo seus direitos à moradia e ambiente adequado.

Estratégia de Interpretação: Ao abordar questões sobre legislação urbana, foque em identificar palavras-chave relacionadas aos princípios de planejamento urbano, como sustentabilidade, flexibilidade, e proteção ambiental. Alternativas absolutas, que indicam rigidez, como "uniformizar e fixar", geralmente não se alinham com os princípios de um Plano Diretor.

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