Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Chapecó para Concurso
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1. imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 2. taxas em razão do exercício do Poder de Polícia. 3. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 4. imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
1. amparar, de modo especial, os idosos e os portadores de deficiências. 2. legislar sobre assuntos de interesse local. 3. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. 4. criar Guarda Municipal destinada à proteção de seus serviços e instalações.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.