Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Chapecó para Concurso
Foram encontradas 75 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas
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FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241881
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com base na Lei
Orgânica do Município de Chapecó.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas
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FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241880
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica, o Município de Chapecó fundamenta a sua existência, dentre outros, nos
seguintes princípios:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas
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FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241879
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município
de Chapecó, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele,
serão julgados perante o:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas
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FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241878
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Chapecó, consideram-se atos municipais que produzem efeitos externos, dentre outros:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas
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FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Enfermagem |
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática |
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Agropecuária |
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Laboratório |
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Q2241877
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o disposto na Lei Complementar
nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o
regime disciplinar e a apuração de responsabilidades
dos agentes públicos do Município de Chapecó, são
penalidades disciplinares: