Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Chapecó para Concurso

Foram encontradas 75 questões

Q2241881 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Alternativas
Q2241880 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica, o Município de Chapecó fundamenta a sua existência, dentre outros, nos seguintes princípios:
Alternativas
Q2241879 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Chapecó, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão julgados perante o:
Alternativas
Q2241878 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó, consideram-se atos municipais que produzem efeitos externos, dentre outros:
Alternativas
Q2241877 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó, são penalidades disciplinares: 
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: E
29: D
30: A