Tema central: A questão trata da obrigatoriedade de vagas de estacionamento nas edificações de Chapecó, conforme o porte e uso, abordando especificamente quais usos demandam a proporção de 1 vaga para cada 50 m² de área construída.

Legislação aplicável: O Código de Obras de Chapecó, em seu Art. 103, inciso III, dispõe:

“Edificações destinadas a: a) comércio varejista e atacadista; b) serviços; c) supermercados, restaurantes e similares; d) edifícios de uso recreacional; e) hotéis, pensões e similares; f) edifícios de uso educacional: 01 vaga para cada 50m² de área construída.”

Análise das afirmativas:

• 1. Comerciais, varejistas, atacadistas e de serviços: Correta. Abrange as alíneas 'a' e 'b'.
• 2. Supermercados, restaurantes e similares: Correta. Está expressamente citado na alínea 'c'.
• 3. Edifícios de uso recreacional: Correta. Previsto na alínea 'd'.

Portanto, todas as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

Exemplo prático: Um restaurante com 150 m² deverá obrigatoriamente possuir 3 vagas de estacionamento internas ao lote (150/50 = 3).

Justificativa da alternativa correta (E): Todas as atividades mencionadas constam, literalmente, no inciso III do art. 103 do Código de Obras, exigindo exatamente 1 vaga a cada 50 m² de área construída.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• A/ C/ D: Desconsideram uma ou mais atividades que a lei abrange, contrariando o texto normativo.
• B: Exclui os edifícios de uso recreacional, o que é equivocado.

Pegadinhas e pontos de atenção: O aluno deve ler atentamente o texto legal e observar que supermercados, restaurantes, serviços e edifícios recreacionais estão todos contemplados pelo mesmo critério de vagas.

Portanto, a alternativa correta é a E), pois contempla todas as atividades exigidas pela legislação municipal.

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