Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar...

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Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q2241158 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, autarquias e fundações públicas municipais.

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

A gratificação natalina será paga até o dia 15 do mês de novembro de cada ano.

A gratificação natalina corresponde a 1/13 da média da remuneração que o servidor percebeu no respectivo ano.

É vedado à Administração Municipal efetuar o pagamento da gratificação natalina em duas parcelas durante o ano.

O servidor exonerado, exceto o ocupante de cargo de provimento em comissão, perceberá integralmente a sua gratificação natalina.

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Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar...

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