Questões de Concurso
Sobre legislação do município de bombinhas em legislação dos municípios do estado de santa catarina
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O Plano Diretor do Município de Bombinhas é o instrumento orientador básico e estratégico da política de desenvolvimento e expansão do município, determinante para os agentes públicos e privados que atuam no território municipal; e considera como infraestrutura básica:
1. Os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável.
2. A iluminação pública, a rede de energia elétrica pública e domiciliar.
3. Vias de circulação, pavimentadas ou não, inclusive para as moradias de interesse social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 225, de 12 de maio de 2015, são atribuições, deveres e obrigações do agente de trânsito do Município de Bombinhas:
1. preencher os Autos de Infração, quando constatada a ocorrência de alguma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
2. intervir em acidentes, congestionamentos ou outro evento que venha a prejudicar a fluidez do trânsito, bem como apurar os casos de crimes de trânsito.
3. fiscalizar o transporte de pessoas e cargas, excetuado o transporte de produtos perigosos.
4. ser educado e cortês ao falar com os usuários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
1. ser brasileiro 2. estar no exercício dos direitos políticos 3. ser maior de vinte e um anos 4. ser maior de dezoito anos 5. ser estrangeiro
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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