Interpretação do enunciado:

O tema da questão é a definição de espaços urbanos com predomínio de vegetação, estabelecendo sua função socioambiental conforme o Plano Diretor e normas urbanísticas de Bombinhas. O objetivo é identificar a nomenclatura correta para áreas verdes destinadas à recreação, qualidade ambiental, proteção de bens e manifestações culturais.

Legislação aplicável:

Lei Complementar nº 368/2021 do Município de Bombinhas – Art. 33:
“As Áreas Verdes situadas em terrenos integrantes do Setor Especial de que trata este capítulo, não perderão mais sua destinação específica, devendo ser recuperadas em caso de depredação, total ou parcial.”

Na doutrina, Benini e Martin conceituam área verde como espaço livre, afetado para uso comum, com vegetação e funções ambientais e sociais.

Tema central e estratégia:

O ponto chave é reconhecer, pelos elementos do enunciado (vegetação, indisponibilidade para moradias, objetivos ecológicos, culturais e sociais), que se trata da conceituação de Área Verde Urbana. A interpretação cuidadosa dos termos “indisponíveis para moradias” e “predominância de vegetação” elimina outras opções.

Exemplo prático:

Imagine um parque municipal cuja vegetação foi restaurada e que recebe famílias para piqueniques e trilhas. Mesmo que esteja em zona urbana, a lei assegura sua manutenção como área de uso coletivo ambiental e recreativo.

Justificativa da alternativa correta:
B) Área verde urbana é o termo que se encaixa perfeitamente, pois abrange espaços urbanos com vegetação, protegidos para fins de interesse coletivo, sem possibilidade de construção de moradias, atendendo ao comando legal e doutrinário.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Área de várzea: Termo restrito a regiões alagáveis, não a espaços urbanos protegidos por vegetação.
• C) Área urbana consolidada: Refere-se apenas a espaços urbanizados e ocupados, sem ênfase em vegetação e proteção ambiental.
• D) Área de preservação ambiental: Embora ambiental, são reguladas por legislação específica (federal, como APPs), não abrangendo o amplo espectro de uso social e cultural das áreas verdes urbanas.
• E) Reserva do patrimônio particular: Espaço privado, sem os atributos mencionados no enunciado.

Pegadinhas: O enunciado pode induzir à escolha da alternativa D se o candidato não perceber a diferença entre áreas de preservação (restrição ambiental maior) e áreas verdes urbanas, que combinam funções ambientais e sociais abertas ao público.

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Resposta: alternativa b

Cflo, art. 3°, XX - área verde urbana: espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais;