Home Concursos Públicos Questões Q1079275 É correto afirmar sobre a lei que dispõe sobre o Programa d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1079275 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei nº 1.576 de 2017 - Programa de Combate a Pichações , Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal | Q1079275 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina É correto afirmar sobre a lei que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Bombinhas: Alternativas A Constitui infração administrativa a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menor de dezoito anos. B Considera-se ato de pichação riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio, tal como o grafite, conspurcar edificações públicas. C O ato de pichação constitui infração penal, sujeitando o pichador à prisão simples e à obrigação de indenizar os danos aos imóveis públicos porventura ocasionados. D O pichador que aceitar a celebração do Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana não terá seu nome registrado para fins de reincidência em caso de nova infração. E O Programa de Combate a Pichações no Município de Bombinhas tem como um de seus objetivos a aplicação social de medidas educativas, corretivas e punitivas aos pichadores. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro