Questões de Concurso Sobre legislação do município de blumenau em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3712122 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
According to the Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), regarding students' informal contact with English (such as movies, games, songs, and online reading), teachers should:
Alternativas
Q3712093 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito dos procedimentos articulados ao trabalho de produção de texto no ensino de Língua Portuguesa previsto no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Orquestrar as diferentes vozes nos textos pertencentes aos gêneros literários, fazendo uso adequado da "fala" do narrador, do discurso direto, indireto e indireto livre.
(__)Utilizar, ao produzir textos, os conhecimentos dos aspectos notacionais − ortografia padrão, pontuação adequada, mecanismos de concordância nominal e verbal, regência verbal etc. − sempre que o contexto exigir o uso da norma-padrão.
(__)Utilizar softwares de edição de texto, de imagem e de áudio para editar textos produzidos em várias mídias, explorando os recursos multimídias disponíveis.
(__)Desenvolver estratégias de planejamento, revisão, edição, reescrita/redesign e avaliação de textos, considerando-se sua adequação aos contextos em que foram produzidos, ao modo (escrito ou oral, imagem estática ou em movimento etc.), à variedade linguística e/ou semioses apropriadas a esse contexto, os enunciadores envolvidos, o gênero, o suporte, a esfera/campo de circulação, adequação à norma-padrão etc.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3394088 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei complementar n.° 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que é uma entidade da Administração Indireta:
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Q3181364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se o que preceitua a Lei Complementar n.º 994/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, em seu artigo 10, § 6º, em relação ao direito ao acesso à educação na rede municipal de ensino de Blumenau, considere a seguinte situação hipotética:
Uma escola municipal recebeu as seguintes solicitações de matrícula:

I.Criança de 6 anos, moradora do bairro, cujos pais não possuem comprovante de residência em seu nome.
II.Criança de 7 anos, filha de imigrantes, sem documentação traduzida.
III.Adolescente de 15 anos, que abandonou os estudos no ano anterior e deseja retornar à escola.

Dado esse cenário, a escola deve:
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Q2643719 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) é:


I.uma entidade da administração direta.

II.um órgão de desconcentração administrativa.

III. uma entidade da administração direta.


É correto o que se afirma em:

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Q2643703 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A lei complementar n.º 661/2007 dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. Nesse sentido, em seu art. 30, § 1º, afirma que a avaliação de desempenho para fins das promoções horizontal e vertical não será realizada se no ano o servidor permanecer afastado do exercício do cargo por período igual ou superior a:

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Q3710353 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:
O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Alternativas
Q3667372 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Baseando-se lei complementar n.° 1047/2016, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:



I. Referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família, fixados por ato administrativo do Ministério da Saúde, será concedido anualmente aos ocupantes do cargo de ACS, até o mês de dezembro, a título de incentivo financeiro, o valor per capita da parcela extra repassada ao Município de Blumenau no último trimestre de cada ano.


RESSALTA-SE QUE


II. A concessão anual do valor per capita fica condicionada ao prévio repasse dos recursos correspondentes pelo Ministério da Saúde.



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

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Q3667370 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A lei complementar n.° 661/2007, que dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências, em seu art. 31, considera que o processo de avaliação do servidor compreenderá a(s) seguinte(s) etapa(s):



I.auto-avaliação.


II.avaliação da chefia imediata.


III.avaliação dos servidores lotados no setor.


IV.avaliação dos subordinados, quando houver.



É correto o que se afirma em:

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Q3654367 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com Lei complementar n.° 994/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 14:


Até o ________________________ de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei complementar referente ao Plano Municipal de Educação - PME, a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

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Q3654365 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei complementar n.° 1335/2021, em seu art. 13, a atuação dos membros do CACS: 

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Q3567684 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma:


O recrutamento de pessoal será realizado mediante: 

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Q3566907 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de ____________ anos e no exercício dos direitos políticos.


Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

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Q3563940 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, afirma:


O recrutamento de pessoal será realizado mediante processo seletivo público simplificado de provas ou de provas e títulos, sujeito a ampla divulgação, com prazo de validade de até ______ contado(s) da data de homologação do seu resultado.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 

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Q3562550 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:


I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.


II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal.


III.Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo. É correto o que se af

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Q3561465 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:

O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em Lei.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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Q3561314 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:

O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo determinado será computado na forma prevista em:

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Q3560349 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei n.º 7564/2010, em seu art. 2, em casos específicos, diz que se considera necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades:

I.urgentes. II.emergenciais III.específicas
É correto o que se afirma em:
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Q3560307 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei n.º 7564/2010 diz:
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Q4389925 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei de Contratação do Município - Lei Ordinária Municipal 7.564/2010 de Blumenau/SC, podemos considerar como sendo uma necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades urgentes, emergenciais e específicas, o caso de:
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: D
24: D
25: B
26: B
27: E
28: C
29: C
30: D
31: E
32: D
33: A
34: D
35: D
36: D
37: B
38: C
39: A
40: B