Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Blumenau para Concurso - Página 3

Q4389920

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Comunitário |

Q4389920 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público, o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Saúde determina:

A

A idade mínima de 16 anos.

B

Idade máxima de 35 anos.

C

Formação mínima de nível médio.

D

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

E

Aptidão física, intelectual e social.

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Q4389917

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Comunitário |

Q4389917 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Para o Estatuto dos Servidores Públicos de Blumenau, servidor público é toda pessoa legalmente investida em cargo público, e cargo público

A

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido a qualquer pessoa que venha a prestar serviço para órgãos públicos, seja ele remunerado ou não.

B

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

C

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor aprovado em concurso público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

D

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao trabalhador que presta serviço em órgão público, direta ou indiretamente a ele vinculado.

E

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido apenas aos servidores contratados por tempo determinado, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

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Q4081432

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4081432 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Resolução n.º 003/2019/CME/Blumenau, que estabelece normas para a I Etapa da Educação Básica pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, a Educação Infantil tem por objetivos:

I- Garantir experiências significativas que possibilitem o desenvolvimento integral da criança em suas dimensões: intelectual, física, afetiva, social, moral, ética e simbólica.

II- Promover a imersão das crianças em diferentes experiências e linguagens, tendo como eixos norteadores as Interações e Brincadeiras, em consonância com a Resolução CNE/CEB n.º 05/2009 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

III- Proporcionar à criança o reconhecimento de si, do outro e do mundo nas relações que estabelece e no respeito à diversidade.

IV- Utilizar as diferentes linguagens - verbal, matemática, gráfica, plástica e corporal - como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação.

Estão CORRETOS os objetivos:

A

I, III e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I, II e III, apenas.

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Q4081421

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4081421 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Currículo da Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau está organizado pelos Campos de Experiências e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento, está estruturado em três grupos etários:

A

O primeiro composto para as idades de 0 a 1 ano e 6 meses (bebês); o segundo para as idades de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses (crianças bem pequenas); e o terceiro para idades de 4 a 6 anos (crianças pequenas).

B

Bebês são as crianças com idade de 0 a 1 ano e 6 meses; crianças bem pequenas, de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 6 meses; e crianças pequenas, de 3 anos e 7 meses a 5 anos e seis meses

C

Bebês são as crianças com idade de 0 a 1 ano e 6 meses; crianças bem pequenas, de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 6 meses; e crianças pequenas, de 3 anos e 7 meses a 6 anos.

D

O primeiro composto para as idades de 0 a 1 ano e 6 meses (bebês); o segundo para as idades de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses (crianças bem pequenas); e o terceiro para idades de 4 a 5 anos e seis meses (crianças pequenas).

E

O primeiro composto para as idades de 0 a 2 anos (bebês); o segundo para as idades de 2 anos e 1 mês a 3 anos e 11 meses (crianças bem pequenas); e o terceiro para idades de 4 a 6 anos (crianças pequenas).

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Q4076646

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte - Musicalização Infantil |

Q4076646 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Resolução CME n.º 03/2019, que estabelece as normas para a I Etapa da Educação Básica pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Blumenau em seu art. 11, a avaliação na Educação Infantil contempla:
I. A prova como único instrumento de preparação para o ensino fundamental.
II. A expedição de documentação específica semestral dissertativa.
III. A promoção para o acesso do aluno ao primeiro ano do ensino fundamental. IV. A utilização de múltiplos registros, escrito, fotográfico, portfólios entre outros.
V. O agendamento com os pais e/ou responsável legal para apresentação dos registros.
É CORRETO o que se afirma em:

A

III, IV e V, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e V, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q4076640

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte - Musicalização Infantil |

Q4076640 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Resolução CME n.º 03/2019, no seu Artigo 6º, as Instituições privadas de Educação Infantil que optarem por não aderir ao Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense ou ao Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau deverão:

A

Ser reconhecidas e efetivadas com o compromisso democrático da comunidade escolar.

B

Seguir a legislação e a Resolução n.º 01/2019-CME/BLUMENAU.

C

Ampliar as normas fixadas na Resolução CNE/CEB n.º 05/2009.

D

Elaborar seu próprio currículo cumprindo o estabelecido na Base Nacional Comum Curricular.

E

Estruturar seu programa com base na Resolução CNE/CP n.º 01/2006.

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Q4075772

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte -Bandas e Fanfarras |

Q4075772 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca do ensino de Arte a partir do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), analise as afirmações a seguir:
I. O ensino da Arte desenvolve, entre outros aspectos, a capacidade de percepção e a sensibilização para experienciar e compreender a realidade social e cultural, desenvolvendo, além do gosto estético, a consciência crítica.
II. O Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau defende que o professor de Arte atue de acordo com sua formação específica: Artes Visuais, Dança, Música ou Teatro.
III. O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

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Q4075641

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Alemão |

Q4075641 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Der Lehrplan der Grundbildung des städtischen Bildungssystems von Blumenau präsentiert verschiedene Organisationen im Fremdsprachenunterricht, wobei Plures do Campo anerkannt ist als:

A

Der Unterricht der deutschen Sprache und der englischen Sprache im Gymnasium.

B

Der Unterricht der deutschen Sprache ab dem 6. Klasse.

C

Der Unterricht der deutschen Sprache ab der 8. Klasse.

D

Der Unterricht der deutschen Sprache in der frühkindlichen Bildung (Klassen von 0 bis 6 Jahren frühkindlicher Bildung bis zur 5. Klasse der Grundschule) bis zur 5. Klasse.

E

Der Unterricht der deutschen Sprache und der englischen Sprache in der 4. bis 9. Klasse.

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Q4075601

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4075601 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Um dos conceitos definidos sobre os resultados dos processos avaliativos, na Instrução Normativa SEMED n.º 01/2017, é o de "média global", que é:

A

O resultado da média aritmética das médias anuais de todas as áreas de conhecimento.

B

O resultado da média aritmética das médias anuais de todos os componentes curriculares.

C

O resultado da média aritmética de todas as disciplinas em um semestre.

D

O resultado da média aritmética de todas as disciplinas em um trimestre.

E

O resultado da média aritmética das médias anuais do estudante em uma disciplina, durante todo o período que frequentou a educação básica.

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Q4075581

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4075581 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e:

A

a efetiva integração social.

B

o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar.

C

a oferta de ensino noturno regular.

D

o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

E

a implantação do 2º Grau na periferia.

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Q4066997

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066997 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas:

I- A sede do Município lhe dá o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de Vila.
II- Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
III- O Município não defenderá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q4066996

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066996 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.É obrigatória a prestação de serviços gratuitos.
II.Os cargos públicos são providos em caráter efetivo ou em comissão.
III.Considera-se servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público.
IV.O provimento dos cargos públicos no âmbito do Município far-se-á por ato do Chefe do respectivo Poder ou por preposto definido em lei.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q4066995

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066995 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, compete ao Gabinete do Prefeito, sob a titularidade da Chefia de Gabinete:

A

Promover licitações para obras e serviços, bem como firmar contratos que não estejam delegados ao Prefeito.

B

Manter estreito intercâmbio de informações com as demais secretarias.

C

Planejar e organizar as prioridades identificadas junto à comunidade e encaminhá-las aos órgãos responsáveis.

D

Incentivar a participação da sociedade nas ações da Administração Pública, por meio das diferentes estratégias de comunicação.

E

Elaborar, acompanhar e controlar a execução do orçamento municipal.

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Q4066994

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066994 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, em relação à formação continuada, serão três os tipos de formação, desta maneira associe a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna: tipos de formação
I. De integração.
II. De capacitação.
III. De atualização.

Segunda coluna: complementação com o conceito
(__) Objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente capacitado.
(__) Com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo até o momento.
(__) Tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, por meio de informações sobre a organização e o funcionamento do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações.

Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A

II, III e I.

B

III, II e I.

C

II, I e III.

D

III, I e II.

E

I, II e III.

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Q4066993

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |

Q4066993 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considere as afirmativas relacionadas à Lei Orgânica Municipal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O Poder Executivo é exercido pelo presidente da câmara municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.
(__) A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
(__) O Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, do bairro ou do distrito.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, V.

B

F, V, V.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

E

V, V, F.

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Q4053866

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053866 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 1.234/2019, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Blumenau, é competência da Secretaria Municipal de Administração - SEDEAD:

I. tombar, registrar, inventariar, proteger e concentrar bens móveis, imóveis e semoventes.
II. propor modelos de apuração de custos, padronizar serviços e descrições de produtos para racionalização dos recursos, manter informações sobre preços e apurar em conjunto com os setores da Administração Direta e Indireta os custos das operações.
III. coordenar o serviço de atendimento ao público, de forma articulada com os demais órgãos e entidades do Município.
IV. efetuar e manter atualizado o cadastro imobiliário para fins de cobrança do IPTU e do ITBI.
V. zelar pela adequada utilização de recursos energéticos nos bens imóveis municipais.

É correto o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

II, VI e V, apenas.

C

I, III e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

I, II, III e V, apenas.

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Q4053865

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053865 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, é de competência privativa do Prefeito Municipal, a iniciativa de leis que versem sobre:

I- orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
II- autorização para referendo e convocação de plebiscito.
III- criação de cargos, empregos e funções na Administração Pública direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.
IV- o regime jurídico dos servidores públicos municipais.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q4053864

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053864 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações Públicas, a readaptação é:

A

a investidura de servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em avaliação médica do SESOSP.

B

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento do vencimento e demais vantagens atribuídas em caráter permanente.

C

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

o deslocamento do servidor para preenchimento de vaga no âmbito do mesmo quadro.

E

o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, verificados por avaliação da Perícia Médica Oficial do ISSBLU.

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Q4053863

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053863 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar Municipal n.º 1.234/2019 estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Blumenau. Nos termos da referida lei de regência, são entidades da Administração Indireta do Município de Blumenau:

A

Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Intendência Distrital do Grande Garcia - IDIGG e Intendência Distrital de Vila Itoupava - IDIVI.

B

Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e Controladoria-Geral do Município - CGM.

C

Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e Controladoria-Geral do Município - CGM.

D

Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.

E

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Controladoria-Geral do Município - CGM, Intendência Distrital do Grande Garcia - IDIGG e Intendência Distrital de Vila Itoupava - IDIVI.

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Q4053862

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053862 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações Públicas, prevê que serão concedidos ao servidor público municipal os seguintes auxílios pecuniários:

I. auxílio-transporte II. auxílio-moradia III. auxílio-alimentação IV. auxílio-escolar V. auxílio-emergência

É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I, III, IV e V, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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