Tema central: A questão aborda o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço ativo, situação prevista na Lei Complementar 21/2006 do Município de Passos, denominada reversão.

Fundamentação legal:

Lei Complementar 21/2006, art. 25: “Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.”

Jurisprudência: O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reforça que apenas a junta médica oficial pode atestar a capacidade do servidor para a reversão (Acórdão 1755462).

Doutrina: Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles, a reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez retorna ao serviço ativo se comprovada a recuperação da capacidade laborativa.

Exemplo prático: Imagine uma assistente social da Prefeitura de Passos que foi aposentada por invalidez após laudo médico. Anos depois, uma nova junta médica oficial verifica que ela recuperou sua saúde e, assim, ela retorna ao cargo por meio da reversão.

Alternativa correta:

C) Reversão. Reversão é o termo técnico e legal para o retorno ao serviço do servidor aposentado por invalidez quando os motivos dessa aposentadoria deixam de existir.

Análise das alternativas incorretas:

A) Recondução: ocorre quando o servidor retorna ao cargo de origem após ser exonerado ou não ter sucesso em estágio probatório em outro cargo, não se relacionando com aposentadoria por invalidez.

B) Reintegração: diz respeito ao retorno do servidor demitido, por decisão judicial ou administrativa que reconheça a sua inocência, ao cargo anteriormente ocupado, diferente da reversão.

D) Redistribuição: é o deslocamento do servidor para outro órgão ou entidade, sem relação com aposentadoria ou retorno de servidor inativo.

Pegadinha: É comum confundir reversão com reintegração ou recondução. Atenção ao detalhe: retorno por motivo de insubsistência de invalidez, mediante junta médica, é sempre reversão.

Conclusão: O conhecimento dos modos de provimento em cargos públicos é fundamental para evitar confusões e garantir a resposta correta em concursos.

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