Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso - Página 60

Q2337169

Q2337169 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Robson, servidor público do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, sofreu um acidente automobilístico durante uma viagem que fazia, em seu período de férias regulamentares.
Após cumprir o período de licença médica que lhe foi concedido, o servidor foi submetido à inspeção médica pelo órgão municipal competente, que emitiu laudo circunstanciado. Na ocasião, ficou consignado que Robson deveria ser readaptado em suas funções, devendo exercer atribuições especiais compatíveis com a limitação que sofrera.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.

A

A readaptação poderá acarretar redução da remuneração do servidor.

B

O servidor readaptado submeter-se-á, trimestralmente, a exame médico realizado pelo órgão municipal competente, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação, até que seja emitido laudo médico conclusivo.

C

Ao final de 2 anos de readaptação, o órgão municipal competente expedirá laudo médico conclusivo quanto à continuidade da readaptação, ao retorno do servidor ao exercício das atribuições do cargo ou quanto à aposentadoria.

D

Na hipótese de o readaptado exercer, em outro cargo ou emprego, funções consideradas pelo órgão municipal competente como incompatíveis com o seu estado de saúde, ele será submetido a exame médico, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação.

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Q2337168

Q2337168 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A respeito dos direitos e das vantagens devidos aos servidores públicos, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.

A

O décimo terceiro salário poderá ser considerado para cálculo de vantagens pecuniárias.

B

As indenizações e os auxílios podem incorporar-se ao vencimento ou provento.

C

Somente por imposição legal poderá incidir desconto sobre a remuneração ou provento.

D

A gratificação por serviço noturno incidirá sobre a remuneração, na hipótese da prestação de serviço extraordinário.

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Q2337167

Q2337167 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Cláudia, servidora pública do Município de Belo Horizonte, detentora de cargo efetivo, ausentou-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização da chefia imediata.
A Administração Pública, ao aplicar a penalidade, verificou que a servidora é reincidente na infração disciplinar por ela cometida.
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a opção que indica a punição aplicável ao caso narrado.

A

Demissão.

B

Suspensão.

C

Repreensão.

D

Colocação em disponibilidade.

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Q2335193

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335193 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com relação à movimentação de terra, entulho e material orgânico, cujo licenciamento é regulamentado pelo Decreto nº 17.274/20, analise as afirmativas a seguir.

I. O licenciamento para movimentação de terra, entulho e material orgânico deverá ser realizado com base em projeto de terraplenagem e de sondagem, e não no projeto arquitetônico, aquele apresentado conforme padrão definido pelo municipal de política de regulação urbana.
II. Havendo divergência entre o volume de terra, entulho e material orgânico a ser movimentado e o volume indicado no licenciamento, deverá ser solicitado ao órgão emissor da licença novo alvará, exclusivamente nos casos em o volume movimentado foi maior que o indicado.
III. A movimentação de terra, entulho e material orgânico deverá ser dotada de mecanismos de manutenção da estabilidade de taludes, rampas e platôs, recomposição do solo e sistema de drenagem com direcionamento adequado das águas pluviais, a fim de impedir a ocorrência de erosão e suas consequências.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2335192

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335192 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

As vistorias compulsórias de acompanhamento de obras, estipuladas pelo Decreto nº 13.842/10, que regulamentou a Lei nº 9.725/09, deverão ser realizadas

A

mensalmente, a partir do início da obra.

B

quando os sistemas elétricos e hidrossanitários estiverem finalizados.

C

a cada três meses, a partir da emissão do Alvará de Construção.

D

quando concluído o sistema estrutural da fundação.

Q2335191

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335191 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com relação às saliências que compõem as fachadas de uma edificação nova, assinale a opção que indica a exigência estabelecida pela Lei nº 9.725/09 e pelo Decreto nº 13.842/10.

A

Poderão constituir área de piso, se tiverem a dimensão máxima de 0,60m (sessenta centímetros).

B

Deverão situar-se à altura de 3,00m (três metros) acima de qualquer ponto do piso imediatamente abaixo, com exceção dos pilares.

C

Deverão ter dispositivo que impeça o esgotamento de resíduos sobre a vizinhança, quando utilizadas para a instalação de sistemas de ar condicionado.

D

Poderão avançar sobre o passeio, se estiverem integralmente em balanço.

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Q2335190

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335190 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei nº 9074/05, que dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo e de edificações no Município de Belo Horizonte, assinale a opção que apresenta o parâmetro passível de regularização mediante aquisição de Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).

A

A altura máxima da divisa.

B

O coeficiente de aproveitamento máximo.

C

Os afastamentos frontal, laterais e de fundos mínimos.

D

O número mínimo de vagas para estacionamento de veículos.

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Q2335189

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335189 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em consonância com a Lei nº 3.802/84, que organiza a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que apresenta, corretamente, uma determinação referente aos efeitos do tombamento.

A

As coisas tombadas não poderão ser destruídas, demolidas ou mutiladas, em caso nenhum, mas poderão ser pintadas sem a prévia aprovação do Conselho Diretor do Patrimônio Cultural do Município.

B

O proprietário de coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder à obra de conservação e reparação que o mesmo requerer, terá direito a financiamento que cubra até 80% do valor da obra a ser solicitado pelo Conselho Diretor do Patrimônio Cultural do Município.

C

Na vizinhança de coisa tombada será permitida fazer construção que reduza a visibilidade, desde que não impeça totalmente a visão da coisa, sem prévia autorização do Conselho Diretor do Patrimônio Cultural do Município.

D

Verificada a urgência na realização de obras de conservação e reparação em qualquer coisa tombada, o Conselho Diretor do Patrimônio Cultural do Município poderá tomar a inciativa de projetá-la e executá-la às expensas do Município, independentemente da comunicação por parte do proprietário.

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Q2335188

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335188 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A distância entre a laje de cobertura do 3o pavimento e o piso do 1º pavimento iluminado pelo fosso de uma edificação é igual a 8,30m.
Nesse caso, o diâmetro do círculo que deverá estar inscrito no fosso para iluminar e ventilar os compartimentos de permanência prolongada do edifício, em atendimento à Lei nº 9.725/09, é igual a

A

1,25m.

B

1,40m.

C

2,75m.

D

3,50m.

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Q2335187

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335187 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme a Lei nº 9.725/09, assinale a opção que indica a característica a ser observada para definir os vãos de iluminação e ventilação dos compartimentos de seu projeto.

A

Nenhum ponto do compartimento deve distar do vão de iluminação, livre de obstáculos, mais que o dobro do seu pé direito.

B

O vão de iluminação somente poderá ser aberto para reentrância cuja profundidade seja igual à largura.

C

O vão de iluminação e ventilação, em compartimento iluminado e ventilado através de varanda, deverá atender à distância de 2,00m da face externa da varanda.

D

O vão de iluminação e ventilação não poderá ser voltado para a área de iluminação fechada.

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Q2335186

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335186 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A área coberta, em conformidade com a Lei nº 9.725/09, é considerada área construída.
Assinale a opção que deve ser incluída na área construída

A

a área sem utilização, mas que esteja sob a projeção da edificação.

B

a marquise com dimensão superior a 1,20m que ultrapasse a metade do afastamento mínimo.

C

a área para uso de abrigo de animais, com altura de até 1,80m.

D

a área sob laje em balanço com pé direito superior a 10m e profundidade de até 5m.

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Q2335185

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335185 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O arquiteto idealizou, no projeto para uma escola, salas de aulas amplas e arejadas, com 48m² de área útil cada. Para atender aos parâmetros determinados pela Lei nº 9.725/09, as salas projetadas deverão ter

A

dimensão mínima de 5,00m em todas as direções.

B

área mínima do vão de iluminação e ventilação de 1/8 da área do compartimento.

C

pé direito mínimo de 1/12 da área do compartimento, não podendo ser inferior a 4,00m.

D

largura mínima dos vãos de acesso de 1,20m.

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Q2335184

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335184 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a classificação instituída pela Lei nº 9.725/09, identifique os compartimentos das edificações de acordo com suas funções, marcando (1) para aqueles de permanência alongada e (2) para aqueles de utilização transitória.
( ) repouso; ( ) higiene; ( ) recreação; ( ) tratamento de saúde; ( ) guarda de veículos; ( ) prática de esportes; ( ) reunião.
Assinale a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A

1 – 2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 2.

B

1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 2 – 1.

C

2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 2 – 2.

D

1 – 2 – 1 – 1 – 2 – 1 – 1.

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Q2335183

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335183 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a opção que indica a condição mínima de habitabilidade, salubridade e segurança, exigida pela Lei nº 9.725/09, para que uma obra seja considerada concluída.

A

O contrapiso esteja concluído, com ou sem colocação de piso adicional.

B

As paredes internas com acabamento em pintura estejam ou não rebocadas.

C

O revestimento externo esteja impermeabilizado, mesmo sem acabamento final.

D

As esquadrias estejam colocadas, ainda que sem vidros e acessórios completos.

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Q2335182

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335182 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A execução de obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes.
De acordo com a Lei nº 9.725/09, que instituiu o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que indica as obras que estão dispensadas da aprovação de projeto e de licenciamento.

A

Obras de demolição.

B

Obras de reconstrução.

C

Obras de movimentação de terra.

D

Obras de reforma.

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Q2335181

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335181 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A produção habitacional de interesse social compreende o parcelamento e a ocupação do solo ou a adaptação de edificação existente visando ao provimento de habitação para famílias de baixa renda.
Assinale a opção que apresenta uma diretriz, instituída pela Lei nº 11.181/19, para esta produção.

A

Estimular parcerias do Executivo com cooperativas, associações ou entidades habitacionais, desde que estas não atuem com utilização de processos de autogestão.

B

Promover a adequação de edificações não utilizadas ou subutilizadas, visando à provisão de moradia para população de baixa renda.

C

Incentivar a implantação de unidades habitacionais em empreendimentos que incluem faixas de renda semelhantes.

D

Garantir que a produção habitacional se instale em áreas com uso estritamente residencial.

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Q2335180

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335180 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com relação aos parâmetros urbanísticos referentes ao Zoneamento estabelecido pela Lei nº 11.181/19, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

I. Nos lotes parcialmente inseridos em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) aplicam-se os parâmetros previstos para a ADE a todo lote, devendo ser adotados parâmetros que permitam o maior adensamento construtivo.
II. Nos lotes nos quais haja sobreposição de zoneamento, os parâmetros urbanísticos das ADEs: áreas de projetos viários prioritários, áreas de conexão de fundo de vale e operações urbanas consorciadas prevalecem sobre aqueles dos outros zoneamentos.
III. Nos lotes parcialmente inseridos em zona de preservação ambiental, conexões de fundo de vale ou áreas de projetos viários prevalecem seus respectivos parâmetros penas nas porções sobre as quais incidem.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – F – V.

D

F – V – V.

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Q2335179

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335179 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana (OU) é um instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos do interesse público, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade.
Sobre as propriedades de uma Operação Urbana, assinale a afirmativa correta.

A

Terá que ser aprovada por lei específica, pois não poderá ocorrer em qualquer área do Município.

B

Poderá prever que a execução de obras públicas por agentes da inciativa privada seja remunerada pela concessão para exploração econômica do serviço implantado.

C

Poderá estabelecer regras de parcelamento, ocupação e uso do solo e do subsolo, mas não determinar parâmetros edilícios.

D

Deverá prever as alterações da ocupação e do uso do solo de forma compatível com a preservação dos imóveis e não com planos específicos para áreas de interesse social.

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Q2335178

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335178 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181/19, inclui conceitos, instrumentos e parâmetros norteadores da política urbana atrelados à Nova Agenda Urbana (NAU), de forma a estabelecer o comprometimento do Município com os compromissos globais.
Este comprometimento objetiva, em especial,

A

inspecionar o desenvolvimento de estratégias espaciais urbanas incluindo a conformação de um ambiente caracterizado pela centralidade única e pelos usos setorizados por função.

B

conduzir o ordenamento do território, dando prioridade à preservação urbana sobre a renovação, dotando o tecido urbano de desenho difuso, de forma a prevenir a expansão urbana descontrolada.

C

promover o acesso à habitação sustentável e adequada mediante definição de parâmetros urbanísticos específicos que incentivem a produção de Habitação de Interesse Social nas periferias, com vista à expansão urbana.

D

fornecer soluções para as necessidades habitacionais de baixa renda por meio de definição de parâmetros urbanísticos específicos para a conversão de edificações existentes nas áreas centrais para o uso residencial.

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Q2335177

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |

Q2335177 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com relação ao saneamento básico, a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina que o Município mantenha sistema de limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo.
Sobre o processo seletivo dos resíduos, assinale a afirmativa correta.

A

Os resíduos não recicláveis serão acondicionados de forma a serem destinados ao incinerador público.

B

Os terrenos resultantes dos aterros sanitários serão destinados a parques ou áreas verdes.

C

A coleta e a comercialização dos materiais recicláveis não poderão ser realizadas por meio de cooperativas de trabalho.

D

O lixo séptico proveniente de laboratórios será acondicionado em contenedores especiais, tendo destino final que minimize o impacto ambiental.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

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