Comentário Gabaritado – Código de Posturas do Município de Uberlândia

Tema central: A questão exige conhecimento preciso das normas locais relativas à conservação, fechamento de terrenos, responsabilidades de proprietários e regras para toldos/coberturas de imóveis, constantes no Código de Posturas de Uberlândia.

Base Legal: O Código de Posturas do Município de Uberlândia (Lei Municipal nº 10.741/2011) disciplina de forma detalhada esses aspectos, especialmente em relação ao uso do solo urbano.

1ª afirmativa: Verdadeira. Segundo o Código de Posturas, os terrenos – edificados ou não – com frente para logradouro público dotado de meio-fio devem obrigatoriamente possuir passeio em toda sua extensão e serem fechados em todas as suas divisas, sendo vedado o cercamento com arame farpado (exigência de segurança e ordem urbana).

2ª afirmativa: Verdadeira. Compete sim ao proprietário a construção e conservação dos muros, passeios, bem como o gramado dos passeios ajardinados.

3ª afirmativa: Verdadeira. O proprietário do terreno vago é obrigado a fechá-lo na divisa com o alinhamento, exceto nos loteamentos com restrições próprias, devendo adotar medidas que impeçam o carreamento de material para o logradouro, evitando prejuízos ao espaço público.

4ª afirmativa: Verdadeira. Conforme a legislação, toldos ou coberturas que avancem além do alinhamento devem ser necessariamente em balanço ou fixos, não podendo ter peças de sustentação sobre passeios, garantindo acessibilidade e livre circulação.

Exemplo prático: Imagine um engenheiro civil projetando um muro de um terreno de esquina em Uberlândia: ele deverá construir o passeio, garantir que o muro não seja de arame farpado e que eventuais coberturas da fachada não tenham suportes sobre a calçada.

Estratégias para a prova: Atenção a termos como “obrigatoriedade”, “vedação”, “compete ao proprietário” e medidas construtivas – são questões recorrentes que podem ser alvo de pegadinhas por inversão do sujeito ou exclusão de exceções.

Análise das alternativas:
Alternativa A) é correta (todas afirmativas são verdadeiras).
As demais (B, C, D) incluem uma ou mais assertivas falsas, contrariando a legislação local clara e objetiva.

Conclusão: A resposta exige atenção à literalidade da norma municipal. Cuidado para não confundir proibições ou obrigações do proprietário – são pontos-chave para a atuação do engenheiro civil.

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GAB.: A

VVVV