Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de montes claros em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q1306564
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei Orgânica do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |
Q1306564 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade à Lei Orgânica Municipal, são auxiliares diretos do prefeito, EXCETO:
Alternativas
Q1306563
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei Orgânica do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |
Q1306563 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No exercício de suas funções, o prefeito municipal praticou os seguintes atos:

I. Vetou, parcialmente, projeto de lei aprovado na Câmara Municipal. II. Encaminhou a prestação de contas municipais ao Tribunal de Contas do Estado. II. Permitiu a execução, por terceiros, de serviços de interesse público específico. IV. Publicou decreto legislativo específico. V. Decretou a desapropriação de um terreno, para atendimento ao interesse público.

Por sua vez, a assessoria jurídica da Câmara Municipal entendeu ter ocorrido usurpação de competências legais em:
Alternativas
Q1306562
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei Orgânica do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |
Q1306562 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em razão de uma situação específica e hipotética, o cargo de prefeito municipal foi reconhecido vago. Encontrando-se o vice-prefeito, igualmente, impossibilitado de exercício do cargo e, ainda, faltando, na oportunidade, apenas 11 meses para o fim do mandato da chapa eleita:
Alternativas
Q1306561
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei Orgânica do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |
Q1306561 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Os seguintes atos, na forma da Lei Orgânica municipal, foram praticados pelo Presidente da Câmara municipal:

I. Interpelação sobre possível inconstitucionalidade de lei municipal. II. A promulgação de um decreto legislativo. III. O estabelecimento do regime jurídico dos servidores públicos municipais. IV. A autorização de despesas para a Câmara, dentro dos limites legalmente estabelecidos. V. Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

Por sua vez, a Procuradoria Geral do município entendeu ter ocorrido usurpação legal de funções nos atos descritos em:  
Alternativas
Q1306560
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei Orgânica do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |
Q1306560 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Montes Claros:
Alternativas
Q1306555
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei Orgânica do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |
Q1306555 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Compete privativamente à Câmara, EXCETO:
Alternativas
Q1306554
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei Orgânica do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |
Q1306554 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
NÃO se encontra no âmbito das atribuições da Câmara municipal:
Alternativas
Q1306550
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei Orgânica do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |
Q1306550 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
NÃO compete privativamente ao município:
Alternativas
Respostas
9: D
10: C
11: A
12: E
13: B
14: A
15: C
16: D
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