Questões de Concurso Sobre lei nº 7.169 de 1996 - estatuto dos servidores públicos do quadro geral de pessoal do município de belo horizonte vinculados à administração direta em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q4112926
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta , Lei Orgânica do Município de Arcos ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Técnico em Enfermagem |
Q4112926 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no Art. 14 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG, analise as afirmativas a seguir:

I.É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los ou criar relações de dependência ou aliança com entidades religiosas, salvo a colaboração de interesse público prevista em lei.

II.O Município não pode recusar fé aos documentos públicos, devendo reconhecê-los como válidos e eficazes.

III.É permitido ao Município criar distinções entre brasileiros, desde que fundamentadas em critérios administrativos e de gestão pública.

IV.A Administração Municipal não pode subvencionar ou auxiliar, com recursos públicos, propaganda político-partidária ou atos estranhos à Administração.



Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4111645
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Professor de Atividade Específica - Professor II (Música) |
Q4111645 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos Humanos, questionou se teria direito a licença remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.
Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora é:
Alternativas
Q4111255
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4111255 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no Art. 11 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG, que define competências privativas do Município, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2337564
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Agente Executivo Governamental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Técnico de Serviço Público - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2337564 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Aurora foi aprovada em Concurso Público do Município de Belo Horizonte para provimento de cargo público efetivo, figurando dentro do limite das vagas previstas no edital que regulou o certame. Certo dia, ao consultar o Diário Oficial, a candidata verificou que havia sido publicado o ato de sua nomeação.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2337563
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Agente Executivo Governamental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Técnico de Serviço Público - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2337563 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a opção que, corretamente, indica o prazo e a hipótese em que o servidor poderá ausentar-se do serviço.
Alternativas
Q2337562
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Agente Executivo Governamental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Técnico de Serviço Público - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2337562 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Carlos, ocupante de cargo em comissão junto à Administração Direta do Município de Belo Horizonte, a fim de inteirar-se sobre seus direitos, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96).
Assinale a opção que indica a licença a que Carlos tem direito.
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Q2337169
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciência da Computação | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Econômicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Contábeis | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Biológicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Medicina Veterinária |
Q2337169 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Robson, servidor público do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, sofreu um acidente automobilístico durante uma viagem que fazia, em seu período de férias regulamentares.
Após cumprir o período de licença médica que lhe foi concedido, o servidor foi submetido à inspeção médica pelo órgão municipal competente, que emitiu laudo circunstanciado. Na ocasião, ficou consignado que Robson deveria ser readaptado em suas funções, devendo exercer atribuições especiais compatíveis com a limitação que sofrera.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2337168
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciência da Computação | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Econômicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Contábeis | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Biológicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Medicina Veterinária |
Q2337168 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A respeito dos direitos e das vantagens devidos aos servidores públicos, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2337167
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciência da Computação | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Econômicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Contábeis | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Biológicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Medicina Veterinária |
Q2337167 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Cláudia, servidora pública do Município de Belo Horizonte, detentora de cargo efetivo, ausentou-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização da chefia imediata.
A Administração Pública, ao aplicar a penalidade, verificou que a servidora é reincidente na infração disciplinar por ela cometida.
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a opção que indica a punição aplicável ao caso narrado. 
Alternativas
Q4068910
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor II – História |
Q4068910 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Rosário de Limeira consta da Lei Municipal nº 25/1997. Seu texto dispõe acerca dos principais institutos do município. Sobre a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. São consideradas datas cívicas, portanto, feriados municipais os dias 7 de outubro, dia da padroeira Nossa Senhora do Rosário; e, 22 de dezembro, dia do município.
II. O ensino religioso e a educação física, ambos de matrícula facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino, constituem disciplinas dos horários das escolas oficiais do município, sendo a primeira ministrada de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou seu representante legal ou responsável.
III. O município aplicará, anualmente, 5%, no mínimo, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV. O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal que, atualmente, se compõe de nove Vereadores representantes do povo.
Nos termos do disposto Lei Orgânica do Município de Rosário de Limeira, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1664329
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664329 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, serão deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais, EXCETO:
Alternativas
Q1664328
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664328 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1664327
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664327 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q562489
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2015 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FUMARC - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q562489 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei 7.169/1996, a nomeação para cargo efetivo, no Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à Administração Direta, depende de
Alternativas
Q509930
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista - Administração |
Q509930 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Professora da rede municipal de Belo Horizonte que está em gozo de licença médica, a se encerrar em 10 dias, é nomeada para o cargo efetivo de analista de políticas públicas em ato devidamente publicado no Diário Oficial. De acordo com a redação expressa no Estatuto do Servidor Público, o prazo máximo, computada a sua prorrogação, para que a servidora tome posse, é de:
Alternativas
Q518735
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2010 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2010 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q518735 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale, dentre as consequências abaixo listadas, a única possível em face da conclusão de sindicância administrativa no âmbito da Lei nº 7.169/1996.
Alternativas
Q518734
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2010 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2010 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q518734 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as situações contempladas a seguir e, ao final, assinale quais os casos em que é prevista a aplicação da pena de demissão e rescisão contratual, de acordo com a Lei nº 7.169/1996.
I. Deixar o servidor de comparecer sem justificativa, quando comprovadamente convocado, para prestar depoimento ou declaração perante a CorregedoriaGeral do Município ou perante quem presidir, na forma desta Lei, à sindicância ou ao processo administrativo disciplinar. II. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente, por consaguinidade ou afinidade até o segundo grau. III. Praticar a usura em qualquer de suas formas. IV. Ofender a dignidade ou o decoro de colega ou particular ou propalar tais ofensas.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: B
6: A
7: C
8: D
9: B
10: C
11: C
12: C
13: D
14: D
15: A
16: B
17: A
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