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Questões de Concurso Sobre lei nº 7.169 de 1996 - estatuto dos servidores públicos do quadro geral de pessoal do município de belo horizonte vinculados à administração direta em legislação dos municípios do estado de minas gerais

Questões Discursivas

Foram encontradas 30 questões

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Q4219901
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de Luz - MG Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219901 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Prefeito Municipal de Luz vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e encaminhou a respectiva mensagem de veto ao Presidente da Câmara dentro do prazo legal.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Luz, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3999193
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Historiador |
Q3999193 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Tombamento, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q4206979
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |
Q4206979 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deve ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama. 
São instrumentos do planejamento urbano, EXCETO:
Alternativas
Q4206970
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |
Q4206970 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Sobre o Auto de Infração, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4212384
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Professor de Apoio e Professor III |
Q4212384 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São atribuições dos colegiados escolares no contexto da gestão democrática:
I. participar na elaboração e consolidação do Projeto Político Pedagógico.
II. realizar o acompanhamento da escola garantindo o cumprimento das normas escolares.
III. centralizar o poder decisório para a sua execução de modo progressivo e linear ao órgão central.
IV. assessorar a gestão da unidade escolar opinando nas ações pedagógicas, administrativas e financeiras.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4210395
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta , Lei n° 773 de 2010 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |
Q4210395 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base na Lei Orgânica do Município de Estiva, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4210394
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei Orgânica do Município de Cosmópolis , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |
Q4210394 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4210392
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |
Q4210392 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Assine a alternativa VERDADEIRA:
Alternativas
Q4210390
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |
Q4210390 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Para obter informações que permitam confirmar a exatidão das declarações dos contribuintes a Fiscalização poderá: Assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4210358
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |
Q4210358 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.
Analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso. Em seguida, assinale a alternativa que representa a ordem CORRETA das afirmativas:

( )Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito, deverá ser colocada, no logradouro atingido, sinalização vermelha ou a que for estabelecida pela lei nacional de trânsito.
( )A utilização dos logradouros públicos devem contar com autorização da secretaria de obras do município e da autoridade policial encarregada da segurança do município.
( )Em determinados casos, a critério da autoridade municipal, poderá o logradouro público ser interditado, por prazo indeterminado, com destinação de atividades de lazer.
( )Em vias de uso privativo de pedestres, não poderão circular veículos de qualquer natureza, com exceção de carroças e motocicletas de até 50 cilindradas.
( ) Os logradouros públicos, assim entendidos as ruas, praças, calçadas, estradas e caminhos, serão utilizados de modo a permitir o livre acesso e trânsito de pedestre e veículos. 
Alternativas
Q4210357
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |
Q4210357 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.
Na defesa da tranquilidade e bem-estar público, em todo edifício de utilização coletiva ou parte dele, é obrigatório colocar em lugar visível, aviso sobre sua capacidade de lotação, cuja capacidade máxima será fixada com base nos seguintes critérios, EXCETO: 
Alternativas
Q4210356
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |
Q4210356 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a questão:

“Não será fornecida licença para realização de diversões ou jogos ruidosos em área contida no raio de _______ metros de distância dos seguintes locais...”
Alternativas
Q4210355
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |
Q4210355 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.
Acerca dos estabelecimentos industriais e Comerciais de gêneros alimentícios, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso. Em seguida, marque a alternativa que responde CORRETAMENTE a questão:

( )É vedada a venda de leite em pipas ou latões.
( ) Quando abatidas as aves serão expostas à venda completamente limpas, livres de plumagem, das vísceras e das partes não comestíveis e mantidas em balcões ou câmaras frigoríficas.
( )As casas de carnes, além de outras exigências julgadas necessárias pela autoridade municipal, deverão ter luz colorida para correta apresentação dos cortes.
( ) Os funcionários deverão usar aventais ou jalecos e gorros, rigorosamente limpos e possuírem carteira de saúde passada por autoridade sanitária competente.
( ) Os estabelecimentos que se dediquem a esse comércio (gêneros alimentícios) deverão possuir área mínima de 50m2 na área de atendimento.

Assinale a alternativa que representa a ordem CORRETA das afirmativas:
Alternativas
Q4210352
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |
Q4210352 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.
“Considera-se poder de polícia do município a atividade da administração local que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão do interesse municipal, concernente a: “ Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4210347
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |
Q4210347 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.
Ao se deparar com ilegalidade cometida por um agente público o cidadão José Maria decidiu denunciar aos órgãos competentes. Ao solicitar orientação jurídica, foi informado que poderia acionar qualquer órgão listado abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q4210139
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar Administrativo e Recepcionista |
Q4210139 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estiva:
São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas a julgamento pela Câmara e sancionadas com a perda do mandato, EXCETO:
Alternativas
Q2337564
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Agente Executivo Governamental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Técnico de Serviço Público - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2337564 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Aurora foi aprovada em Concurso Público do Município de Belo Horizonte para provimento de cargo público efetivo, figurando dentro do limite das vagas previstas no edital que regulou o certame. Certo dia, ao consultar o Diário Oficial, a candidata verificou que havia sido publicado o ato de sua nomeação.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2337563
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Agente Executivo Governamental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Técnico de Serviço Público - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2337563 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a opção que, corretamente, indica o prazo e a hipótese em que o servidor poderá ausentar-se do serviço.
Alternativas
Q2337562
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Agente Executivo Governamental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Técnico de Serviço Público - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2337562 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Carlos, ocupante de cargo em comissão junto à Administração Direta do Município de Belo Horizonte, a fim de inteirar-se sobre seus direitos, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96).
Assinale a opção que indica a licença a que Carlos tem direito.
Alternativas
Q2337169
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciência da Computação | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Econômicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Ciências Contábeis | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Biológicas | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Medicina Veterinária |
Q2337169 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Robson, servidor público do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, sofreu um acidente automobilístico durante uma viagem que fazia, em seu período de férias regulamentares.
Após cumprir o período de licença médica que lhe foi concedido, o servidor foi submetido à inspeção médica pelo órgão municipal competente, que emitiu laudo circunstanciado. Na ocasião, ficou consignado que Robson deveria ser readaptado em suas funções, devendo exercer atribuições especiais compatíveis com a limitação que sofrera.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: C
5: B
6: D
7: D
8: A
9: C
10: C
11: A
12: D
13: A
14: C
15: C
16: D
17: D
18: B
19: A
20: C
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