Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso - Página 31

Q3619816

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Fisioterapeuta - PSF |

Q3619816 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base na Lei orgânica de Britânia ''instituir a Guarda Municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei” é competência:

A

Comum entre o Estado e o Município.

B

Do Município.

C

Do Estado

D

Da União

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3619790

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Farmacêutico |

Q3619790 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nas Disposições Gerais do Estatuto dos Servidores Públicos de Britânia, está previsto que além dos sábados e domingo, da terça-feira de carnaval, da sexta-feira santa e de outros dias que forem especialmente considerados de festa popular, não haverá expediente em nenhuma repartição ou serviço do Município em feriados Nacionais e Municipais. Identifique abaixo a opção que apresenta uma data de feriado Nacional e Municipal estabelecido no Estatuto, respectivamente:

A

7 (sete) de setembro; 12 (doze) de outubro.

B

1º (primeiro) de maio; 25 (vinte e cinco) janeiro.

C

1º (primeiro) de janeiro; 15 (quinze) de novembro.

D

25 (vinte e cinco) de dezembro; 21 (vinte e um) de abril.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3619674

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Analista de Controle Interno |

Q3619674 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Na aplicação das Penas Disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos de Britânia determina que seja considerado:
I. Os antecedentes do servidor. II. A reincidência. III. A repercussão do fato. IV. A natureza da infração, sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada. V. Os danos dela decorrentes para o serviço público.

Assinale a alternativa correta:

A

II e IV, apenas

B

I, IV e V, apenas

C

I, II, VI e V, apenas

D

I, II, III, IV e V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3619611

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619611 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

São penas previstas no artigo 43 do Código Sanitário de Britânia para quem ―Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território municipal, laboratórios de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, produtos para a saúde, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença sanitária, autorização do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais pertinentes‖.

A

advertência e/ou multa.

B

advertência, interdição de estabelecimento, cancelamento da licença sanitária e/ou multa.

C

advertência, apreensão de produtos, equipamentos, utensílios, recipientes e matérias-primas ou interdição de estabelecimento, seções, dependências, obras, veículos, utensílios, recipientes, produtos e equipamentos, cancelamento de licença sanitária e/ou multa.

D

advertência, interdição de estabelecimento, seções, dependências, veículos, equipamentos e produtos, inutilização, cancelamento da licença sanitária e/ou multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3619610

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619610 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Código Sanitário de Britânia, fica a critério da autoridade sanitária a lavratura e expedição de termo de notificação ao inspecionado para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, com indicação da disposição legal ou regulamentar pertinente, devendo conter a identificação completa do inspecionado. Quando lavrado e expedido o referido termo, o prazo concedido para o cumprimento das exigências nele contidas será de até _______ dias, podendo ser prorrogado por no máximo mais _______ dias, a critério da autoridade sanitária. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

A

60 e 30

B

30 e 60

C

30 e 30

D

30 e 90

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3619609

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619609 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Código Sanitário de Britânia, são sujeitos ao controle e fiscalização por parte das autoridades sanitárias, exceto:

A

resíduos sólidos gerados pelas atividades agrícolas e industriais.

B

estabelecimentos de saúde, de interesse á saúde e outros ambientes que ofereçam riscos à saúde, de natureza pública e privada.

C

veiculação de propaganda de produtos farmacêuticos e outros produtos que possam comprometer a saúde, de acordo com as normas federais.

D

drogas, medicamentos, imunobiolôgicos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3619608

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619608 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A liberação da licença para localização e Funcionamento deve ser solicitada antes do início das atividades, e, quando se verificar a mudança no ramo, ou alterações nas características essenciais constantes no Alvará anteriormente expedido. Segundo o parágrafo primeiro, artigo 103 do Código de Posturas, no requerimento deverá constar, além de outras, as seguintes informações:

(1) Existência ou não do Termo "HABITE-SE" da edificação.
(2) Atividade principal e acessórias, com todas as discriminações, mencionando-se, no caso de indústria, as matérias primas a serem utilizadas, e os produtos fabricados.
(3) Possibilidade de comprometimento da saúde, do sossego ou segurança da comunidade ou parte dela.
(4) Certidão Negativa de Débitos com a municipalidade.

Estão corretos apenas os itens:

A

1, 2, 3 e 4

B

1, 2 e 3

C

1 e 2

D

2, 3 e 4

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3619607

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619607 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em relação à higiene das edificações localizadas nas zonas rurais, o Código de Posturas de Britânia determina que o lixo e outros detritos que, por sua natureza, possam prejudicar a saúde das pessoas, não poderão ser conservados a uma distância inferior a

A

trinta (30) metros das habitações

B

cinquenta (50) metros das habitações

C

oitenta (80) metros das habitações

D

cem (100) metros das habitações

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3619606

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619606 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Código de Posturas estabelece que os proprietários, inquilinos ou outros possuidores são obrigados a conservar em perfeito estado de limpeza e asseio, as edificações que ocuparem, inclusive as áreas internas, pátios e quintais. Além desses procedimentos, assinale a alternativa que contemplam situações que são proibidas pela lei a qualquer pessoa que ocupe habitações coletivas ou estabelecimentos localizados em edifícios de uso coletivo:

(1) introduzir nas canalizações gerais e nos poços de ventilação qualquer objeto ou volume que possa danificá-los, provocar entupimento ou produzir incêndio.

(2) cuspir, lançar lixo, resíduos, detritos, caixas, latas, pontas de cigarro, líquidos, impurezas em geral, através de janelas, portas e aberturas, para poços de ventilação e áreas internas, corredores e demais dependências comuns, bem como em qualquer lugar que não seja recipiente próprio, obrigatoriamente mantido em boas condições de utilização e higiene.

(3) depositar objetos sobre janelas ou parapeitos dos terraços ou sacadas ou em qualquer parte de uso privativo.

A

1, 2 e 3

B

1 e 3, apenas

C

2 e 3, apenas

D

1 e 2, apenas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3619604

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619604 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre as atividades relativas à exploração ou extração, pedreira, areia, barro para olaria, é correto afirmar:

A

A autorização para localização e funcionamento deve ser expedida pelo órgão competente da Administração Municipal, levando-se em consideração unicamente o Código de Posturas do Município de Britânia;

B

A autorização para localização e funcionamento embora seja individual, poderá ser transferida a qualquer outra pessoa que queira exercer a mesma atividade;

C

É expressamente proibida a autorização de localização e funcionamento de pedreiras, extração de areia e barro, nas proximidades das edificações ou passagem de veículos e pedestres, de modo que tolha a segurança e estabilidade de imóveis e a integridade física das pessoas;

D

A autorização para localização e funcionamento deverá ser concedida de forma irrevogável por prazo indeterminado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3619601

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619601 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A fiscalização, procedimentos e penalidades deverão obedecer o seguinte procedimento:

A

A fiscalização das normas municipais acerca da vigilância sanitária, especialmente as previstas no Código de Posturas do Município de Britânia, será exercida pelos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, de acordo com as competências e atribuições regimentais, estatutárias ou delegadas;

B

A fiscalização e vigilância sanitária incumbe exclusivamente à população do Município de Britânia, ficando estes obrigados a relatar a autoridade competente os fatos presenciados ou conhecidos;

C

A fiscalização e vigilância sanitária serão lavradas a termo pela autoridade competente, entretanto, esta não poderá agir de ofício, ficando condicionada à representação ou denúncia pelos particulares diretamente interessados;

D

Aos agentes de fiscalização compete cumprir e fazer cumprir as disposições do Código de Posturas do Município de Britânia e de seus regulamentos, desde que provocado pela população ou interessados, já que o princípio da inércia é aplicável ao caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3619600

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619600 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Acerca do Código de Posturas do Município de Britânia, marque a alternativa incorreta:

A

Somente será permitido o armazenamento e o comércio de substâncias inflamáveis e explosivos quando, além da licença para a localização e o funcionamento, o interessado atender as exigências legais quanto ao zoneamento, edificação e segurança estabelecidos pelo órgão competente da administração pública municipal, observadas as normas pertinentes baixadas por outras esferas governamentais;

B

É permitido o depósito de substância inflamável, em terrenos urbanos centrais e prédios residenciais;

C

Em logradouros públicos não será permitido depositar ou conservar, mesmo que temporariamente, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, especialmente feita por terceiros;

D

Em todo local de armazenamento e comércio de inflamáveis ou explosivos, será obrigatória a exposição de placas, visível e destacada, com dizeres: inflamáveis, explosivos, conserve o fogo à distância e é proibido fumar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3619093

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619093 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Acerca da licença para localização e funcionamento, o Código de Posturas de Britânia prevê que será concedida a licença, expedindo em favor do interessado o Alvará respectivo. O prazo máximo determinado para o alvará é de:

A

06 meses

B

12 meses

C

18 meses

D

24 meses

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3619089

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619089 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Orgânica de Britânia, salvo em casos que encerrem especial complexidade, as vistorias administrativas deverão ser concluídas no prazo de:

A

01 dia.

B

03 dias.

C

05 dias.

D

10 dias.

Q3619088

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619088 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o previsto no artigo 165 da Lei Orgânica Municipal de Britânia, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo,
Considera-se infração, para os efeitos deste Código, qualquer ação ou omissão, _______________, que importem na inobservância de norma constante nesta Lei ou de seus regulamentos.

A

cometida ou não.

B

iniciada ou não.

C

voluntária ou não.

D

concluída ou não.

Q3619087

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619087 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Orgânica Municipal de Britânia, determina em seu artigo 60, que nenhum serviço ou obra poderá ser executado nos logradouros públicos sem prévia licença do órgão competente da Administração Pública Municipal, exceto:

A

Quando se tratar de reparos preventivos nas instalações elétricas.

B

Quando se tratar de reparos de emergência nas instalações do complexo industrial do município.

C

Quando se tratar de reparos de emergência nas instalações desportivas do município.

D

Quando se tratar de reparos de emergência nas instalações hidráulicas.

Q3619086

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619086 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com artigo 6º da Lei Orgânica Municipal de Britânia, no interesse da preservação da higiene dos logradouros públicos, é proibido:

A

Promover nos logradouros queima de todo e qualquer material.

B

Promover nos logradouros limpeza com água corrente do reservatório público.

C

Canalizar para galerias de águas fluviais, quaisquer águas que passaram por processo de purificação.

D

A limpeza e o asseio dos passeios fronteiriços aos imóveis por seu proprietário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3596410

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Professor - História |

Q3596410 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Está previsto no Estatuto dos Servidores de Montevidiu que o funcionário em regime de dedicação exclusiva poderá receber uma gratificação de até:

A

100% do respectivo vencimento.

B

80% do respectivo vencimento.

C

50% do respectivo vencimento.

D

30% do respectivo vencimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3596338

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Professor - Pedagogia |

Q3596338 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

POSSE é a aceitação formal da investidura, atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público, com o compromisso do bem servir. De acordo com o Estatuto dos Servidores, em caso de doença devidamente comprovada será admitida a posse:

A

Por procuração.

B

Mediante laudo médico.

C

Até 30 dias após o protocolo do atestado médico.

D

Pessoalmente ao nomeado após a liberação médica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3596337

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Professor - Pedagogia |

Q3596337 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base na Lei Orgânica do Município de Montevidiu, analise se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:

(__) É licito a qualquer cidadão obter informações e certidões sobre assunto referentes á administração municipal.
(__) O Município poderá dar nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
(__) Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas praticar nele os seus ritos.
(__) Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.

Marque a sequência CORRETA:

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, V.

C

F, F, F, V.

D

V, V, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

Foram encontradas 1.348 questões