Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas para Concurso - Página 2

Q3792547

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Técnico Legislativo |

Q3792547 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Em um evento cívico organizado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, alunos do ensino médio participaram de uma atividade sobre os símbolos oficiais do município. Durante a apresentação, o coordenador explicou que esses símbolos representam a identidade e a história da cidade, citando o Brasão, a Bandeira e o Hino. Alguns estudantes confundiram os símbolos com elementos administrativos e solicitaram esclarecimentos. Com base na Lei Orgânica Municipal de Craíbas (arts. 1º a 4º), assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas o Brasão é considerado símbolo oficial, enquanto a Bandeira e o Hino dependem de lei complementar estadual.

B

Os símbolos municipais não possuem relação com a identidade cultural, servindo apenas como instrumentos administrativos.

C

Os símbolos oficiais do Município de Craíbas são o Brasão, a Bandeira e o Hino, todos representativos de sua cultura e história.

D

Os símbolos oficiais do Município são definidos por decreto do Prefeito e podem ser substituídos anualmente conforme decisão administrativa.

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Q3792544

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Técnico Legislativo |

Q3792544 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Durante uma oficina de formação inicial dos servidores da Câmara Municipal de Craíbas, o instrutor apresentou os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal, destacando que tais dispositivos estabelecem as bases formais de funcionamento do Poder Legislativo. No decorrer da atividade, os participantes foram convidados a identificar quais elementos estruturais estão expressamente previstos nesses artigos, considerando exclusivamente o texto legal lido, sem recorrer a outras fontes normativas.
Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os arts. 14 e 15 determinam que o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é sempre fixo e imutável, não dependendo de qualquer parâmetro populacional, legal ou de previsão expressa constante da Lei Orgânica.

B

Os arts. 14 e 15 tratam exclusivamente das condições de elegibilidade previstas na legislação federal, deixando de abordar a estrutura, a composição ou o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal.

C

Os arts. 14 e 15 estabelecem que o Poder Legislativo pode ser exercido de forma alternada entre a Câmara Municipal e o Prefeito, conforme acordo político previamente firmado entre os Poderes e formalizado por ato administrativo interno.

D

Os arts. 14 e 15 dispõem que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e que esta é composta por vereadores, cujo número deve obedecer ao quantitativo definido nesses próprios dispositivos da Lei Orgânica.

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Q3791830

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Agente de Comunicação |

Q3791830 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Em um evento cívico organizado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, alunos do ensino médio participaram de uma atividade sobre os símbolos oficiais do município. Durante a apresentação, o coordenador explicou que esses símbolos representam a identidade e a história da cidade, citando o Brasão, a Bandeira e o Hino. Alguns estudantes confundiram os símbolos com elementos administrativos e solicitaram esclarecimentos. Com base na Lei Orgânica Municipal de Craíbas (arts. 1º a 4º), assinale a alternativa CORRETA.

A

Os símbolos oficiais do Município de Craíbas são o Brasão, a Bandeira e o Hino, todos representativos de sua cultura e história.

B

Os símbolos municipais não possuem relação com a identidade cultural, servindo apenas como instrumentos administrativos.

C

Os símbolos oficiais do Município são definidos por decreto do Prefeito e podem ser substituídos anualmente conforme decisão administrativa.

D

Apenas o Brasão é considerado símbolo oficial, enquanto a Bandeira e o Hino dependem de lei complementar estadual.

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Q3791829

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Agente de Comunicação |

Q3791829 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Durante uma oficina de formação inicial dos servidores da Câmara Municipal de Craíbas, o instrutor apresentou os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal, destacando que tais dispositivos estabelecem as bases formais de funcionamento do Poder Legislativo. No decorrer da atividade, os participantes foram convidados a identificar quais elementos estruturais estão expressamente previstos nesses artigos, considerando exclusivamente o texto legal lido, sem recorrer a outras fontes normativas. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os arts. 14 e 15 determinam que o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é sempre fixo e imutável, não dependendo de qualquer parâmetro populacional, legal ou de previsão expressa constante da Lei Orgânica.

B

Os arts. 14 e 15 dispõem que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e que esta é composta por vereadores, cujo número deve obedecer ao quantitativo definido nesses próprios dispositivos da Lei Orgânica.

C

Os arts. 14 e 15 tratam exclusivamente das condições de elegibilidade previstas na legislação federal, deixando de abordar a estrutura, a composição ou o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal.

D

Os arts. 14 e 15 estabelecem que o Poder Legislativo pode ser exercido de forma alternada entre a Câmara Municipal e o Prefeito, conforme acordo político previamente firmado entre os Poderes e formalizado por ato administrativo interno.

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Q3791730

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Agente Administrativo |

Q3791730 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Em um evento cívico organizado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, alunos do ensino médio participaram de uma atividade sobre os símbolos oficiais do município. Durante a apresentação, o coordenador explicou que esses símbolos representam a identidade e a história da cidade, citando o Brasão, a Bandeira e o Hino. Alguns estudantes confundiram os símbolos com elementos administrativos e solicitaram esclarecimentos. Com base na Lei Orgânica Municipal de Craíbas (arts. 1º a 4º), assinale a alternativa CORRETA.

A

Os símbolos municipais não possuem relação com a identidade cultural, servindo apenas como instrumentos administrativos.

B

Os símbolos oficiais do Município de Craíbas são o Brasão, a Bandeira e o Hino, todos representativos de sua cultura e história.

C

Apenas o Brasão é considerado símbolo oficial, enquanto a Bandeira e o Hino dependem de lei complementar estadual.

D

Os símbolos oficiais do Município são definidos por decreto do Prefeito e podem ser substituídos anualmente conforme decisão administrativa.

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Q3791727

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Agente Administrativo |

Q3791727 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Durante uma oficina de formação inicial dos servidores da Câmara Municipal de Craíbas, o instrutor apresentou os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal, destacando que tais dispositivos estabelecem as bases formais de funcionamento do Poder Legislativo. No decorrer da atividade, os participantes foram convidados a identificar quais elementos estruturais estão expressamente previstos nesses artigos, considerando exclusivamente o texto legal lido, sem recorrer a outras fontes normativas. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os arts. 14 e 15 estabelecem que o Poder Legislativo pode ser exercido de forma alternada entre a Câmara Municipal e o Prefeito, conforme acordo político previamente firmado entre os Poderes e formalizado por ato administrativo interno.

B

Os arts. 14 e 15 dispõem que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e que esta é composta por vereadores, cujo número deve obedecer ao quantitativo definido nesses próprios dispositivos da Lei Orgânica.

C

Os arts. 14 e 15 tratam exclusivamente das condições de elegibilidade previstas na legislação federal, deixando de abordar a estrutura, a composição ou o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal.

D

Os arts. 14 e 15 determinam que o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é sempre fixo e imutável, não dependendo de qualquer parâmetro populacional, legal ou de previsão expressa constante da Lei Orgânica.

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Q3790980

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Recepcionista |

Q3790980 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Durante capacitação de novos servidores, a chefe da Divisão Legislativa solicitou que o grupo analisasse as disposições iniciais da Lei Orgânica Municipal, que tratam da natureza jurídica do município, seus símbolos e bens públicos. Um dos participantes perguntou como os dispositivos definem a autonomia municipal e a organização administrativa. Com base exclusivamente nos arts. 1º a 4º da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei Orgânica caracteriza o Município como entidade de direito privado, com autonomia restrita apenas à organização política, permanecendo dependente do Estado para a administração de seus bens, serviços e receitas financeiras.

B

A Lei Orgânica determina que apenas o brasão é considerado símbolo municipal, prevendo que a bandeira e o hino sejam instituídos posteriormente por meio de legislação ordinária específica, sem menção direta nos dispositivos iniciais.

C

A Lei Orgânica limita a autonomia municipal exclusivamente aos aspectos políticos, afastando qualquer previsão relacionada à autonomia administrativa e financeira ou à titularidade de bens próprios do Município.

D

A Lei Orgânica estabelece que o Município é pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomia política, administrativa e financeira, possuindo símbolos próprios e bens que lhe pertencem a qualquer título.

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Q3790163

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3790163 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Durante capacitação de novos servidores, a chefe da Divisão Legislativa solicitou que o grupo analisasse as disposições iniciais da Lei Orgânica Municipal, que tratam da natureza jurídica do município, seus símbolos e bens públicos. Um dos participantes perguntou como os dispositivos definem a autonomia municipal e a organização administrativa. Com base exclusivamente nos arts. 1º a 4º da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei Orgânica estabelece que o Município é pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomia política, administrativa e financeira, possuindo símbolos próprios e bens que lhe pertencem a qualquer título.

B

A Lei Orgânica limita a autonomia municipal exclusivamente aos aspectos políticos, afastando qualquer previsão relacionada à autonomia administrativa e financeira ou à titularidade de bens próprios do Município.

C

A Lei Orgânica caracteriza o Município como entidade de direito privado, com autonomia restrita apenas à organização política, permanecendo dependente do Estado para a administração de seus bens, serviços e receitas financeiras.

D

A Lei Orgânica determina que apenas o brasão é considerado símbolo municipal, prevendo que a bandeira e o hino sejam instituídos posteriormente por meio de legislação ordinária específica, sem menção direta nos dispositivos iniciais.

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Q3790162

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3790162 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Em capacitação sobre o Poder Legislativo, a servidora Juliana analisou os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal, que tratam da organização da Câmara, da duração da legislatura e do número de vereadores permitido conforme a população. Para avaliar sua compreensão, a instrutora solicitou que identificasse a regra fundamental prevista nesses dispositivos. Com base exclusivamente nos arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

A legislatura municipal possui duração de dois anos, cabendo ao Prefeito Municipal fixar, de forma discricionária, o número de vereadores que comporão a Câmara em cada mandato legislativo.

B

A Câmara exerce o Poder Legislativo municipal, com legislatura de quatro anos, sendo composta por vereadores eleitos, cujo número é definido conforme critérios estabelecidos no próprio texto da Lei Orgânica.

C

O número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é sempre fixo em nove membros, independentemente do crescimento populacional, da legislação vigente ou das disposições expressas na Lei Orgânica do Município.

D

A Câmara Municipal pode exercer funções judiciais e administrativas, acumulando competências próprias do Poder Judiciário, bem como definir livremente o número de vereadores, sem observância de qualquer critério previsto em norma legal.

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Q3776660

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Matemática |

Q3776660 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:

A

Executivo Estadual

B

Poder Judiciário Federal

C

Ministério Público Estadual

D

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

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Q3776657

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Matemática |

Q3776657 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Compreende um dos deveres do servidor público do município de Arapiraca, à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor):

A

Praticar usura sob qualquer de suas formas.

B

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

C

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

D

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro(a) ou parente até o segundo grau civil.

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Q3774013

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Língua Portuguesa |

Q3774013 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:

A

Executivo Estadual

B

Poder Judiciário Federal

C

Ministério Público Estadual

D

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

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Q3774002

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Língua Portuguesa |

Q3774002 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº 3094/2015, constitui uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação do Município de Arapiraca:

A

a redução do analfabetismo de jovens e adultos.

B

a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

C

a promoção da Educação Escolar Quilombola por meio de regime de colaboração específico, considerando os territórios étnico-educacionais.

D

o estabelecimento de meta de aplicação de recursos municipais, resultantes da receita de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e da educação especial.

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Q3773663

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de História |

Q3773663 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:

A

Executivo Estadual

B

Poder Judiciário Federal

C

Ministério Público Estadual

D

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

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Q3773613

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Geografia |

Q3773613 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:

A

Executivo Estadual

B

Poder Judiciário Federal

C

Ministério Público Estadual

D

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

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Q3773602

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Geografia |

Q3773602 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº 3094/2015, constitui uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação do Município de Arapiraca:

A

a redução do analfabetismo de jovens e adultos.

B

a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

C

a promoção da Educação Escolar Quilombola por meio de regime de colaboração específico, considerando os territórios étnico-educacionais.

D

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Q3772963

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Educação Física |

Q3772963 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:

A

Executivo Estadual

B

Poder Judiciário Federal

C

Ministério Público Estadual

D

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Q3772960

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Educação Física |

Q3772960 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Compreende um dos deveres do servidor público do município de Arapiraca, à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor):

A

Praticar usura sob qualquer de suas formas.

B

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

C

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

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Q3772952

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Educação Física |

Q3772952 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº 3094/2015, constitui uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação do Município de Arapiraca:

A

a redução do analfabetismo de jovens e adultos.

B

a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

C

a promoção da Educação Escolar Quilombola por meio de regime de colaboração específico, considerando os territórios étnico-educacionais.

D

o estabelecimento de meta de aplicação de recursos municipais, resultantes da receita de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e da educação especial.

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Q3772913

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ciências |

Q3772913 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:

A

Executivo Estadual

B

Poder Judiciário Federal

C

Ministério Público Estadual

D

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de alagoas

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