Um dos serviços municipais disponíveis em Arapiraca-AL é o ...
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Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Secretário Escolar |
Q3772744
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Um dos serviços municipais disponíveis em
Arapiraca-AL é o Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa - CMDPI. Segundo o artigo 4º
da Lei nº 2.541/2007, que cria esse órgão, o
CMDPI deverá ser integrado por oito membros
titulares e respectivos suplentes. Além dos
membros ligados a órgãos ou entidades não
governamentais, o CMDPI deve compreender
representantes das secretarias municipais de: