Durante a elaboração de um material institucional, uma equip...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Analista de Controle Interno |
Q3792807
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Durante a elaboração de um material institucional, uma equipe de
comunicação avaliava a representatividade dos símbolos municipais.
Foram analisados documentos oficiais que demonstram como os símbolos
reforçam a identidade cultural, política e histórica da cidade. A diretoria
solicitou que apenas informações expressamente previstas na Lei
Orgânica fossem utilizadas na publicação. Com base exclusivamente nos
arts. 1º a 4º da Lei Orgânica Municipal de Craíbas, assinale a alternativa
CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Craíbas/AL, art. 4º, parágrafo único: "Parágrafo único - São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história." Como o enunciado exige uso exclusivo das disposições iniciais da Lei Orgânica, esse dispositivo resolve a questão por literalidade e conduz à alternativa D.
Tema central: Símbolos municipais oficiais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O erro está em restringir os símbolos municipais apenas ao Brasão e afirmar que os demais dependeriam de lei futura. Isso contraria diretamente o art. 4º, parágrafo único, que já enumera de forma expressa e suficiente os três símbolos: Brasão, Bandeira e Hino.
B
Errada
Incorreta. A Lei Orgânica não reconhece apenas o Hino como símbolo oficial. O rol legal é expresso e inclui também o Brasão e a Bandeira. A alternativa elimina dois símbolos que constam textualmente da norma.
C
Errada
Incorreta. Há previsão literal dos símbolos municipais nas disposições iniciais da própria Lei Orgânica, no art. 4º, parágrafo único. Por isso, é juridicamente falsa a afirmação de que o tema não é mencionado ali ou de que dependeria apenas de regulamentação administrativa.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao que a Lei Orgânica de Craíbas estabelece no art. 4º, parágrafo único: o Município possui três símbolos oficiais — Brasão, Bandeira e Hino — e o próprio texto legal afirma que eles são representativos de sua cultura e história. Portanto, a alternativa reproduz o conteúdo normativo sem acréscimo nem restrição.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre o texto literal completo da Lei Orgânica e versões restritivas ou omissas: dizer que existe apenas um símbolo, ou que os símbolos nem estão previstos na Lei Orgânica, quando o art. 4º, parágrafo único, já traz a enumeração completa.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão indicar artigos específicos da Lei Orgânica, confronte cada alternativa com a literalidade do dispositivo citado.
- Se a norma traz enumeração expressa, trate o rol como decisivo para excluir alternativas que reduzam, ampliem ou remetam o tema a lei futura sem base textual.
- Observe se a alternativa reproduz também os qualificadores do texto legal, como a expressão "representativos de sua cultura e história".
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