Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de alagoas

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Q2389671
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Guarda Municipal |
Q2389671 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. Readaptação, conforme a Lei Municipal nº 1.240/91, é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
II. Reversão, conforme a Lei Municipal nº 1.240/91, é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

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Q2389670
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Guarda Municipal |
Q2389670 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário habilitado em Concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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Q2389669
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Guarda Municipal |
Q2389669 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. 
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de quarenta e cinco dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.

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Q2389624
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Edificações |
Q2389624 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a quarenta horas semanais de trabalho.
II. Não será admitida a transferência de funcionário ocupante de cargo em extinção, para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.
III. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro.

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Q2389618
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Edificações |
Q2389618 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. Tomando por base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
II. Considerando como dispositivo legal a lei 1.240/91, cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.

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Q2389206
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Recursos Humanos |
Q2389206 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I.  À luz da lei 1.240/91, a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de disponibilidade, a aposentadoria e a destituição de cargo em comissão são penalidades disciplinares.
II. Segundo a lei 1.240/91, a demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de suspensão.

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Q2389204
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Recursos Humanos |
Q2389204 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. De acordo com a lei 1.240/91, as férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.
II. O prefeito Municipal, por decreto, fixará os cargos que fiquem sujeitos ao regime de tempo integral, tendo em vista a essencialidade, complexidade e responsabilidade das respectivas atribuições.
III. Segundo a lei 1.240/91, a licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

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Q2389187
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Recursos Humanos |
Q2389187 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. De acordo com a lei 1.240/91, o aproveitamento do servidor, que se encontre em disponibilidade há mais de doze meses, depende de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial.
II. À luz da lei 1.240/91, remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro.

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Q2389181
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Recursos Humanos |
Q2389181 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. De acordo com a lei 1.240/91, é de quinze dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse. 
II. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.

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Q2381374
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |
Q2381374 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. Remoção, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é o deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos observado sempre o interesse da administração.
II. Redistribuição, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de cargo de lotação, no âmbito do mesmo quadro.

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Q2381373
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |
Q2381373 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, nomeação é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de trinta dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL a posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.

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Q2381203
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicólogo (a) |
Q2381203 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, exercício é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de cargo de lotação, no âmbito do mesmo quadro.
II. Redistribuição, segundo a Lei Municipal nº 1.240/91, é o deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos observado sempre o interesse da administração.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q2381201
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicólogo (a) |
Q2381201 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. Poderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica.
II. Segundo a lei 1.240/91, o adicional de penosidade será devido ao funcionário em exercício em zonas de fronteira ou em localidades, cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em decreto.

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Q2380134
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Psiquiatra |
Q2380134 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições não atribuídas ao cargo, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

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Q2380132
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Psiquiatra |
Q2380132 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O concurso será desenvolvido em duas etapas, de caráter eliminatório e classificatório, compreendendo, a primeira, prova ou prova de títulos, e, a segunda, prova precedida de cumprimento de programa de formação inicial conforme dispuser a lei e o regulamento do sistema de carreiras, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2380128
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Psiquiatra |
Q2380128 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A investidura em cargo público ocorrerá dois meses após a posse, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2380126
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Psiquiatra |
Q2380126 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Para os efeitos desta lei, funcionário é a pessoa ilegalmente investida em cargo público, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em Lei, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. 

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Q2379534
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Proctologista |
Q2379534 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Analise as afirmativas a seguir: 



I. Reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. 


II. A reversão não far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.



Marque a alternativa CORRETA: 

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Q2379532
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Proctologista |
Q2379532 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. A exoneração de cargo efetivo não se dará a pedido do funcionário ou de ofício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2379530
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Proctologista |
Q2379530 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Vencimento não é a atribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
101: D
102: C
103: B
104: C
105: C
106: D
107: D
108: A
109: C
110: D
111: D
112: C
113: B
114: B
115: C
116: B
117: C
118: B
119: C
120: C
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