Tema Central da Questão: A questão aborda direitos previstos na legislação municipal de Palmeira dos Índios, especificamente sobre a concessão de licenças aos funcionários públicos municipais, conforme a Lei Municipal n° 1.240 de 1991.

Legislação Aplicável: A Lei Municipal n° 1.240 de novembro de 1991, que regula os direitos e deveres dos servidores municipais de Palmeira dos Índios.

Afirmativa I: Trata da concessão de licença para o funcionário convocado para o serviço militar, que é um direito assegurado pela legislação. Portanto, essa afirmativa está correta.

Afirmativa II: Afirma que após cada quinquênio de exercício, o funcionário recebe uma licença de doze meses como prêmio por assiduidade. No entanto, segundo a legislação vigente, a licença prêmio por assiduidade geralmente não é de doze meses, mas sim de um período menor, como três meses. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

Justificativa Alternativa Correta (B): A afirmativa I está correta, pois realmente concede licença ao funcionário convocado para o serviço militar, conforme a legislação específica. A afirmativa II, por outro lado, está incorreta pois exagera o período da licença prêmio, que não corresponde ao que geralmente é previsto nas legislações de servidores públicos.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa A: Está equivocada, pois confirma duas afirmativas verdadeiras, mas como explicamos, a afirmativa II é falsa.
• Alternativa C: Afirma que a II é verdadeira e a I é falsa, o que é o oposto da realidade verificada na legislação.
• Alternativa D: Erra ao dizer que ambas são falsas, quando na verdade a afirmativa I é verdadeira.

Exemplo Prático: Imagine um fisioterapeuta do município de Palmeira dos Índios que é convocado para serviço militar. Ele terá direito à licença conforme a legislação, enquanto um colega não poderia automaticamente exigir uma licença de doze meses por assiduidade apenas após cinco anos de trabalho.

Estratégia para Interpretação: Sempre verifique o que as leis específicas do seu município ou instituição dizem, especialmente nos detalhes como a duração das licenças e direitos específicos. Questões de concursos frequentemente testam esses detalhes para verificar sua atenção às exceções e especificidades.

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Gabarito letra: B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Correção da afirmativa II:

Art. 90 - Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o funcionário fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a renumeração do cargo efetivo.