Interpretação do Enunciado: Esta questão aborda a legislação municipal de Palmeira dos Índios, destacando aspectos relacionados à carga horária de trabalho e estabilidade no emprego público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991. É crucial entender estas normas para responder corretamente.

Tema Central: A questão testa o conhecimento sobre os direitos e deveres dos servidores públicos municipais, particularmente sobre a carga horária e condições de perda do cargo para servidores estáveis.

Legislação Aplicável: - A carga horária de "duzentas horas semanais" mencionada na afirmativa I é evidentemente incorreta, pois isso excederia qualquer jornada razoável de trabalho. Normalmente, a carga horária semanal é de 40 horas, conforme práticas padronizadas em diversas legislações municipais e federais. - A afirmativa II está em conformidade com o que é geralmente estabelecido por legislações como o artigo 41, §1º da Constituição Federal, que assegura que o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar com garantia de ampla defesa.

Justificativa para a Alternativa Correta (C): A afirmativa II é verdadeira porque reflete um princípio básico da estabilidade no serviço público, enquanto a afirmativa I é falsa devido ao erro evidente na quantidade de horas de trabalho mencionada.

Exemplo Prático: Considere um médico infectologista que trabalha no serviço público municipal. Segundo a regulamentação padrão, ele deve cumprir uma carga semanal de trabalho definida por lei ou acordo coletivo que respeita limites razoáveis de horas, tipicamente 40 horas semanais, não duzentas. A estabilidade no seu cargo só pode ser quebrada nas condições mencionadas na afirmativa II.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Falsa porque a afirmativa I está errada, como explicado.
• Alternativa B: Falsa, pois a afirmativa I não é verdadeira.
• Alternativa D: Falsa porque a afirmativa II é verdadeira, conforme explanado acima.

Possíveis Pegadinhas: A pegadinha principal aqui é a quantidade de horas na afirmativa I, que é um erro evidente. Ao ler questões sobre carga horária, deve-se sempre considerar a plausibilidade e conferir com normas conhecidas.

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