Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público da União - MPU para Concurso
Foram encontradas 57 questões
Q1984006
Legislação do Ministério Público
Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas:
I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, com ou sem fixação de prazo de cumprimento, para a adoção das providências cabíveis decorrentes da aplicação da lei violada.
II - Será indeferido o pedido de instauração de inquérito civil no caso de desistência do denunciante.
III - Pode ser expedida recomendação como medida substitutiva ao termo de ajuste de conduta.
IV - A proposta retificadora de termo de ajuste de conduta prescinde de anuência expressa do compromitente.
Marque a alternativa CORRETA:
I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, com ou sem fixação de prazo de cumprimento, para a adoção das providências cabíveis decorrentes da aplicação da lei violada.
II - Será indeferido o pedido de instauração de inquérito civil no caso de desistência do denunciante.
III - Pode ser expedida recomendação como medida substitutiva ao termo de ajuste de conduta.
IV - A proposta retificadora de termo de ajuste de conduta prescinde de anuência expressa do compromitente.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1967400
Legislação do Ministério Público
A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A vedação ao exercício da advocacia por membros do Ministério Público é absoluta.
A vedação ao exercício da advocacia por membros do Ministério Público é absoluta.
Q1967398
Legislação do Ministério Público
A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A independência funcional alcança também a seara administrativa, afastando a hierarquia entre membros do Ministério Público.
A independência funcional alcança também a seara administrativa, afastando a hierarquia entre membros do Ministério Público.
Q1967396
Legislação do Ministério Público
A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de
1988 (CF), julgue o item.
A unidade enquanto princípio institucional do Ministério Público diz respeito ao âmbito de cada órgão, não determinando uma aglutinação entre os Ministérios Públicos da União e dos estados nem entre os distintos ramos.
A unidade enquanto princípio institucional do Ministério Público diz respeito ao âmbito de cada órgão, não determinando uma aglutinação entre os Ministérios Públicos da União e dos estados nem entre os distintos ramos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947813
Legislação do Ministério Público
O promotor de justiça eleitoral exerce as funções de Ministério Público Federal perante
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