Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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Acerca das atribuições e da composição do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo, responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.
II. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal atuam em específico na fiscalização do trânsito urbano.
III. A autoridade portuária pode estabelecer convênios com órgãos de trânsito para autuação por descumprimento da legislação de trânsito em áreas específicas.
IV. Compete ao CONTRAN normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
Estão corretas as afirmativas:
Leia o excerto abaixo:
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da ______, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, ________, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, _________, julgamento de ________ e de recursos e aplicação de penalidades.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
II. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
III. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Está(ão) CORRETO(S):