Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso

Q4042127

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Trânsito |

Q4042127 Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outras, as afirmações:

I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

IV- Coletar dados pessoais e elaborar questões sobre os agentes de trânsito e suas particularidades.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas I, II, e IV estão corretas.

C

Apenas I, II, e III estão corretas.

D

Apenas II, III, e IV estão corretas.

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Q4042126

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Trânsito |

Q4042126 Legislação de Trânsito

Qual(is) item(ns) contempla(m), corretamente, objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito?

I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, fiscalizar seu cumprimento.

II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

III- Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

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Q3988457

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |

Q3988457 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) organiza o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) como o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que têm por finalidade o exercício de diversas atividades relacionadas ao trânsito. A correta identificação dos componentes desse sistema é fundamental para compreender a distribuição de competências em matéria de trânsito.

Conforme o art. 7º do CTB, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE alguns dos órgãos e entidades que compõem o SNT.

A

As Polícias Civis dos Estados e as Guardas Municipais, como órgãos primários de policiamento e fiscalização de trânsito.

B

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a Polícia Rodoviária Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

C

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como órgãos responsáveis pelo julgamento de recursos de infrações.

D

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), como órgão máximo normativo, e os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), como órgãos meramente executivos.

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Q3972841

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972841 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), a competência para estabelecer as normas regulamentares referidas no Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é do:

A

Ministério da Infraestrutura.

B

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

C

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

D

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT).

E

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Q3956465

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956465 Legislação de Trânsito

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO

A

Polícia Rodoviária Federal

B

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

C

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

D

O Corpo de Bombeiros Militar dos Estados e do Distrito Federal.

E

Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

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Q3950915

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |

Q3950915 Legislação de Trânsito

Durante a implantação de novo sentido de circulação em via urbana, o órgão executivo de trânsito responsável pelo trecho ainda não concluiu a instalação integral da sinalização prevista. Diante do cenário, questiona-se a repartição de competências quanto à regulamentação da sinalização e à responsabilidade por eventual ausência, insuficiência ou incorreta colocação.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 90, §§ 1º e 2º), assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete ao órgão executivo municipal estabelecer regras sobre interpretação e uso da sinalização, independentemente das normas gerais editadas em âmbito nacional.

B

A responsabilidade pela sinalização é compartilhada entre o poder público e os condutores, que devem suprir eventuais falhas por meio da observância do dever geral de cautela.

C

Compete ao órgão com circunscrição sobre a via disciplinar a interpretação e o uso da sinalização local, cabendo ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) apenas função orientadora sem poder normativo complementar.

D

Compete ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via implantar a sinalização e responder por sua falta, insuficiência ou incorreta colocação, cabendo ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) editar normas complementares sobre interpretação e uso.

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Q3950900

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |

Q3950900 Legislação de Trânsito

Em uma campanha escolar, a equipe busca fundamentar juridicamente suas ações para demonstrar que a educação para o trânsito constitui dever institucional permanente, e não iniciativa eventual. O planejamento envolve parceria com escola pública, adequação dos conteúdos à faixa etária e acompanhamento por órgão de trânsito.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 74 e §§ 1º e 2º), assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário do Sistema Nacional de Trânsito, devendo haver coordenação educacional em cada órgão ou entidade que o compõe.

B

A educação para o trânsito é atribuição central dos Departamentos Estaduais de Trânsito, podendo os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito participar apenas mediante delegação formal específica.

C

A implementação de Escola Pública de Trânsito depende de lei municipal específica, sendo vedada a celebração de convênios entre órgãos executivos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

D

A educação para o trânsito destina-se à formação de condutores habilitados, não abrangendo ações estruturadas voltadas ao ambiente escolar ou à comunidade em geral.

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Q3943213

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Condutor Socorrista |

Q3943213 Legislação de Trânsito

É CORRETO afirmar que os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) são:

A

PRF, CONTRAN e JARI.

B

PM, Polícia Civil e Polícia Federal.

C

PRF, PM e Corpo de Bombeiros.

D

Exército, DETRAN e CONTRAN.

E

Polícia Federal, PRF e PM.

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Q3943122

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q3943122 Legislação de Trânsito

Desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as cidades necessitam municipalizar o trânsito, assumindo a fiscalização de trânsito, de acordo com sua competência e circunscrição.

Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que uma competência do órgão municipal de trânsito, conforme o artigo 24 do CTB, consiste em:

A

implantar, manter, operar e repassar os valores arrecadados no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, ao órgão executivo estadual.

B

realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores, e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

D

registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.

E

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas à segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

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Q3942512

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Motorista |

Q3942512 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estrutura-se a partir de princípios que orientam a organização do sistema de trânsito. Nesse contexto, o trânsito seguro é compreendido como um direito de todos, cabendo aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito priorizar

A

a fluidez da circulação viária como elemento central da organização do trânsito.

B

a precedência funcional dos veículos oficiais no uso das vias públicas.

C

a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente.

D

a eficiência administrativa na gestão do sistema de tráfego urbano.

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Q3927817

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927817 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito é responsável por organizar, planejar, administrar e executar as atividades relacionadas ao trânsito em todo o território nacional. Entre as atividades descritas no art. 5º do CTB como parte do Sistema Nacional de Trânsito está:

A

Julgar os crimes federais de trânsito.

B

Realizar o registro de veículos automotores.

C

Regulamentar a importação de veículos.

D

Definir padrões de fabricação de pneus.

E

Conceder isenção de IPVA.

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Q3925534

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Operador de Máquinas Leves |

Q3925534 Legislação de Trânsito

A fixação da padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito. Na forma estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro, essa meta ocorre:

A

através de decisões judiciais

B

mediante normas e procedimentos

C

por meio de resoluções que regulam matérias de competência das assembleias estaduais

D

por decretos executivos de competência das agências reguladoras municipais

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Q3922800

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Operador de Máquinas |

Q3922800 Legislação de Trânsito

Qual é o órgão governamental responsável por criar as regras e regulamentos sobre o processo de habilitação (tirar carteira) e a aprendizagem para dirigir?

A

O presidente da República.

B

O Ministério do Meio Ambiente.

C

As autoescolas particulares.

D

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

E

O Ministério da Saúde.

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Q3921963

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921963 Legislação de Trânsito

O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no

A

Contran.

B

Denatran.

C

Renavam.

D

Detran.

E

Cetran.

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Q3921959

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921959 Legislação de Trânsito

O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá, de acordo com o artigo 50 do CTB, às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade

A

determinados pelo DETRAN.

B

com circunscrição do condomínio.

C

conveniados pelo município.

D

com circunscrição sobre a via.

E

impostos pelo órgão estadual.

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Q3915227

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motorista - Categoria B |

Q3915227 Legislação de Trânsito

Conforme Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a sede do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) fica localizada em:

A

Rio de Janeiro.

B

Distrito Federal.

C

São Paulo.

D

Salvador.

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Q3915226

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motorista - Categoria B |

Q3915226 Legislação de Trânsito

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, especialmente com vistas, EXCETO:

A

À rapidez.

B

À fluidez.

C

Ao conforto.

D

À defesa ambiental.

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Q3902028

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: Câmara de Pacatuba - CE Prova: ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Motorista |

Q3902028 Legislação de Trânsito

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

B

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

C

Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

D

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades ilícitas;

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Q3901500

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Estiva Gerbi - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Estiva Gerbi - SP - Motorista |

Q3901500 Legislação de Trânsito

De acordo com a disposição geral, quais são os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito? Verifique os itens:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

III. Limitar a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de evitar integração das atividades.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas II e III estão corretos.

B

Apenas I e II estão corretos.

C

Apenas I e III estão corretos.

D

Apenas I está correto.

E

Apenas III está correto.

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Q3896371

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Motorista - Categoria B |

Q3896371 Legislação de Trânsito

No Sistema Nacional de Trânsito, a responsabilidade por normatizar e coordenar a política nacional de trânsito compete:

A

Ao DENATRAN

B

Ao CONTRAN

C

Ao CETRAN

D

À Polícia Rodoviária Federal

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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