Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
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I. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância mínima entre si para permitir que veículos que os ultrapassem em conjunto tenham de percorrer menor distância.
II. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
III. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
Assinale:
Julgue o item a seguir.
A Resolução CONTRAN nº 1.003, de 21 de dezembro de
2023, permite que veículos transportem cargas
excedendo os limites laterais do compartimento de carga
sem qualquer tipo de autorização prévia, desde que o
transporte não ultrapasse os limites legais estabelecidos.
Julgue o item a seguir.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização do
cumprimento das normas de trânsito em condomínios
constituídos por unidades autônomas é de
responsabilidade exclusiva dos síndicos ou
administradores desses espaços, não cabendo aos
órgãos de trânsito intervenção ou aplicação de
penalidades.
Julgue o item a seguir.
Segundo a Resolução CONTRAN nº 1.003, de 21 de
dezembro de 2023, é permitido transportar cargas em
partes externas do veículo, como capôs e para-choques,
sem necessidade de autorização especial, desde que a
visibilidade do condutor não seja comprometida e a carga
esteja devidamente sinalizada.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro) determina que as praias abertas à circulação
pública não são consideradas vias terrestres para os
efeitos de trânsito e, portanto, o Código não se aplica à
circulação de veículos nesses locais.
Julgue o item a seguir.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº
9.503/1997) estabelece que o trânsito seguro é uma
responsabilidade exclusiva dos condutores de veículos,
não impondo deveres específicos aos órgãos e entidades
do Sistema Nacional de Trânsito para a promoção de
condições seguras de tráfego.
Ao dirigir defensivamente, os movimentos ou as ações que se deve praticar para manter o controle do veículo quando ele estiver prestes a trafegar em uma curva são:
Fonte: DENATRAN. Direção Defensiva. Cartilha. 2005.
Fonte: CONTRAN - Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume I. 2022.
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
O condutor de veículo destinado à condução de escolares deverá, entre outros requisitos, ser habilitado na categoria D e não
poderá ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
A implantação e a operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias competem aos municípios, no âmbito de suas
circunscrições.
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
A circulação de veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares depende de autorização emitida pelo órgão
ou pela entidade executiva de trânsito do município, no âmbito de sua circunscrição.
Após a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, foram automaticamente inseridos nesse registro os nomes dos condutores brasileiros que, nos últimos 12 meses, não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação.
Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue.
A autorização do órgão competente dos estados para a
circulação de motofrete depende do cumprimento de alguns
requisitos, o que não impede os municípios de, no âmbito de
sua circunscrição, estabelecerem outras exigências para esse
tipo de atividade.
Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue.
Compete ao órgão ou à entidade executiva de trânsito dos
municípios, no âmbito de sua circunscrição, conceder
autorização para condutores de veículos de propulsão humana
e tração animal, bem como registrar e licenciar esses veículos.
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