Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

A questão versa sobre segurança dos veículos e a correta referência para o ajuste do encosto de cabeça. O tema é recorrente em concursos por tratar de equipamentos obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções do CONTRAN.

Fundamentação Legal:

O CTB dispõe:

Código de Trânsito Brasileiro, Art. 105, III – São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: (...) III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

A Resolução CONTRAN nº 14/98 reforça a obrigatoriedade e detalha quando ele é exigido.

Tema Central e Exemplo Prático:

A principal função do encosto de cabeça é proteger o ocupante de lesões cervicais em colisões traseiras. Para se obter a máxima proteção, o ajuste deve seguir parâmetros técnicos. Segundo a doutrina:

“A parte central do encosto deve estar alinhada com a linha dos olhos do ocupante, visando a máxima proteção.” (José Hélio Gonçalves, Manual de Segurança no Trânsito)

Exemplo Prático: Ao entrar em um carro, o candidato ao cargo ajusta o encosto para que, ao encostar a cabeça, percebe que o centro do encosto está ao nível dos olhos. Assim, se ocorrer uma batida traseira, o risco de lesão é reduzido.

Análise das Alternativas:

A) linha dos olhos – CORRETA. É a referência recomendada para ajuste seguro, conforme doutrina e práticas adotadas internacionalmente. Garante proteção efetiva, pois cobre a área de sustentação cervical.

B) topo da cabeça – INCORRETA. O topo fica acima do ideal, podendo criar uma falsa sensação de segurança e não assegurar a proteção adequada do pescoço.

C) base do pescoço – INCORRETA. Muito baixo, não oferecendo proteção contra o efeito “chicote” em colisões traseiras.

D) topo dos ombros – INCORRETA. Também abaixo do recomendado, deixando a cabeça exposta.

Pegadinha! Cuidado: termos como “topo” ou “base” confundem, mas o parâmetro técnico é a linha dos olhos, conforme exige a segurança.

Resumo: O ajuste correto é fundamental para a eficácia do equipamento, e isso pode ser cobrado em situações práticas do cotidiano do trabalho de apoio administrativo no trânsito.

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 PRESCRIÇÕES GERAIS

6.1.2. Os sistemas de retenção para crianças da categoria «veículo específico» podem ser utilizados em todos os lugares sentados e ainda na zona para a bagagem, se forem instalados em conformidade com as instruções do fabricante. Os sistemas de retenção virados para a retaguarda devem ser concebidos de modo a oferecerem um apoio à cabeça da criança a partir do momento em que estejam prontos a ser utilizados. Tal deve ser determinado como uma linha perpendicular ao encosto do banco que atravessa a linha dos olhos; o ponto de intersecção deve situar-se, no mínimo, 40 mm abaixo do início da curvatura desse apoio de cabeça.

Coloquem as referências por favor!

gabarito A