Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso - Página 17

Q3641573

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q3641573 Legislação de Trânsito

Na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a autoridade de trânsito deverá aplicar penalidades às infrações de trânsito. Analise as afirmativas a seguir e verifique quais delas são penalidades corretamente previstas no CTB:

I. Multa.
II. Prisão administrativa do condutor.
III. Cassação do direito de propriedade do veículo.
IV. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Assinale a alternativa correta:

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I e IV estão corretas.

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Q3622209

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3622209 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa CORRETA sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

A

A advertência por escrito pode ser aplicada a qualquer tipo de infração, independentemente da gravidade.

B

A cassação da CNH é aplicada apenas em casos de infrações leves e médias reincidentes.

C

A suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada cumulativamente com multa e retenção do veículo.

D

A multa por infração gravíssima só pode ser aplicada isoladamente, não podendo ser combinada com suspensão ou retenção do veículo.

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Q3619326

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Motorista de Veículos Leves - Educação |

Q3619326 Legislação de Trânsito

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta ao motorista que estiver exercendo atividade remunerada, independentemente da natureza das infrações cometidas, sempre que ele atingir a seguinte pontuação:

A

40

B

30

C

20

D

10

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Q3617401

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Motorista |

Q3617401 Legislação de Trânsito

Um condutor que for flagrado dirigindo 50% acima do limite máximo permitido em via urbana, será penalizado com:

A

Multa gravíssima com multiplicador e suspensão do direito de dirigir.

B

Multa simples e advertência.

C

Apenas multa simples, sem pontos na CNH.

D

Multa leve e retenção do veículo.

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Q3617396

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Motorista |

Q3617396 Legislação de Trânsito

Um condutor é abordado e não apresenta o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Qual a infração aplicada?

A

Leve, com multa e retenção do veículo até regularização.

B

Média, com multa e apreensão do veículo.

C

Grave, com multa e remoção do veículo.

D

Gravíssima, com multa multiplicada e suspensão da CNH.

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Q3617387

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Motorista |

Q3617387 Legislação de Trânsito

Um veículo realiza ultrapassagem em faixa contínua e local proibido, causando risco de acidente. Qual infração é cometida e qual a penalidade prevista?

A

Infração leve, apenas advertência.

B

Infração média, multa simples.

C

Infração gravíssima, multa multiplicada, suspensão do direito de dirigir.

D

Infração grave, multa e pontos na CNH.

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Q3616398

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Motorista de Transporte Escolar |

Q3616398 Legislação de Trânsito

A infração, a penalidade e a medida administrativa aplicadas ao motorista de transporte escolar que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao se aproximar de escolas são:

A

média, multa, retenção do veículo

B

gravíssima, multa, remoção do veículo

C

grave, sem multa nem medida administrativa

D

gravíssima, multa, sem medida administrativa

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Q3616227

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Operador de Máquinas |

Q3616227 Legislação de Trânsito

Com base no Art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas:
I. Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos constitui infração gravíssima, sujeita à multa e à retenção do veículo para regularização.
II. Transitar com o veículo derramando combustível ou lubrificante que esteja utilizando também configura infração gravíssima, com a mesma penalidade e medida administrativa.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

Nenhuma assertiva está correta.

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Q3616224

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Operador de Máquinas |

Q3616224 Legislação de Trânsito

Segundo o Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o condutor atingir, no período de 12 meses:

A

20 pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.

B

30 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

C

40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

D

20 pontos, caso conste apenas 1 (uma) infração grave na pontuação.

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Q3616223

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rio dos Índios - RS Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Rio dos Índios - RS - Operador de Máquinas |

Q3616223 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, EXCETO:

A

Utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

B

Conduzir o veículo sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

C

Cometer infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

D

Conduzir o veículo com a Carteira de Habilitação dentro do prazo de validade e da categoria correta.

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Q3611149

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Motorista de Veículos Pesados |

Q3611149 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um conjunto de sanções aplicáveis aos infratores, que são divididas em duas naturezas distintas: as penalidades e as medidas administrativas. Embora ambas sejam consequências de uma infração, suas finalidades e momentos de aplicação são diferentes, e seu entendimento é crucial para o condutor. Acerca da correta diferenciação e aplicação dessas sanções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade que pode ser imposta ao condutor que atinge um determinado limite de pontos em seu prontuário no período de 12 meses, ou que comete infrações específicas que preveem essa sanção de forma direta.

(__)A apreensão do veículo, que consiste no seu recolhimento ao depósito pelo prazo máximo de 30 dias, é a principal penalidade aplicada para infrações de natureza gravíssima, como a disputa de corrida em via pública.

(__)A remoção do veículo para um depósito fixado pelo órgão de trânsito é uma medida administrativa, aplicada em situações como o estacionamento em local proibido, visando restabelecer a fluidez e a segurança da via.

(__)A retenção do veículo é uma medida administrativa que visa a sanar uma irregularidade no local da infração e, caso o problema não possa ser resolvido, a penalidade de multa ainda será aplicada, podendo o veículo ser liberado para outro condutor habilitado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F − F − V − V.

B

V − V − V − V.

C

V − F − F − F.

D

V − F − V − V.

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Q3611107

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Motorista de Veículos de Cargas e Passageiros |

Q3611107 Legislação de Trânsito

A fiscalização constata um micro-ônibus urbano com passageiros além da lotação regulamentar e um caminhão com pequena extrapolação de largura por carga mal posicionada. O gestor orienta sobre consequências legais e adequações imediatas. Sobre excesso e lotação, analise as afirmativas abaixo:

I.Excesso de lotação configura infração.

II.Excesso de dimensões também é infração.

III.Nenhuma das hipóteses gera penalidade, apenas advertência verbal.

IV.A adequação pode incluir transbordo/redistribuição da carga.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas II e III estão corretas.

B

Apenas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I, II e III estão corretas.

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Q3609969

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH Categoria D) |

Q3609969 Legislação de Trânsito

O sistema de penalidades previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece sanções que se intensificam conforme a gravidade e a reincidência das condutas infracionais. Entre as penalidades mais severas estão a suspensão do direito de dirigir e a cassação do documento de habilitação. Embora ambas resultem na restrição da condução, seus pressupostos de aplicação, consequências e os procedimentos para que o condutor possa voltar a dirigir são distintos e específicos. Com base na estrita previsão legal do CTB sobre as penalidades aplicáveis aos condutores, assinale a alternativa correta.

A

A cassação da CNH é uma penalidade aplicável exclusivamente a condutores que, no período de doze meses, reincidirem em infrações como dirigir embriagado ou disputar corrida, não se aplicando a outras situações.

B

A cassação do documento de habilitação ocorrerá quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo, sendo-lhe exigido, após decorrido o prazo de dois anos da cassação, submeter-se a todos os exames de habilitação novamente.

C

A penalidade por conduzir veículo com o direito de dirigir suspenso consiste na aplicação de uma nova suspensão, cujo prazo será o dobro do tempo restante da penalidade original, além de multa, mantendo-se o mesmo documento de habilitação.

D

A penalidade de suspensão do direito de dirigir é automaticamente convertida em cassação da CNH sempre que o condutor atingir o limite de 40 pontos em seu prontuário no período de 12 meses, independentemente da natureza das infrações cometidas.

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Q3609961

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH Categoria D) |

Q3609961 Legislação de Trânsito

Um único ato praticado na condução de um veículo automotor, como uma colisão que resulta em danos materiais e vítimas, pode gerar repercussões para o condutor em diferentes âmbitos do direito. A ação ou omissão do motorista é analisada sob óticas distintas, cada qual com suas próprias regras, procedimentos e consequências. A complexa relação entre essas diferentes esferas de responsabilização é um ponto central do direito de trânsito, sendo fundamental compreender o grau de autonomia de cada uma e em quais circunstâncias específicas uma decisão proferida em um âmbito pode vincular a decisão em outro. Considerando a doutrina e a legislação aplicáveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a interação entre as responsabilidades do condutor.

A

A configuração da responsabilidade civil e administrativa, em regra, independe da criminal. Contudo, uma sentença penal absolutória que categoricamente negue a existência do fato ou a autoria do condutor no evento danoso, faz coisa julgada no cível, impedindo a discussão sobre a obrigação de indenizar.

B

A existência de um acordo ou transação na esfera cível, no qual o condutor indeniza integralmente a vítima pelos danos materiais e morais, configura uma causa de extinção da punibilidade na esfera penal, impedindo o prosseguimento de uma ação por crime de lesão corporal culposa no trânsito.

C

A responsabilidade penal, por tutelar o bem jurídico mais importante (a vida e a integridade física), sempre se sobrepõe às demais. Dessa forma, a absolvição do condutor na esfera criminal por insuficiência de provas para a condenação impede automaticamente a aplicação de qualquer penalidade administrativa, como a suspensão da CNH.

D

A responsabilidade civil, que visa a reparação do dano patrimonial à vítima, é subsidiária à administrativa. Assim, o pagamento da multa de trânsito correspondente à infração que causou o acidente exime o condutor da obrigação de indenizar a vítima, pois a sanção pecuniária aplicada pelo Estado já cumpre a função reparatória.

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Q3594693

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Marília - SP - Motorista da Câmara |

Q3594693 Legislação de Trânsito

Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima tomar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, é considerada uma infração que poderá gerar pontuação na CNH de

A

três pontos.

B

quatro pontos.

C

cinco pontos

D

sete pontos.

E

dez pontos.

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Q3594691

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Marília - SP - Motorista da Câmara |

Q3594691 Legislação de Trânsito

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é considerado uma infração gravíssima, com penalidade de multa

A

duas vezes.

B

três vezes.

C

cinco vezes.

D

dez vezes.

E

vinte vezes.

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Q3587147

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Monitor de Transporte Escolar |

Q3587147 Legislação de Trânsito

O transporte escolar é uma atividade essencial para garantir o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino, principalmente em áreas de difícil mobilidade urbana ou rural. Para que essa atividade ocorra de forma segura e eficiente, o motorista deve estar ciente das obrigações legais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que se refere ao licenciamento do veículo e às normas de segurança. O licenciamento anual do veículo é um requisito fundamental para a regularidade do serviço de transporte escolar, garantindo que o veículo esteja autorizado a circular pelas vias públicas. A falta de licenciamento pode acarretar sérias consequências jurídicas, como multa e apreensão do veículo, colocando em risco a continuidade do transporte dos alunos. Diante disso, o motorista deve sempre verificar previamente a documentação do veículo, evitando situações que possam comprometer sua atuação profissional e a segurança dos passageiros. Com base no exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dirigir veículo escolar com licenciamento vencido é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
( ) A continuidade do trajeto é permitida desde que o veículo esteja em boas condições mecânicas e de segurança, mesmo sem o licenciamento regular.
( ) A apreensão do veículo pelo não licenciamento depende da avaliação subjetiva do agente de trânsito.
( ) A regularidade do licenciamento anual é obrigatória para qualquer veículo que transite em vias públicas.
( ) Em caso de licenciamento vencido, o motorista pode concluir o trajeto e resolver a pendência posteriormente, sem risco de penalidades.

A sequência está correta em

A

F, V, F, F, V.

B

V, F, F, V, F.

C

V, F, V, F, F.

D

F, V, V, V, V.

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Q3581003

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Operador de Trator Agrícola |

Q3581003 Legislação de Trânsito

Dirigir o veículo com defeito no sistema de iluminação e de sinalização ou com lâmpadas queimadas é:

I.Infração média.

II.Penalidade de multa.

III.Medida administrativa de remoção do veículo.

É correto o que se apresenta em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

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Q3580942

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Operador de Retroescavadeira |

Q3580942 Legislação de Trânsito

O condutor de uma retroescavadeira foi abordado transitando em via pública com o licenciamento anual vencido e foi autuado. Essa infração é de natureza _______________ com penalidade de ____________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho anterior:

A

média − multa.

B

grave − multa.

C

leve − multa.

D

gravíssima − multa.

E

gravíssima − multa (duas vezes).

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Q3580669

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Motorista IV - Caminhões |

Q3580669 Legislação de Trânsito

Todos os dias nos deparamos com diversas atitudes por parte dos condutores que podem potencializar os casos de sinistros de trânsito, uma delas é a utilização do celular enquanto dirige ou pilota seu veículo. Sabendo que essa conduta (manusear o celular na condução de veículo automotor) é considerada infração de trânsito, analise as assertivas a seguir:

I.É considerada infração de natureza gravíssima.
II.Resulta em 5 pontos no prontuário do condutor.
III.Prevê penalidade de multa.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

II, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito

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