A advertência por escrito pode ser aplicada a qualquer tipo de infração, independentemente da gravidade.

A cassação da CNH é aplicada apenas em casos de infrações leves e médias reincidentes.

A suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada cumulativamente com multa e retenção do veículo.

A multa por infração gravíssima só pode ser aplicada isoladamente, não podendo ser combinada com suspensão ou retenção do veículo.