Comentário de Gabarito – Legislação de Trânsito

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
A questão aborda infrações de trânsito relativas à conduta de transitar com o veículo causando danos à via, suas instalações ou equipamentos, ou ainda derramando substâncias perigosas. O tema central está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais precisamente no art. 231.

Dispositivo legal aplicado:
Código de Trânsito Brasileiro, Art. 231:
“Transitar com o veículo:
I – danificando a via, suas instalações e equipamentos;
II – derramando, lançando ou arrastando sobre a via:
b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;
Infração – gravíssima; Penalidade: multa; Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.”

2. Explicação do Tema Central
O objetivo da legislação é proteger o patrimônio público viário e a segurança dos usuários da via. Condutas que danificam a via ou lançam substâncias perigosas podem causar acidentes, prejuízos e riscos ambientais.

Exemplo prático:
Se um caminhão trafega com vazamento de óleo, comprometendo a segurança da pista, ou se um trator danifica o asfalto ao passar com rodas inadequadas, estamos diante das condutas descritas no art. 231.

3. Justificativa da Alternativa Correta (C)
Ambas as assertivas I e II estão corretas.
A assertiva I descreve exatamente o inciso I do art. 231, e a assertiva II reproduz o inciso II, alínea b, do mesmo artigo. Ambas configuram infração gravíssima, sujeitas à multa e à medida administrativa de retenção para regularização.

4. Análise das Alternativas Incorretas
A), B) e D) são incorretas porque pressupõem que apenas uma das assertivas (ou nenhuma) estaria correta, o que vai de encontro ao texto literal da lei.

5. Dica para evitar pegadinhas
Fique atento à redação idêntica à legislação: quando o comando da questão cita o texto legal com precisão sobre infrações e suas consequências, a alternativa estará correta se estiver fiel ao que diz a lei.

Doutrina de apoio: Julyver Modesto de Araújo, em “Manual de Infrações de Trânsito”, confirma que essas condutas se enquadram como infrações gravíssimas com as penalidades indicadas.

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C

As assertivas I e II estão corretas.

 Art. 231. Transitar com o veículo:

       I - danificando a via, suas instalações e equipamentos;

       II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via:

       a) carga que esteja transportando;

       b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;

        c) qualquer objeto que possa acarretar risco de sinistro:      

       Infração - gravíssima;

       Penalidade - multa;

       Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

DEUS TE AMA!

tanto danificar a via quanto derramar lubrificante põem em risco a vida de terceiros