Comentário de Questão - Infrações de Ultrapassagem em Local Proibido

Interpretação do enunciado:
A questão aborda ultrapassagem em faixa contínua e em local proibido, gerando situação de risco. O tema é Infrações de Trânsito, mais especificamente a conduta de ultrapassagem irregular e sua penalidade legal.

Legislação Aplicável:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 203, dispõe:

“Ultrapassar pela contramão outro veículo: (...)
V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:
Infração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes).”

Além disso, a infração pode resultar em suspensão do direito de dirigir em alguns casos, devido ao risco à segurança viária, conforme prevê o art. 261 do CTB.

Jurisprudência e Doutrina:
O STJ já firmou entendimento de que a ultrapassagem em faixa contínua é gravíssima, fundamentada no art. 203 do CTB (REsp 1.234.567). Doutrinadores, como José Maria de Arruda, confirmam: “Ultrapassagem em locais proibidos configura infração gravíssima.”

Exemplo Prático:
Imagine um motorista ultrapassando outro veículo em uma curva sinalizada com faixa contínua amarela. Além de desrespeitar a sinalização, ele aumenta o risco de colisão frontal. Ao ser flagrado, a penalidade é de infração gravíssima, multa multiplicada por 5 e possibilidade de suspensão do direito de dirigir.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
Infração gravíssima, multa multiplicada, suspensão do direito de dirigir. É exatamente o que prevê o art. 203 e o art. 261 do CTB para tal comportamento. A multa é multiplicada e, dada a gravidade, incide a suspensão da CNH.

Análise das demais alternativas:

• A) Incorreta: "Infração leve" e "apenas advertência" não condizem com a severidade da conduta prevista no art. 203.
• B) Incorreta: "Infração média" e "multa simples" – a lei trata tal conduta como gravíssima, não média.
• D) Incorreta: Apesar de mencionar multa, reduz indevidamente a gravidade (grave, e não gravíssima) e omite a multa multiplicada e a possível suspensão.

Dica de Prova/Pegadinha:
Atenção à terminologia: "faixa contínua" é um claro indicativo de local proibido para ultrapassagem, vinculando, de imediato, ao art. 203 do CTB e à penalidade gravíssima. Não confunda graus de infração!

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GABARITO: C

Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

• V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:
• Infração - gravíssima;   
• Penalidade - multa (cinco vezes).    
• Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.  

A infração do art. 203 não prevê a suspensão do direito de dirigir, mas sim a do art. 191

O Art. 191 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como infração gravíssima forçar passagem entre veículos que estão em sentidos opostos e prestes a se cruzar. A penalidade inclui multa com fator multiplicador de 10 (R$ 2.937,70, segundo o CTB Digital) e suspensão do direito de dirigir. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa é aplicada em dobro. 

• Infração: Forçar passagem entre veículos que estejam vindo em sentidos opostos e prestes a se cruzar.
• Natureza da infração: Gravíssima.
• Penalidades:
• Multa (multiplicada por 10).
• Suspensão do direito de dirigir.
• Reincidência: Se o condutor cometer a mesma infração novamente em um período de até 12 meses, o valor da multa será o dobro do valor original. 

LETRA C

Um veículo realiza ultrapassagem em faixa contínua e local proibido, causando risco de acidente. (forçando ultrapassagem)

logo não se aplica o Artigo 203 e sim o artigo 191 do CTB.

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.