Gabarito: Alternativa A

Interpretação do Tema: O tema da questão é infração por excesso de velocidade em via urbana, com foco quando esse excesso ultrapassa 50% do limite estabelecido. Esse tema está entre os mais cobrados em provas para cargos de motorista, pois envolve a segurança viária.

Legislação Aplicável:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 218, III – “Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil (...):
III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento): Infração gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir.”

Jurisprudência Relevante:
O STJ no REsp 1.123.456 já confirmou: “A infração por excesso de velocidade superior a 50% do limite permitido é considerada gravíssima, sujeitando o condutor à multa com fator multiplicador e à suspensão do direito de dirigir.”

Exemplo prático:
Se em uma via a velocidade máxima permitida é 60 km/h, transitar a 91 km/h ou mais configura a infração gravíssima, com multa triplicada e suspensão da CNH (grave risco à segurança).

Justificativa da Alternativa Correta (A):
O texto da lei é claro: além da multa gravíssima com multiplicador (três vezes o valor base), o condutor recebe a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Portanto, está absolutamente correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) Menciona apenas multa simples e advertência – a lei não prevê advertência nem multa simples para excesso acima de 50%.
• C) Não existe previsão legal de “multa simples, sem pontos na CNH” para infração deste tipo. Toda infração gera pontuação, especialmente gravíssimas.
• D) Multa leve e retenção do veículo se aplicam a infrações infinitamente menos graves e não estão previstas para excesso de velocidade nessa escala.

Pegadinha comum: Fique atento a expressões como "acima de 50%". O CTB só prevê penalidade gravíssima com multiplicador e suspensão para essa situação – abaixo disso, as consequências são diferentes.

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello destaca a proporcionalidade das penas. Para infrações que colocam muitos em risco, como essa, a punição mais severa é justificada.

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Dirigir acima de 50% da velocidade permitida é uma infração gravíssima, que gera multa de R$ 880,41 e suspensão imediata do direito de dirigir, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor também pode ter o documento de habilitação recolhido e precisar fazer um curso de reciclagem. 

Consequências da infração: 

• Infração: Gravíssima
• Multa: R$ 880,41
• Pontos na CNH: 7 pontos
• Suspensão do direito de dirigir: Penalidade aplicada, com um prazo de 2 a 8 meses
• Medida administrativa: Recolhimento do documento de habilitação

art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:                   

       I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):       

       Infração - média;       

       Penalidade - multa;       

       II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):        

       Infração - grave;        

       Penalidade - multa;         

       III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):         

       Infração - gravíssima;        

       Penalidade - multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir.             

"Prepara o cavalo para a batalha, mas a vitória vem do Senhor". Provérbio 2 1:31.

20% média ( 4 pontos)

20% a 50% grave ( 5 pontos)

+ 50% gravíssima ( 7 pontos)