Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso - Página 11

Q3819303

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3819303 Legislação de Trânsito

A segurança no transporte de passageiros, especialmente de crianças, é uma preocupação central do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O art. 168 estabelece infração específica para o transporte de crianças em veículo automotor sem a observância das normas especiais de segurança previstas no CTB, enquanto o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta o uso dos dispositivos de retenção (bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação). Assinale a penalidade e a medida administrativa corretas aplicáveis ao descumprimento dessa norma pelo condutor.

A

Infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

B

Infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

C

Infração média, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

D

Infração grave, penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo para o depósito.

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Q3819299

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3819299 Legislação de Trânsito

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destinada a retirar temporariamente de circulação o condutor que atinge determinado limite de pontuação comete infrações específicas. A legislação sobre esse tema sofreu alterações significativas recentes. Considerando o texto atual do Art. 261 do CTB, analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor que atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos terá seu direito de dirigir suspenso, independentemente da natureza das infrações cometidas.
II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta pelo prazo mínimo de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo de 8 meses a 2 anos.
III. Para o condutor que exerce atividade remunerada (EAR) na condução do veículo, a penalidade de suspensão será imposta quando atingir o limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

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Q3814365

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814365 Legislação de Trânsito

O agente municipal encontra uma via parcialmente bloqueada por obra particular realizada sem autorização do órgão ou entidade de trânsito competente. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o responsável pela obra estará sujeito à:

A

Aplicação de penalidade de infração leve, sem medida adicional.

B

Aplicação de penalidade de infração média, com multa simples.

C

Aplicação de penalidade de multa com valores definidos em lei.

D

Aplicação de penalidade de infração gravíssima, com possibilidade de remoção de equipamentos.

E

Responsabilização civil, sem penalidade administrativa.

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Q3804295

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804295 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de prestar socorro caracteriza infração de natureza __________, com penalidade de __________. Já deixar de prestar socorro à vítima quando solicitado pela autoridade caracteriza infração de natureza __________, com penalidade de __________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

gravíssima; multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; grave; multa.

B

grave; multa; média; advertência.

C

gravíssima; multa simples; grave; suspensão do direito de dirigir.

D

média; advertência; grave; multa (cinco vezes).

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Q4260966

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Agente de Trânisto |

Q4260966 Legislação de Trânsito

Constitui infração de trânsito a inobservância a qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar. Sobre as infrações, sabe-se que

A

a responsabilidade pela infração poderá ser imposta ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador.

B

as infrações classificam-se em duas categorias, de acordo com sua gravidade, computados, ainda, os números de pontos respectivos.

C

a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e ao preenchimento das condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre caberá sempre ao condutor.

D

a pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, inclusive aquelas puníveis de forma específica com suspensão do direito de dirigir, será atribuída ao condutor identificado.

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Q4260957

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Agente de Trânisto |

Q4260957 Legislação de Trânsito

Quanto à aplicação de penalidade previstas pela legislação de trânsito, é correto afirmar:

A

A autoridade de trânsito aplicará a penalidade de multa mesmo quando for acolhida a defesa da autuação.

B

A aplicação da penalidade de advertência por escrito implicará em registro de pontuação no prontuário do infrator.

C

A advertência por escrito será aplicada à infração de natureza média, passível de ser punida com pena de multa.

D

A aplicação a um mesmo fato das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e das punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito não é possível.

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Q4256127

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Motorista Categoria D (Condutor Socorrista) |

Q4256127 Legislação de Trânsito

O motorista João, de transporte coletivo de passageiros, ao transitar com o veículo com uma velocidade incompatível com a segurança, diante de um cruzamento semaforizado, cometeu uma infração considerada gravíssima por ultrapassar um sinal vermelho. Essa infração resulta em penalidade

A

de multa, apenas.

B

de remoção do veículo.

C

de multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.

D

de multa e cassação da Carteira de Nacional de Habilitação (CNH).

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Q4256108

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Motorista Categoria D (Transporte de Estudantes) |

Q4256108 Legislação de Trânsito

Conduzir um veículo sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa configura uma infração e crime de trânsito, com penalidades que incluem multa, suspensão ou proibição da habilitação e, até mesmo, prisão, dependendo do caso e da gravidade das consequências. O CTB estabelece, no Art. 165, que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência acarreta uma penalidade de:

A

Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

B

Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 meses.

C

Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

D

Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 24 meses.

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Q4178136

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Motorista |

Q4178136 Legislação de Trânsito

Analise os três casos abaixo.

I. Um motorista, ao dirigir de forma desatenta, atinge um pedestre, causando lesões corporais leves, mas permanece no local e presta socorro imediato até a chegada da autoridade competente.
II. Outro condutor se envolve em uma colisão com uma motocicleta e abandona o local do acidente para evitar ser responsabilizado civil e criminalmente, sendo identificado posteriormente.
III. Um terceiro motorista, sob efeito de álcool, perde o controle do veículo e provoca lesões graves em um ciclista.

Considerando a legislação de trânsito brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da infração, a sanção e a pena aplicáveis.

A

No caso I, trata-se de crime culposo de trânsito, punido com detenção, além da suspensão ou proibição de obter a habilitação.

B

No caso II, configura infração administrativa gravíssima, punida apenas com multa e perda de pontos na CNH.

C

No caso III, corresponde a infração leve, pois a embriaguez elimina a responsabilidade penal em razão da alteração de consciência.

D

No caso I, o motorista responde por crime doloso, pois prestou socorro sem autorização da autoridade pública.

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Q4097243

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Motorista |

Q4097243 Legislação de Trânsito

Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, exceto:

A

Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

B

Possuindo Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

C

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

D

Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

E

Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

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Q4097241

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Motorista |

Q4097241 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

A

Não constitui infração.

B

Constitui infração gravíssima.

C

Constitui infração grave.

D

Constitui infração média.

E

Constitui infração leve.

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Q4096561

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096561 Legislação de Trânsito

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante por exemplo, arrastamento de pneus, segundo Lei Federal n.º 12.971 de 2014, além de suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, terá uma penalidade de multa de:

A

Cinco vezes.

B

Dez vezes.

C

Quinze vezes.

D

Vinte vezes.

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Q4096551

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096551 Legislação de Trânsito

É proibido ao pedestre, segundo o CTB, desobedecer à sinalização de trânsito específica, pois isso gera uma infração leve, e com penalidade de multa, em:

A

20 % do valor da infração de natureza leve.

B

25 % do valor da infração de natureza leve.

C

40 % do valor da infração de natureza leve.

D

50 % do valor da infração de natureza leve.

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Q4038631

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Motorista |

Q4038631 Legislação de Trânsito

Durante uma capacitação de servidores públicos responsáveis pela fiscalização de trânsito, foi proposta a análise de diferentes situações de infração e suas respectivas penalidades, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Correlacione as infrações descritas na Coluna A às penalidades correspondentes na Coluna B.
COLUNA A − INFRAÇÕES
1.Dirigir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
2.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
3.Conduzir veículo com placas adulteradas ou em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
4.Avançar o sinal vermelho do semáforo.
COLUNA B − PENALIDADES
(__)Infração gravíssima, com fator multiplicador 3 e suspensão do direito de dirigir.
(__)Infração gravíssima, com multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
(__)Infração gravíssima, com multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
(__)Infração gravíssima, com multa simples e possibilidade de conversão em advertência.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:

A

2, 1, 3, 4.

B

1, 3, 2, 4.

C

1, 2, 3, 4.

D

3, 1, 2, 4.

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Q4038627

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Motorista |

Q4038627 Legislação de Trânsito

Durante uma operação integrada entre o órgão executivo municipal de trânsito e a Polícia Militar, um servidor público responsável pela fiscalização aborda um motorista que, ao ser submetido ao teste de alcoolemia, apresenta resultado de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado. O condutor argumenta que havia ingerido apenas uma dose de bebida alcoólica e que não provocou qualquer acidente. O veículo está regular e em perfeitas condições. Com base no Código de Trânsito Brasileiro e nas alterações promovidas pela Lei nº 12.760/2012 e pela Lei nº 14.071/2020, a conduta do motorista configura:

A

Infração administrativa gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, sem caracterização de crime de trânsito.

B

Infração média, pois o valor medido está dentro da margem de erro do etilômetro, não configurando responsabilidade penal.

C

Infração gravíssima e crime de trânsito, independentemente da ocorrência de acidente ou lesão, pois o índice aferido ultrapassa o limite de tolerância previsto em lei.

D

Crime de trânsito apenas se comprovado que o condutor apresentava sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora, independentemente da concentração aferida.

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Q4038619

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Motorista |

Q4038619 Legislação de Trânsito

Durante uma capacitação sobre segurança viária e aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, servidores públicos responsáveis pela fiscalização discutem aspectos relacionados às penalidades e medidas administrativas. Com base no CTB e em suas alterações, analise as afirmativas a seguir:
I.As penalidades e medidas administrativas possuem naturezas distintas: enquanto as primeiras têm caráter sancionatório, as segundas têm caráter preventivo e corretivo.
II.A suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH podem ser aplicadas cumulativamente, desde que a autoridade de trânsito fundamente a decisão em reincidência ou descumprimento de penalidade anterior.
III.A imposição de penalidade de multa por infração captada por sistema automático (radar, câmeras etc.) dispensa a notificação de autuação, bastando a notificação de penalidade.
IV.O condutor penalizado com suspensão do direito de dirigir pode realizar curso de reciclagem antes do término do prazo, desde que autorizado pela autoridade de trânsito competente.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q4035717

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Motorista - Categoria D - Edital nº 12 |

Q4035717 Legislação de Trânsito

Dirigir sem a habilitação adequada representa risco para o condutor, passageiros e demais usuários da via, além de configurar infração grave ou gravíssima. Relacione os tipos de condutor sem habilitação adequada (Coluna I) com as consequências legais ou riscos associados (Coluna II).
Coluna I − Tipo de condutor
1.Condutor de ônibus de transporte coletivo com habilitação apenas categoria B
2.Condutor de caminhão de carga pesada com habilitação categoria C apenas para veículos de passeio
3.Condutor de motocicleta sem possuir qualquer habilitação
4.Condutor de carro de passeio com habilitação vencida
Coluna II − Consequências legais ou riscos
A.Infração gravíssima, apreensão do veículo, multa, responsabilização civil e criminal
B.Risco de acidentes devido à falta de conhecimento técnico sobre operação do veículo específico
C.Infração leve, apenas multa administrativa, sem apreensão do veículo
D.Aumento de risco de acidentes e penalidades legais pela condução irregular
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:

A

1− A, 2− C, 3− B, 4−D.

B

1− A, 2− C, 3− A, 4−D.

C

1− A, 2− A, 3− A, 4−D.

D

1− B, 2− A, 3− C, 4−D.

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Q4034927

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Motorista - Categoria C - Edital nº 15 |

Q4034927 Legislação de Trânsito

O CTB estabelece que as infrações administrativas são julgadas pelos órgãos ou entidades executivas de trânsito (DETRANs, DENIT, órgãos municipais), com recursos julgados pela JARI e, em segunda instância, pelo CETRAN/CONTRANDIFE. Já os crimes de trânsito são processados pelo Poder Judiciário, sendo as penalidades criminais (detenção, reclusão) independentes das penalidades administrativas (multa, suspensão, cassação).

Considerando a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e a aplicação da Lei 9.503/97 (CTB), que trata das infrações, crimes e penalidades, analise a correta relação entre a esfera administrativa e a esfera penal, bem como as consequências do cometimento de uma infração autossuspensiva.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e seu regulamento:

A

A infração administrativa de Dirigir Ameaçando os Pedestres ou Outros Veículos (Art. 170) é classificada como infração Gravíssima e possui a penalidade específica de suspensão do direito de dirigir, sem a necessidade de somatória de pontos.

B

O crime de trânsito de dirigir sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir (PPD) (Art. 309) é classificado como crime de perigo abstrato, e a sua tipificação depende da comprovação de que o condutor gerou perigo de dano concreto aos demais usuários da via.

C

A penalidade de Advertência por Escrito deve ser obrigatoriamente aplicada a infrações de natureza leve ou média, desde que o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses e não tenha cometido nenhuma outra infração no período.

D

A penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicada de forma automática a partir da data de notificação da infração autossuspensiva (como o Art. 165 - Alcoolemia), independentemente da instauração e conclusão do processo administrativo regular.

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Q3979058

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Motorista B ou D |

Q3979058 Legislação de Trânsito

Um caminhão de transporte de carga está trafegando em uma estrada e, devido a um problema mecânico, derrama combustível sobre a via, causando risco de acidentes. De acordo com o Art. 231 do CTB, qual infração foi cometida pelo condutor, e quais são a penalidade e a medida administrativa aplicáveis?

A

Infração média, pois a quantidade de combustível derramada foi mínima e não causou dano imediato. Penalidade: multa. Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.

B

Infração grave, pois o condutor deveria ter verificado as condições do veículo antes de iniciar a viagem. Penalidade: multa. Medida administrativa: remoção do veículo.

C

Infração gravíssima, pois derramar combustível sobre a via pode acarretar risco de sinistro. Penalidade: multa. Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.

D

Infração leve, já que o condutor não teve intenção de causar o derramamento. Penalidade: advertência por escrito. Medida administrativa: nenhuma.

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Q3979053

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Motorista B ou D |

Q3979053 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização de trânsito, um agente se deparou com um veículo estacionado sobre uma tampa de galeria subterrânea, sem que houvesse qualquer sinalização específica no local de proibição. O condutor argumenta que, na ausência de placas ou marcações visíveis, não pode ser penalizado. Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta:

A

A infração só pode ser caracterizada se houver sinalização vertical ou horizontal no local, informando expressamente a proibição de estacionamento sobre tampas de poços de visita.

B

O condutor não pode ser autuado, pois a concessão de estacionamento sobre registros de água e hidrantes se aplica apenas quando esses dispositivos estão em uso por órgãos competentes.

C

Estacionar sobre hidrantes de incêndio, registros de água ou tampas de galerias subterrâneas, desde que identificadas, configuração de infração média, sujeito a multa e remoção do veículo.

D

A infração ocorre independentemente de haver identificação no local, pois estacionar sobre qualquer tampa de galeria subterrânea caracterizando infração gravíssima, com incidente de multa e remoção do veículo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito

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