Questões de Concurso Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito

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Q3681173 Legislação de Trânsito
As multas de trânsito são penalidades financeiras e administrativas que são aplicadas aos condutores por violar as leis de trânsito, e têm o objetivo de desestimular condutas perigosas e promover a segurança no tráfego. Conforme a Lei Federal 9.503 de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por:
Alternativas
Q3681172 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, a multa não paga até o vencimento será acrescida de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de:
Alternativas
Q3678904 Legislação de Trânsito
As penalidades e as medidas administrativas são distintas no âmbito do direito de trânsito. Um condutor municipal estaciona veículo oficial em local proibido, diante de situação com base no Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que a penalidade prevista é:
Alternativas
Q3678123 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a condução de veículo sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas:

I.É considerada infração média, punida apenas com multa simples.
II.É considerada infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir.
III.Só é punida quando há acidente comprovado.

Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:
Alternativas
Q3672010 Legislação de Trânsito
Sobre o Art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marque V quando (verdadeiro) ou F quando (falso):
(__)Dirigir sem exame toxicológico é infração gravíssima.
(__)A penalidade é multa simples.
(__)Reincidência em 12 meses resulta em multa dez vezes e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3657264 Legislação de Trânsito
Um motorista é abordado em uma blitz de “Lei Seca” e um agente de autoridade de trânsito o informa da necessidade da realização de um teste de alcoolemia com o uso do bafômetro. No entanto, o motorista se recusa a fazê-lo.

Sobre essa situação e sua relação com o bafômetro, analise as afirmativas a seguir.

I. O teste do bafômetro não é obrigatório, e o condutor pode se recusar a realizá-lo.
II. A recusa em realizar o teste gera as mesmas penalidades de quem é autuado por dirigir sob efeito de álcool.
III. O uso do bafômetro serve como prova direta para aplicação de penalidades administrativas e criminais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3657261 Legislação de Trânsito
Um caminhão é parado por um agente da autoridade de trânsito, que solicita a nota fiscal da carga sendo transportada. Ao observar o peso da carga declarado na nota fiscal, o agente verifica que o valor declarado é superior ao limite legal.

Nesse caso, a infração deve ser atribuída ao
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Q3644924 Legislação de Trânsito
Com relação ao exame toxicológico, previsto na legislação de trânsito, necessário para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, e ignorando possíveis recursos a serem apresentados com relação às penalidades, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3643503 Legislação de Trânsito
Um condutor, trafegando por uma via urbana, não sinalizada com placa de velocidade máxima permitida, caracterizada como de trânsito rápido, passou a 110 km/h e foi flagrado por um radar existente no local.

Nesse caso, esse condutor poderá sofrer penalidade e ter computado em seu prontuário
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Q3641573 Legislação de Trânsito
Na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a autoridade de trânsito deverá aplicar penalidades às infrações de trânsito. Analise as afirmativas a seguir e verifique quais delas são penalidades corretamente previstas no CTB:

I. Multa.
II. Prisão administrativa do condutor.
III. Cassação do direito de propriedade do veículo.
IV. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3622209 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa CORRETA sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Alternativas
Q3619326 Legislação de Trânsito
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta ao motorista que estiver exercendo atividade remunerada, independentemente da natureza das infrações cometidas, sempre que ele atingir a seguinte pontuação: 
Alternativas
Q3617401 Legislação de Trânsito
Um condutor que for flagrado dirigindo 50% acima do limite máximo permitido em via urbana, será penalizado com:
Alternativas
Q3617396 Legislação de Trânsito
Um condutor é abordado e não apresenta o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Qual a infração aplicada?
Alternativas
Q3617387 Legislação de Trânsito
Um veículo realiza ultrapassagem em faixa contínua e local proibido, causando risco de acidente. Qual infração é cometida e qual a penalidade prevista?
Alternativas
Q3616398 Legislação de Trânsito
A infração, a penalidade e a medida administrativa aplicadas ao motorista de transporte escolar que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao se aproximar de escolas são:
Alternativas
Q3616227 Legislação de Trânsito
Com base no Art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas:
I. Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos constitui infração gravíssima, sujeita à multa e à retenção do veículo para regularização.
II. Transitar com o veículo derramando combustível ou lubrificante que esteja utilizando também configura infração gravíssima, com a mesma penalidade e medida administrativa.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3616224 Legislação de Trânsito
Segundo o Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o condutor atingir, no período de 12 meses:
Alternativas
Q3616223 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, EXCETO:
Alternativas
Q3611149 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um conjunto de sanções aplicáveis aos infratores, que são divididas em duas naturezas distintas: as penalidades e as medidas administrativas. Embora ambas sejam consequências de uma infração, suas finalidades e momentos de aplicação são diferentes, e seu entendimento é crucial para o condutor. Acerca da correta diferenciação e aplicação dessas sanções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade que pode ser imposta ao condutor que atinge um determinado limite de pontos em seu prontuário no período de 12 meses, ou que comete infrações específicas que preveem essa sanção de forma direta.

(__)A apreensão do veículo, que consiste no seu recolhimento ao depósito pelo prazo máximo de 30 dias, é a principal penalidade aplicada para infrações de natureza gravíssima, como a disputa de corrida em via pública.

(__)A remoção do veículo para um depósito fixado pelo órgão de trânsito é uma medida administrativa, aplicada em situações como o estacionamento em local proibido, visando restabelecer a fluidez e a segurança da via.

(__)A retenção do veículo é uma medida administrativa que visa a sanar uma irregularidade no local da infração e, caso o problema não possa ser resolvido, a penalidade de multa ainda será aplicada, podendo o veículo ser liberado para outro condutor habilitado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
201: E
202: B
203: C
204: B
205: D
206: E
207: D
208: E
209: D
210: E
211: C
212: A
213: A
214: A
215: C
216: D
217: C
218: C
219: D
220: D