Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso - Página 16

Q2328840

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328840 Legislação de Trânsito

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) contempla os procedimentos gerais a serem observados pelas autoridades de trânsito, seus agentes e órgãos de julgamento de 1ª e 2ª instâncias. Está estruturado em fichas de fiscalização, classificadas por código de enquadramento da infração e seu respectivo desdobramento. Tendo como base somente o referido documento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A infração de trafegar com veículo novo sem registro (Art. 230, V do CTB) e sem ambas as placas (Art. 230, IV do CTB) são exemplos de infrações continuadas.

B

A infração de ultrapassar pelo acostamento (Art. 202 do CTB) implica necessariamente a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (Art. 193 do CTB) são exemplos de infrações concorrentes.

C

A infração do condutor ou passageiro de motocicleta flagrado sem utilizar o capacete (Art. 244, I ou II do CTB), condutor ou passageiro sem utilizar o cinto de segurança (Art. 167, do CTB) são exemplos de infrações continuadas.

D

A infração de deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (Art. 220, XIII, do CTB) e não manter a distância de 1,50 m ao ultrapassar bicicleta (Art. 201, do CTB) são exemplos de infrações concomitantes.

E

A infração de flagrar duas ou mais ultrapassagens pela contramão onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela (Art. 203, V, do CTB), dois ou mais excessos de velocidade superior à máxima permitida, flagradas por medidores de velocidade em pontos distintos, ao longo do percurso (Art. 218, I, II ou III, do CTB) são exemplos de infrações sucessivas.

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Q2328835

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328835 Legislação de Trânsito

Constitui infração de trânsito a inobservância a qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou da legislação complementar. O infrator está sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas no CTB. Não serão computados os pontos nas infrações praticadas por passageiros usuários do

A

serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

B

serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de curta distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

C

serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa e curta distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

D

serviço de transporte ferroviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

E

serviço de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

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Q2328833

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328833 Legislação de Trânsito

O agente da autoridade de trânsito, competente para realizar a fiscalização, deve se enquadrar em uma das seguintes categorias, com atuação isolada ou cumulativa, não bastando mera designação mediante portaria ou outro ato administrativo:

A

Policiais rodoviários estaduais.

B

Guardas municipais, na conformidade com a Lei nº 13.022/2014.

C

Agentes de trânsito dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, rodoviário e ferroviário.

D

Policiais militares do serviço ativo ou inativo, quando firmado convênio para esta finalidade, de acordo CTB.

E

Agentes dos órgãos policiais da Câmara Municipal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o CTB.

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Q2324483

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |

Q2324483 Legislação de Trânsito

Conforme o CTB, nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito:

A

Apenas às medidas administrativas.

B

Às penalidades e medidas administrativas.

C

Apenas às penalidades.

D

Apenas à advertência.

E

Apenas à retenção do veículo.

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Q2315495

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315495 Legislação de Trânsito

A remoção do veículo tem por finalidade restabelecer as condições de segurança e fluidez da via ou garantir a boa ordem administrativa. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirmar nos itens abaixo.

( ) Quando a irregularidade puder ser sanada no local onde for constatada a infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
( ) Na impossibilidade de sanar a irregularidade no local da infração, desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação e esteja devidamente licenciado, poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado.
( ) Quando a irregularidade não for sanada, não se apresentar o condutor regularmente habilitado e o veículo não reunir condições para transitar com segurança, o veículo será removido.
( ) O veículo será removido ao depósito quando o veículo não estiver devidamente registrado e licenciado, ou quando necessário o atendimento à boa ordem administrativa.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A

V, V, V, V.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, F.

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Q2315494

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315494 Legislação de Trânsito

A fiscalização por videomonitoramento flagrou um veículo ultrapassando outro veículo pelo acostamento, tendo transitado pelo acostamento para realizar a manobra. Durante a lavratura do auto de infração de trânsito (AIT), o Agente de Trânsito identificou duas condutas infracionais, a primeira foi o fato de o veículo ultrapassar outro veículo pelo acostamento (art. 202, do CTB) e a segunda, a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193, do CTB), tendo lavrado apenas 01 (um) AIT, relativo à infração de ultrapassar pelo acostamento. O Agente não lavrou o segundo AIT, referente à infração do artigo 193, do CTB, com base na definição de infrações:

A

continuadas.

B

concomitantes.

C

sucessivas.

D

concorrentes.

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Q2315492

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315492 Legislação de Trânsito

O Agente da Autoridade de Trânsito deve priorizar suas ações no sentido de coibir a prática das infrações de trânsito, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir-se das providências que a lei lhe determina. Logo, ao constatar o cometimento da infração, deverá:

A

aplicar a multa e as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

B

remover o veículo quando não for possível sanar a falha no local da infração.

C

apreender o veículo não sendo efetuada a regularização no prazo determinado.

D

lavrar o respectivo auto e adotar as medidas administrativas e penais cabíveis.

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Q2303416

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Compras/Almoxarifado |

Q2303416 Legislação de Trânsito

“O ______, administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, é o registro que contém a relação dos condutores que não cometeram, nos últimos doze meses, infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no art. 259 do CTB.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna

A

RNPC - Registro Nacional Positivo de Condutores

B

RNC - Registro de Nada Consta

C

RAIT - Registro de Ausência de Infração de Trânsito

D

RNCT-Registro Nacional de Condutores de Trânsito

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Q2303405

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Jornalista |

Q2303405 Legislação de Trânsito

Com base nos artigos 26 a 67 e 74 a 79 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as medidas administrativas que podem ser aplicadas pelo órgão de trânsito em caso de infrações graves e gravíssimas são:

A

Apreensão do veículo, suspensão do direito de dirigir e multa leve

B

Apreensão do veículo, recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir

C

Multa leve, advertência por escrito e recolhimento do documento de habilitação

D

Multa leve, advertência verbal e cassação do documento de habilitação

Q2303323

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado - Generalista |

Q2303323 Legislação de Trânsito

No que concerne ao Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa; III - suspensão do direito de dirigir; IV – apreensão do veículo; V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI - cassação da Permissão para Dirigir; VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem

B

São documentos de habilitação: a Carteira Nacional de Habilitação; a Permissão para Dirigir; e a Autorização para Conduzir Ciclomotor

C

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no Código, nos últimos 12 (doze) meses, conforme regulamentação do Contran

D

O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração

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Q2296841

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Motorista |

Q2296841 Legislação de Trânsito

Algumas circunstâncias ou ações agravam as penalidades dos crimes de trânsito. Dentre elas, pode-se citar:

A

ter a carteira nacional de habilitação dentro do prazo de renovação

B

quando a profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga

C

não ter pago todos os impostos que incidem sobre o veículo envolvido

D

permitir a utilização do cinto, quando o passageiro está sentado no banco de trás

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Q2290842

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |

Q2290842 Legislação de Trânsito

Julgue o item que se segue.

Quando não for possível sanar uma irregularidade no local de uma infração de trânsito, o veículo será liberado e entregue a um condutor regularmente habilitado, mediante o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, desde que ofereça condições de segurança para a circulação (art. 271, parágrafo 9º-A, da Lei nº 9.503/97).

Certo

Errado

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Q2274440

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Motorista de Transporte Escolar |

Q2274440 Legislação de Trânsito

É uma medida administrativa prevista no CTB, caracterizada pela retirada de circulação, mesmo que temporária, de determinado veículo, na maioria dos casos após o cometimento de uma infração de trânsito. Assinale a alternativa que apresenta o nome desta medida administrativa.

A

Impedimento administrativo de circulação.

B

Transbordo do excesso de carga.

C

Apreensão do veículo.

D

Suspensão de circulação veicular.

E

Remoção do veículo.

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Q2266267

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |

Q2266267 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°. 9.503/1997) prevê que o veículo poderá ser retido nos casos nele previstos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ainda que sanada a irregularidade no local da infração, o veículo retido será obrigatoriamente removido.

B

Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 60 (sessenta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

C

Sendo o veículo retido e se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido a depósito.

D

A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

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Q2258558

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Auxiliar Motorista |

Q2258558 Legislação de Trânsito

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.

Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública constitui infração média, sujeita à multa.

Certo

Errado

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Q2258556

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Auxiliar Motorista |

Q2258556 Legislação de Trânsito

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é dobrada se o agente praticá‑lo em faixa de pedestres ou na calçada.

Certo

Errado

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Q2258555

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Auxiliar Motorista |

Q2258555 Legislação de Trânsito

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

Certo

Errado

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Q2258554

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Auxiliar Motorista |

Q2258554 Legislação de Trânsito

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.

Utilizar‑se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus constitui infração gravíssima, sujeita à multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Certo

Errado

Q2258553

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Auxiliar Motorista |

Q2258553 Legislação de Trânsito

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi‑lo com segurança constitui infração grave, sujeita à pena de multa.

Certo

Errado

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Q2253303

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |

Q2253303 Legislação de Trânsito

A submissão do infrator de trânsito a curso de reciclagem ocorrerá sempre que

A

for considerado réu em processo judicial por delito de trânsito.

B

sofrer punição de suspensão do direito de dirigir.

C

se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, com instauração de processo judicial.

D

for condenado administrativamente por delito de trânsito.

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Questões de Concurso Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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