Questões de Concurso
Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
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( ) Segundo o CTB: “ter o condutor do veículo cometido a infração, quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga”, é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito.
( ) Dirigir o veículo, com apenas uma das mãos, segurando ou manuseando telefone celular, segundo o CTB, é infração média, tendo como penalidade multa.
( ) Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e seus equipamentos, ou derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando, ou qualquer objeto que possa acarretar risco de sinistro, segundo o CTB, é infração gravíssima, tendo como penalidade multa e como medida administrativa a retenção do veículo para regularização.
( ) Segundo o CTB, em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, o motorista responsável pelo veículo poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro para entrega da autoridade pericial.
( ) Segundo o CTB, quando o veículo estiver em movimento e deixar de manter as portas fechadas, tratando-se de veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares, é infração gravíssima, tendo como penalidade multa.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I.Suspenção do direito de dirigir é uma medida administrativa.
II.Recolhimento da Habilitação está previsto no CTB como medida administrativa.
III.Recolhimento de animais está previsto como uma media administrativa.
Está(ão) correta(s) apenas:
Em uma fiscalização urbanística, um Agente Municipal de Trânsito verifica que um estabelecimento comercial está utilizando a calçada para exposição de produtos, obstruindo a passagem de pedestres. De acordo com as normas de fiscalização, o Agente deve:
I. Permitir a exposição dos produtos até o final do horário comercial.
II. Notificar o estabelecimento para que suspenda a prática de uso da calçada em até 30 dias.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
(___) Segundo o artigo 270 do CTB, o veículo poderá ser retido nos casos expressos na legislação, todavia, quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
(___) Além da Carteira Nacional de Habilitação, são documentos de habilitação a Permissão para dirigir e a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
(___) De acordo com o artigo 269 do CTB, o recolhimento do Certificado de registro e a remoção dos veículos, são penalidades aplicadas pelos agentes de trânsito dentro de sua circunscrição.
(___) A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.
(___) Está sujeito a pena de 01 (um) a 02 (dois) anos, a pessoa que trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
(1) local, data e hora do cometimento da infração;
(2) obrigatoriamente o prontuário do condutor;
(3) assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração;
(4) tipificação da infração.
Estão corretas
No que se refere ao Código de Trânsito Brasileiro, analise a afirmativa abaixo:
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível consiste uma infração ___________, no qual a penalidade compreende em __________ e a medida administrativa em ___________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.