Questões de Concurso
Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
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Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.
Condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de
trânsito poderá ser submetido a teste com etilômetro mesmo
que não apresente conjunto de sinais de alteração da
capacidade psicomotora.
Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.
A ordem, o consentimento, a fiscalização e as medidas
administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de
trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção
ao meio ambiente e ao patrimônio público.
De acordo com o art. 269 do CTB, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverão adotar as medidas administrativas, não podendo abster-se de adotá-las, sob pena de prevaricação.
Assinale a alternativa que contém somente medidas administrativas.
Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas, julgue o item.
O recolhimento do certificado de licenciamento anual ocorrerá se o prazo de licenciamento estiver vencido.
Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas, julgue o item.
O condutor de veículo que for alvo de fiscalização de trânsito não poderá ser obrigado a se submeter a teste ou exame clínico para certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
O infrator ao Código de Trânsito Brasileiro será submetido a curso de reciclagem nos seguintes casos, exceto:
Uma Autarquia Municipal, dentro de suas atribuições, resolve educar os condutores que cometeram infrações leves ou médias aplicando Advertências por Escrito.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Advertência por Escrito é um exemplo de
O artigo 269 do CTB (Código de Transito Brasileiro), no capítulo XVII cita as medidas administrativas a que estão sujeitos os motoristas infratores. Assinale a alternativa CORRETA que cita duas (2) medidas administrativas que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB - e dentro de sua circunscrição, poderá adotar.
Foi publicada em maio de 2016 a Lei 13.281/16, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e traz importantes mudanças nas searas administrativa, penal e processual penal como por exemplo no Art. 253- que determina que -Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, sofrerá qual penalidade e qual medida administrativa? Assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o CTB, o motorista infrator que estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal está sujeito a qual medida administrativa?
O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n° 9503/1997, no Capítulo XVII, que trata sobre as medidas administrativas, apresenta o artigo 279 que, em relação a acidente com vítima, diz:
“Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com _____, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Além da multa, que penalidade o infrator de trânsito está sujeito, se dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos?
José, dono de um depósito de construção do Município de Acaraú, usa um caminhão para, deliberadamente, interromper a circulação da via sem ter qualquer autorização para isso. Ele está comente infração
( ) Multa. ( ) Transbordo do excesso de carga. ( ) Frequência obrigatória em curso de reciclagem. ( ) Recolhimento da Permissão para Dirigir.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Com base no conhecimento das medidas administrativas, em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, qual o único encarregado responsável do levantamento pericial poderá retirar o disco ou a unidade armazenadora do registro?
Marque a alternativa CORRETA.
I. Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. II. Recolhimento do documento de habilitação. III. Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. IV. Remoção do veículo.
Quais estão corretas?
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