Questões de Concurso
Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
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I - Multa e retenção do veículo;
II - Retenção do veículo e remoção do veículo;
III - Multa e suspensão do direito de dirigir;
Marque abaixo a alternativa correta com base nos itens acima:
Um motorista de caminhão, em protesto por melhores condições de trabalho e em conjunto com outros motoristas, utilizou do veículo para, deliberadamente, bloquear a circulação de uma rodovia estadual, sem a devida autorização de órgão ou entidade competente.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção que apresenta as penalidades de trânsito às quais estará sujeita a conduta do motorista do caminhão na situação hipotética apresentada.
Considere as afirmativas a seguir acerca das penalidades e medidas administrativas aplicadas ao motorista, de acordo com a infração e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo constitui: Infração - gravíssima, penalidade - multa (duas vezes) e medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
(__) Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: Infração - grave, penalidade - multa, medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
(__) Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração - gravíssima, penalidade - multa, medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Nos termos da lei nº 9.503/97, constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer regulamento previsto na lei e na legislação complementar, sujeitando-se o infrator às penalidades e às medidas administrativas. Sobre as penalidades e medidas administrativas, observe as situações e relacione corretamente as penalidades e medidas corretas a serem aplicadas pelo agente de Trânsito.
1. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias;
2. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação cassada ou com suspensão do direito de dirigir;
3. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;
4. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
5. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo ou de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.
6. Transitar com veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente.
( ) Multa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
( ) Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
( ) Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir - recolhimento do documento de habilitação.
( ) Multa e suspensão do direito de dirigir - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
( ) Multa e apreensão do veículo - remoção do veículo.
( ) Multa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Assinale a sequencia correta:
Um motorista estava dirigindo um carro na via pública municipal, e o agente de trânsito, preventivamente, fez sinal para que o motorista parasse o veículo. Ao abordá-lo, constatou que havia uma criança no colo de uma mulher no banco frontal. Determinou-lhe que colocasse a criança no banco traseiro, com o cinto de segurança. O motorista negou-se a exigir este procedimento da mulher, dizendo para o agente multar e descontar os pontos necessários da sua CNH. O agente insistiu e não liberou o veículo enquanto a situação se mantinha conforme constatou inicialmente. A atitude do agente de trânsito ao reter o veículo foi:
I. Caso um motorista seja flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, cabe à autoridade de trânsito aplicar as penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, ainda que o condutor se negue a realizar o teste, exame clínico, perícia ou outro meio que permita apontar a infração. II. Se a infração de trânsito implicar na penalidade de suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor deverá ser recolhida e ele deverá fazer curso de reciclagem. III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos. IV. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante, ainda que preste pronto e integral socorro àquela, não se admitindo fiança.
É correto o que se apresenta
I A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento; se o reparo demandar providência que não possa ser tomada no depósito, a autoridade responsável pela remoção liberará o veículo para reparo, na forma transportada, mediante autorização, assinalando prazo para reapresentação. II Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de quinze dias contado da data da remoção, deverá expedir ao proprietário a notificação, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência; caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por edital. III Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo o proprietário do veículo o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços. IV A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa desse de recebê-la será considerada recebida para todos os efeitos; em caso de veículo licenciado no exterior, a notificação será feita por edital.
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