Em uma fiscalização urbanística, um Agente Municipal de Trânsito verifica que um estabelecimento comercial está utilizando a calçada para exposição de produtos, obstruindo a passagem de pedestres. De acordo com as normas de fiscalização, o Agente deve:

I. Permitir a exposição dos produtos até o final do horário comercial.

II. Notificar o estabelecimento para que suspenda a prática de uso da calçada em até 30 dias.

Das assertivas, pode-se afirmar que: