Dentre as últimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), houve uma ampliação no poder de fiscalização dos órgãos municipais de trânsito, passando os agentes de trânsito de tais órgãos a fiscalizar o licenciamento dos veículos.

Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que:

A Prefeitura designou um operador para conduzir veículo e operar máquina em diferentes frentes de serviço, incluindo deslocamentos em via pública. No início do mês, houve troca temporária de veículo e atualização de documentos internos do setor. O encarregado reforçou que habilitação válida e documentação do veículo são exigências que protegem o servidor e a administração pública.

Considerando as exigências legais relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à regularidade da documentação para condução de veículos e operação de máquinas em serviço público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

Ao tentar emitir o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) de seu veículo junto ao órgão executivo de trânsito, Pedro verifica que existem multas vencidas, regularmente notificadas e ainda não pagas. Mesmo assim, solicita a liberacão do documento para poder continuar circulando. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, nessa situação, o órgão de trânsito deverá:

A respeito do Licenciamento de veículos, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA: 

De acordo com o Capítulo XII do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao licenciamento de veículos, assinale a alternativa correta.  

João adquiriu um automóvel zero quilômetro em uma concessionária e passou a utilizá-lo diariamente para deslocamentos urbanos. Durante uma fiscalização de trânsito, foi questionado sobre o registro e o licenciamento do veículo. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Legislação de Trânsito, instituída no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) art. 135, assinale a alternativa correta: Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão:

Ao retirar um veículo do pátio para atendimento de ocorrência, o motorista verifica que o licenciamento anual não foi concluído. O setor solicita "uso emergencial", alegando que o percurso será curto. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento e as consequências da condução irregular, assinale a alternativa CORRETA.

O Código de Trânsito Brasileiro disciplina o registro e licenciamento dos veículos como instrumentos essenciais para o controle, a fiscalização e a segurança do tráfego, além de estabelecer limites de peso e dimensões com o objetivo de preservar a infraestrutura viária e reduzir riscos de acidentes. Essas normas definem deveres do proprietário e condições indispensáveis para a circulação regular dos veículos nas vias públicas. Considerando esse conjunto normativo, relacione corretamente os itens da Coluna I com as descrições correspondentes da Coluna II.

Coluna I − Aspectos legais       

1.Registro do veículo.

2.Licenciamento anual do veículo.

3.Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

4.Limites de peso e dimensões.

Coluna II − Características e finalidades

(__)Documento de porte obrigatório que comprova a regularidade do veículo para circulação nas vias públicas.

(__)Procedimento que vincula o veículo ao órgão executivo de trânsito, identificando seu proprietário e suas características.

(__)Regramento que estabelece parâmetros máximos para altura, largura, comprimento e peso, visando à segurança e à preservação das vias.

(__)Ato administrativo periódico que confirma o atendimento às exigências legais, ambientais e tributárias para a circulação do veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta, de cima para baixo, da Coluna        

A legislação de trânsito brasileira estabelece normas específicas relativas aos veículos, tratando de condições de segurança, identificação, conservação e responsabilidades legais. Essas disposições têm como objetivo assegurar a circulação segura nas vias públicas e permitir a adequada fiscalização pelos órgãos competentes. Com base no que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre Dos Veículos, analise as afirmativas a seguir.

I.A circulação de veículos em vias públicas está condicionada ao atendimento dos requisitos de segurança, conservação e regularidade, conforme exigências estabelecidas na legislação de trânsito.

II.O proprietário do veículo é responsável por mantê-lo devidamente licenciado e em condições legais de circulação, respondendo pelas irregularidades administrativas, ainda que não esteja conduzindo o veículo.

III.A legislação autoriza a circulação de veículos com equipamentos obrigatórios inoperantes, desde que o condutor redobre a atenção e não coloque em risco os demais usuários da via.

IV.Os veículos devem portar placas de identificação legíveis e em conformidade com os padrões oficiais, permitindo sua correta identificação e fiscalização.

Assinale a alternativa correta.

No serviço público municipal, o motorista deve manter atenção à documentação e às condições do veículo, pois isso impacta fiscalização, responsabilidade administrativa e segurança. Nesse contexto, associe corretamente os itens da Coluna I às suas respectivas definições e responsabilidades descritas na Coluna II.

Coluna I − Elementos da habilitação, documentação e deveres do condutor

1.Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2.Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
3.Checagem prévia de equipamentos obrigatórios e combustível antes de sair
4.Prudência ao aproximar-se de cruzamentos.

Coluna II − Definições e responsabilidades previstas na legislação de trânsito

(__)Documento que comprova habilitação do condutor para dirigir na categoria correspondente.
(__)Documento que comprova regularidade do licenciamento para circulação.
(__)Dever do condutor antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas.
(__)Conduta exigida para poder deter o veículo com segurança e ceder preferência quando necessário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A regularidade documental é dever do condutor. Analise as afirmativas abaixo sobre a renovação da CNH e documentos pertinentes e marque V para verdadeiro e F para falso.

(__)Para a renovação da CNH nas categorias C, D e E, é obrigatória a realização do exame toxicológico de larga janela de detecção.
(__)Se o operador for flagrado conduzindo máquina com a CNH vencida há mais de 30 dias, estará cometendo uma infração gravíssima.
(__)A falta de atualização do licenciamento da máquina impede sua circulação legal em vias públicas, sujeitando-a à remoção ao pátio.
(__)O operador pode, legalmente, operar máquinas de categoria D possuindo apenas a categoria C, desde que a máquina esteja vazia.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os veículos em circulação devem atender a requisitos de segurança, sendo a inspeção veicular um mecanismo de controle. O Artigo 104, em conjunto com o Artigo 131 (Licenciamento), trata da obrigatoriedade da inspeção de segurança veicular e de gases poluentes. A respeito desse tema, qual é a determinação CORRETA do CTB?

Acerca do licenciamento do veículo é correto afirmar, exceto:

O registro de um veículo no órgão executivo de trânsito do Estado é obrigatório para a circulação em vias públicas. Após o registro, o proprietário deve realizar anualmente o licenciamento. Sobre o licenciamento anual, assinale a alternativa CORRETA: 

A legislação de trânsito brasileira estabelece que determinados documentos são de porte obrigatório para que o condutor possa circular em vias públicas. A correta apresentação desses documentos, seja em formato físico ou digital, é essencial para evitar a retenção do veículo e multas durante uma fiscalização. Com base nas normas sobre documentos de porte obrigatório, assinale a alternativa correta:

Acerca do licenciamento do veículo é correto afirmar.