Questões de Concurso
Sobre licenciamento de veículos em legislação de trânsito
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O Código de Trânsito Brasileiro disciplina o registro e licenciamento dos veículos como instrumentos essenciais para o controle, a fiscalização e a segurança do tráfego, além de estabelecer limites de peso e dimensões com o objetivo de preservar a infraestrutura viária e reduzir riscos de acidentes. Essas normas definem deveres do proprietário e condições indispensáveis para a circulação regular dos veículos nas vias públicas. Considerando esse conjunto normativo, relacione corretamente os itens da Coluna I com as descrições correspondentes da Coluna II.
Coluna I − Aspectos legais
1.Registro do veículo.
2.Licenciamento anual do veículo.
3.Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
4.Limites de peso e dimensões.
Coluna II − Características e finalidades
(__)Documento de porte obrigatório que comprova a regularidade do veículo para circulação nas vias públicas.
(__)Procedimento que vincula o veículo ao órgão executivo de trânsito, identificando seu proprietário e suas características.
(__)Regramento que estabelece parâmetros máximos para altura, largura, comprimento e peso, visando à segurança e à preservação das vias.
(__)Ato administrativo periódico que confirma o atendimento às exigências legais, ambientais e tributárias para a circulação do veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta, de cima para baixo, da Coluna
I.A circulação de veículos em vias públicas está condicionada ao atendimento dos requisitos de segurança, conservação e regularidade, conforme exigências estabelecidas na legislação de trânsito.
II.O proprietário do veículo é responsável por mantê-lo devidamente licenciado e em condições legais de circulação, respondendo pelas irregularidades administrativas, ainda que não esteja conduzindo o veículo.
III.A legislação autoriza a circulação de veículos com equipamentos obrigatórios inoperantes, desde que o condutor redobre a atenção e não coloque em risco os demais usuários da via.
IV.Os veículos devem portar placas de identificação legíveis e em conformidade com os padrões oficiais, permitindo sua correta identificação e fiscalização.
Assinale a alternativa correta.
Coluna I − Elementos da habilitação, documentação e deveres do condutor
1.Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2.Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
3.Checagem prévia de equipamentos obrigatórios e combustível antes de sair
4.Prudência ao aproximar-se de cruzamentos.
Coluna II − Definições e responsabilidades previstas na legislação de trânsito
(__)Documento que comprova habilitação do condutor para dirigir na categoria correspondente.
(__)Documento que comprova regularidade do licenciamento para circulação.
(__)Dever do condutor antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas.
(__)Conduta exigida para poder deter o veículo com segurança e ceder preferência quando necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Para a renovação da CNH nas categorias C, D e E, é obrigatória a realização do exame toxicológico de larga janela de detecção.
(__)Se o operador for flagrado conduzindo máquina com a CNH vencida há mais de 30 dias, estará cometendo uma infração gravíssima.
(__)A falta de atualização do licenciamento da máquina impede sua circulação legal em vias públicas, sujeitando-a à remoção ao pátio.
(__)O operador pode, legalmente, operar máquinas de categoria D possuindo apenas a categoria C, desde que a máquina esteja vazia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Com base no Art. 133 do CTB e nas resoluções vigentes, o CRLV-e tem validade legal. A autuação é incorreta.
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