Complete a lacuna do texto: No processo de fiscalização de ...
Complete a lacuna do texto:
No processo de fiscalização de trânsito, a regularidade do veículo está vinculada ao cumprimento de exigências administrativas periódicas, incluindo o licenciamento anual.
Nesse contexto, o documento que comprova a regularidade do veículo para circulação é o __________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima.
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, art. 131, caput: "O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran." O enunciado pede o documento que comprova a regularidade do veículo para circulação após o licenciamento anual; embora a alternativa A utilize a sigla CRLV, ela é a que corresponde, na nomenclatura administrativa consagrada, ao documento de licenciamento do veículo.
- Primeiro identifique se a pergunta trata de requisito para circular ou do documento que comprova esse requisito; no CTB, o licenciamento anual é exigência e o certificado expedido ao veículo licenciado é o documento comprobatório.
- Quando a banca usar sigla administrativa consagrada, confronte com a função jurídica do documento prevista na lei, não apenas com a nomenclatura literal isolada.
- Elimine alternativas que sejam atos de registro de ocorrência ou de autuação, porque isso não se confunde com documento de regularidade para circulação.
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✍TOME NOTA:
CAPÍTULO XII
DO LICENCIAMENTO
Art. 130. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
Todos os veículos sem exceção? Não! Cuidado com pegadinhas.
➯ GABARITO: A✅
Vamos juntos!!
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