Questões de Legislação de Trânsito - Licenciamento de veículos para Concurso

Q4169401

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Motorista (CNH categoria no mínimo D) - PSS |

Q4169401 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização de rotina em via urbana, um agente de trânsito aborda o motorista de um veículo oficial e solicita que ele apresente os documentos exigidos para a condução regular do veículo naquela situação. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que indica os documentos que o condutor deve apresentar:

A

O certificado de conclusão do curso de formação de condutores e o comprovante de pagamento do seguro facultativo.

B

A Carteira Nacional de Habilitação válida e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício.

C

O laudo de vistoria técnica emitido pelo fabricante do veículo e o título de eleitor regularizado do condutor.

D

O comprovante de residência atualizado em nome do condutor e a nota fiscal de compra do veículo emitida pela concessionária.

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Q4153413

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Motorista |

Q4153413 Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir um veículo automotor em via pública, além da CNH válida, o condutor deve portar, quando solicitado, o:

A

Título de Eleitor.

B

Documento do veículo (CRLV – físico ou eletrônico, conforme regulamentação).

C

Comprovante de residência atualizado.

D

Passaporte.

E

Carteira de Trabalho.

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Q4146938

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Agente de Trânsito |

Q4146938 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização de rotina em via urbana de duplo sentido, um agente de trânsito aborda um veículo de passeio e constata três irregularidades: o condutor apresenta Carteira Nacional de Habilitação com validade expirada há quarenta e três dias; o veículo encontra-se com o licenciamento anual em atraso; e um dos pneus apresenta desgaste excessivo, comprometendo a segurança veicular.

Diante da situação, o agente deve adotar as medidas administrativas cabíveis, observando que cada infração possui disciplina própria no Código de Trânsito Brasileiro e que tais medidas não se confundem com penalidades.

Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, o conjunto de medidas administrativas aplicáveis ao caso:

A

Lavratura dos autos de infração; retenção do veículo para verificação das irregularidades; e liberação mediante compromisso de regularização posterior.

B

Lavratura dos autos de infração; recolhimento da CNH; retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado; e liberação do veículo quanto às demais irregularidades.

C

Lavratura dos autos de infração; recolhimento da CNH; remoção do veículo por falta de licenciamento; e posterior regularização das demais irregularides.

D

Recolhimento da CNH; retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado; remoção do veículo por falta de licenciamento; e retenção para regularização do pneu.

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Q4146817

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Motorista |

Q4146817 Legislação de Trânsito

O art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina os documentos de porte obrigatório exigidos do condutor durante a fiscalização de trânsito. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

A

O porte do CRLV foi totalmente extinto, sendo dispensável sua apresentação em situações de parada em blitz realizadas pelos agentes de trânsito.

B

É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV), o porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado.

C

O condutor pode dirigir sem qualquer documento, desde que se encontre em horário comercial e em via urbana.

D

A CNH digital não possui validade legal, devendo o condutor portar a versão física do documento, servindo a versão digital para cópias e impressões do documento.

E

O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é o documento de porte obrigatório durante a condução. Ele pode ser apresentado apenas no formato físico, visto que não existe versão digital validada desse documento.

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Q4131435

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Motorista de Veículos Pesados (CNH Categoria D) |

Q4131435 Legislação de Trânsito

A documentação do condutor e do veículo compreende documentos essenciais à circulação regular pelas vias públicas, como a habilitação do condutor, o certificado de registro e o licenciamento anual do veículo. Considerando esses documentos, analise as afirmativas a seguir.
I.A Carteira Nacional de Habilitação apresenta categoria compatível com o veículo conduzido, além de validade em vigor e dados pessoais atualizados do condutor titular.
II.O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é documento de porte obrigatório que comprova o licenciamento anual do veículo, conforme a regularidade exigida para circulação.
III.A cópia autenticada da habilitação do condutor substitui o documento original durante a fiscalização, desde que a cópia tenha menos de trinta dias de emissão.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II apenas.

D

I, II e III.

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Q4103199

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Motorista Categoria CNH D |

Q4103199 Legislação de Trânsito

Para que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) seja emitido pelo Detran-PE, o proprietário deve quitar um conjunto de obrigações financeiras previstas no processo de licenciamento anual. O não cumprimento dessas exigências impede a regularização do veículo e sujeita o condutor a penalidades previstas na legislação de trânsito. Sobre os pagamentos obrigatórios para a emissão do CRLV e os impactos da circulação sem o documento em dia, assinale a alternativa correta:

A

Para a emissão do CRLV, é obrigatório o pagamento apenas do IPVA, sendo o DPVAT e a Taxa de Licenciamento Anual (TLA) encargos complementares pagos somente em caso de sinistro ou vistoria reprovada.

B

O não pagamento do IPVA gera apenas restrição administrativa no cadastro do veículo, sem impacto direto na circulação, pois o condutor pode apresentar o CRLV do exercício anterior como documento válido até a regularização da dívida.

C

O pagamento do IPVA é obrigatório para a emissão do CRLV, porém a circulação sem o licenciamento em dia é classificada como infração grave, sujeita a multa sem apreensão do veículo.

D

O CRLV pode ser emitido antes do pagamento do IPVA, desde que o proprietário apresente comprovante de parcelamento do imposto junto ao Detran-PE, não havendo impedimento para a circulação do veículo nesse período.

E

O CRLV é emitido pelo Detran-PE após o pagamento do IPVA, do DPVAT e da Taxa de Licenciamento Anual, seguido da aprovação na vistoria veicular; circular sem esse documento em dia caracteriza infração gravíssima, com multa e apreensão do veículo.

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Q4092405

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q4092405 Legislação de Trânsito

Em determinado município, um cidadão é autuado pela Guarda Municipal por conduzir veículo com ilegibilidade dos caracteres de uma de suas placas de identificação e por apresentar licenciamento em atraso. Inconformado, ele ingressa com recurso administrativo alegando nulidade absoluta dos autos de infração, fundamentando-se no argumento de que a Constituição Federal de 1988 incumbe às Guardas Municipais apenas da proteção de bens, serviços e instalações do município, e que o controle da documentação e do estado de conservação dos veículos seria de competência exclusiva do Estado (Polícia Militar/Detran). Sobre a competência das Guardas Municipais e, ainda, frente ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à interpretação constitucional prevalente sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

A

Procede a tese constitucional defendida pelo cidadão, visto que o poder de polícia no trânsito é indelegável. Para o caso em especial, a Guarda Municipal necessitaria celebrar convênio específico com o Detran do Estado, cujo “braço” operacional é a Polícia Militar.

B

O auto de infração por licenciamento vencido é válido, pois envolve arrecadação fiscal, mas o auto pela placa ilegível é nulo, uma vez que fiscalizar o estado de conservação veicular demanda vistoria em órgão de trânsito do Estado (Detran), o que foge ao escopo municipal.

C

O recurso do cidadão deve ser deferido. O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou decisão de que as Guardas Municipais só podem autuar infrações de circulação, estacionamento e parada, mantendo a exclusividade estadual para fiscalizar documentos e estado de conservação.

D

O recurso deve ser indeferido. Jurisprudência consolidada do STF reconhece o poder de polícia de trânsito dos municípios e, mediante recente alteração do CTB relativa à competência dos municípios, as Guardas Municipais (por delegação) passam a ter competência concorrente para autuar infrações relativas a veículos e habilitação.

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Q4060502

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Motorista |

Q4060502 Legislação de Trânsito

Para a condução de veículos automotores em vias públicas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a obrigatoriedade do porte de determinados documentos. Durante a fiscalização, o condutor deve apresentar:

A

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro do prazo de validade e na categoria compatível, e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV), ambos em meio físico ou digital oficial.

B

Apenas um documento de identificação pessoal com foto (como RG ou Passaporte), sendo o documento do veículo opcional em rodovias federais.

C

Nenhum documento físico ou digital, uma vez que a placa do veículo já permite aos agentes de trânsito consultar todas as informações via sistema eletrônico em qualquer situação.

D

Apenas a CNH, sendo que o documento do veículo só é exigido para condutores que exercem atividade remunerada (EAR).

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Q4040434

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C) |

Q4040434 Legislação de Trânsito

Complete a lacuna do texto:

No processo de fiscalização de trânsito, a regularidade do veículo está vinculada ao cumprimento de exigências administrativas periódicas, incluindo o licenciamento anual.

Nesse contexto, o documento que comprova a regularidade do veículo para circulação é o __________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima.

A

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

B

Termo de Ajuste de Circulação (TAC).

C

Boletim de Ocorrência de Trânsito (BOT).

D

Auto de Infração de Trânsito (AIT).

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Q4022257

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Agente de Trânsito |

Q4022257 Legislação de Trânsito

A digitalização dos documentos de licenciamento e transferência de veículos alterou a rotina administrativa de órgãos de trânsito e proprietários. Considerando a referida norma, com base na Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O Certificado de Registro de Veículo em meio eletrônico (CRV-e) e o Certificado de Licenciamento Anual em meio eletrônico (CLA-e) são expedidos em documento único.

II. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) deve ser emitido somente após a quitação de débitos de tributos e multas.

O proprietário do veículo é obrigado a portar a versão impressa do CRLV-e em papel moeda fornecido pelo órgão executivo de trânsito.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

II apenas.

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Q4022236

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Agente de Trânsito |

Q4022236 Legislação de Trânsito

A unificação de documentos de registro e licenciamento de veículos em formato digital representa um avanço na desburocratização do setor. Acerca do assunto, com base na Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) possui validade jurídica em todo o território nacional.

(__) A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e) substitui o antigo formulário em papel moeda presente no CRV físico.

(__) O proprietário pode imprimir o documento de licenciamento em papel comum, desde que contenha o código de barras bidimensional dinâmico (QR Code).

(__) O Certificado de Licenciamento Anual impresso em papel moeda continua sendo obrigatório para veículos que realizam transporte interestadual de cargas perigosas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, F.

D

F, V, V, F.

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Q4011709

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Motorista FMS |

Q4011709 Legislação de Trânsito

A legislação exige porte de documentos para circulação regular.

I. CNH válida é obrigatória para conduzir veículo.
II. O licenciamento anual é documento obrigatório.
III. Documentos podem ser apresentados apenas digitalmente sem previsão legal.
IV. A ausência de documentos não gera infração.
V. O porte correto evita penalidades.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?

A

F - V - F - V - V.

B

V - V - F - F - V.

C

V - F - V - F - F.

D

V - F - F - V - V.

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Q3972675

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista |

Q3972675 Legislação de Trânsito

Qual documento deve ser portado obrigatoriamente pelo condutor durante o trânsito em via pública?

A

CPF do proprietário.

B

Comprovante de pagamento do IPVA.

C

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

D

Manual do proprietário do veículo.

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Q3961700

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Motorista - Edital nº 4 |

Q3961700 Legislação de Trânsito

Em relação ao licenciamento anual de veículos, é correto afirmar que:

A

É obrigatório para veículos automotores, elétricos e de propulsão humana, utilizados em vias públicas.

B

Aplica-se apenas a veículos de carga, com capacidade acima de 3 toneladas.

C

É dispensado para veículos com mais de 10 anos de fabricação.

D

Pode ser realizado a cada dois anos, caso o condutor não cometa infrações graves.

E

É exigido apenas para veículos que realizam transporte remunerado de passageiros.

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Q3961491

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Motorista - Edital nº 2 |

Q3961491 Legislação de Trânsito

Qual é o conjunto mínimo de documentos que o condutor deve portar, obrigatoriamente, durante a condução de um veículo automotor?

A

Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de endereço e nota fiscal do veículo.

B

Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e Comprovante de Seguro contra Danos a Terceiros (DPVAT) impresso.

C

Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de pagamento do IPVA e documento de identificação do condutor.

D

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), digitalizados no aplicativo oficial, não sendo necessários documentos físicos.

E

Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e documento de identificação do condutor.

Q3956477

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956477 Legislação de Trânsito

Considere que um veículo particular de passageiros que trafegava pela via não estava devidamente licenciado. Após abordagem do agente de trânsito, verificou-se que o veículo apresentava todas as condições de segurança para circulação. Diante desse contexto, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

A

o veículo pode ser liberado mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, tendo o prazo de até 15 dias para regularização.

B

o veículo deve ser removido ao pátio, por se tratar de infração relacionada ao licenciamento.

C

o condutor deve ser orientado a regularizar a situação posteriormente, sem outras implicações para o momento

D

o órgão fazendário estadual deve ser acionado, em razão do não pagamento do imposto.

E

deve ser lavrado o auto de infração apenas se o atraso no licenciamento for superior a três anos.

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Q3956471

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956471 Legislação de Trânsito

Severino ganhou na loteria e comprou um automóvel novo (zero quilômetro). Na concessionária, foi informado de que poderia realizar o registro e o licenciamento por conta própria junto ao órgão de trânsito do seu estado, o que lhe faria economizar dinheiro com o serviço de despachante. Retirou o veículo da concessionária com nota fiscal devidamente carimbada no dia 1º de outubro. Nessas condições, é corretor afirmar que, antes de efetuar o registro e o emplacamento,

A

Severino poderá usar o veículo livremente por 15 dias consecutivos, sem maiores impedimentos

B

Severino não poderá usar o veículo para levar sua família ao shopping

C

Severino poderá usar o veículo por 30 dias, caso vá emplacá-lo em estados que não são da região Norte.

D

Severino poderá usar o veículo livremente por 30 dias.

E

Severino não poderá usar o veículo para se deslocar ao órgão de trânsito do município de destino.

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Q3950060

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |

Q3950060 Legislação de Trânsito

Em operações de fiscalização, motoristas podem ser abordados mesmo em trajetos curtos, como deslocamentos entre unidades de saúde, escolas e garagens municipais. Nessas abordagens, é comum surgirem dúvidas sobre porte de documentos e sobre a possibilidade de verificação por sistema informatizado. Considere que a equipe utiliza soluções digitais e que nem sempre há conectividade plena no local da abordagem. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 133 e Art. 159), analise as afirmativas:

I. O porte do Certificado de Licenciamento Anual é obrigatório, e pode ser dispensado se a fiscalização conseguir verificar o licenciamento em sistema informatizado.

II. O porte da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatório, e pode ser dispensado se a fiscalização conseguir verificar a habilitação em sistema informatizado.

III. Se o agente não consegue consultar o sistema, o condutor pode ser autuado por ausência de documento, ainda que esteja regular.

IV. O CTB determina que a apresentação digital do documento é proibida, exigindo documento físico.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q3943385

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3943385 Legislação de Trânsito

Um motorista foi orientado a manter em ordem sua documentação e a do veículo, pois a rotina inclui deslocamentos em vias urbanas e rurais. Em fiscalizações, a falta de documentação pode gerar medidas administrativas e dificultar o serviço. Considerando as obrigações de porte de documentos e deveres do condutor no trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O condutor fica desobrigado de portar e apresentar a documentação exigida, quando o deslocamento ocorre a serviço do município.

B

A conferência prévia de documentos antes de sair para a rota ajuda a evitar transtornos em abordagens de fiscalização.

C

A apresentação de documentos pode ser exigida em fiscalização, e a falta pode gerar providências previstas em lei.

D

A regularidade do veículo envolve, entre outros aspectos, manter a situação de registro/licenciamento conforme exigido pela legislação.

E

O condutor deve se preocupar em estar com documento de habilitação válido e compatível com o veículo que dirige.

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Q3943125

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q3943125 Legislação de Trânsito

Dentre as últimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), houve uma ampliação no poder de fiscalização dos órgãos municipais de trânsito, passando os agentes de trânsito de tais órgãos a fiscalizar o licenciamento dos veículos.

Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que:

A

o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

B

após sua comercialização, tendo sido um veículo adquirido por pessoa física, este poderá licenciá-lo em até 1 (um) ano.

C

todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo, incluindo os de uso bélico, que devem ser registrados e licenciados no Distrito Federal.

D

o porte do Certificado de Licenciamento Anual não é documento obrigatório. Com as alterações no CTB, os agentes de trânsito têm a obrigação de realizar a consulta ao sistema informatizado.

E

qualquer cidadão que possua em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a observação de que Exerce Atividade Remunerada (EAR) junto ao veículo poderá registrá-lo e licenciá-lo como veículo de aluguel, obtendo a característica comercial, sem necessidade de outras autorizações.

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Questões de Concurso Sobre licenciamento de veículos em legislação de trânsito

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