Questões de Concurso
Sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito
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Maria está interessada em se tornar motorista de ambulância. Ao pesquisar a legislação, ela focou os requisitos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Contran para a condução de veículos de emergência.
Em suas pesquisas na referida legislação, Maria constatou que estão entre os requisitos para ser condutor de ambulância, EXCETO
I. A categoria E abrange veículos das categorias inferiores, desde que o condutor esteja regularmente habilitado e o veículo se enquadre nas definições legais.
II. A categoria C autoriza conduzir veículo da categoria B e também veículo da categoria A, por equivalência operacional.
III. A categoria D relaciona-se ao transporte de passageiros em veículo cuja lotação exceda o limite definido no CTB para categoria B.
IV. A categoria A aplica-se a veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, conforme definição legal.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O porte do Certificado de Licenciamento Anual é obrigatório, e pode ser dispensado se a fiscalização conseguir verificar o licenciamento em sistema informatizado.
II. O porte da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatório, e pode ser dispensado se a fiscalização conseguir verificar a habilitação em sistema informatizado.
III. Se o agente não consegue consultar o sistema, o condutor pode ser autuado por ausência de documento, ainda que esteja regular.
IV. O CTB determina que a apresentação digital do documento é proibida, exigindo documento físico.
Assinale a alternativa CORRETA.
(__) Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
(__) Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada ou com suspensão do direito de dirigir é conduta prevista no Art. 162 e gera penalidades e medidas administrativas no CTB.
(__) Dirigir com categoria diferente da exigida para o veículo é conduta prevista no Art. 162 e tem enquadramento próprio no CTB.
(__) O Art. 162 prevê que a penalidade para qualquer hipótese de habilitação irregular é apenas advertência por escrito, sem medida administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 143 e Art. 162), assinale a alternativa INCORRETA.
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
É CORRETO afirmar que um condutor que tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada só poderá requerer sua reabilitação após:
Analise os itens a seguir sobre os motivos para que um condutor tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.
I- Quando condenado judicialmente por delito de trânsito e for flagrado dirigindo qualquer veículo, tendo ocorrido a suspensão do direito de dirigir por meio de decisão judicial.
II- No caso de reincidência, no prazo de doze meses, da infração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência).
III- Quando atingir 40 pontos no registro da sua CNH, pelo cometimento de infrações diversas.
IV- Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
É CORRETO o que se afirma apenas em: