Questões de Concurso
Sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito
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Ao examinar os prontuários de três condutores, um servidor do órgão executivo de trânsito do Estado verificou as infrações registradas em um mesmo período de doze meses, todas punidas com multa já definitiva e sem previsão específica de suspensão do direito de dirigir. Apenas o condutor B exerce atividade remunerada ao veículo, com essa informação anotada em sua habilitação. Com base exclusivamente no inciso I do caput e no § 5º do art. 261 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na redação dada pela Lei federal nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, considerando a pontuação atribuída pelo Código de Trânsito Brasileiro a cada natureza de infração, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir sobre esses prontuários:
I. O condutor A somou uma infração gravíssima, três graves e duas médias, pontuação suficiente para sujeitá-lo à suspensão do direito de dirigir.
II. O condutor B somou duas infrações gravíssimas e quatro graves, não se sujeita à suspensão e pode optar pelo curso preventivo de reciclagem.
III. O condutor C somou uma infração gravíssima, duas graves e duas médias e, por ter infração gravíssima e mais de vinte pontos, sujeita-se à suspensão.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)A exigência alcança os condutores habilitados nas categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da habilitação.
(__)O exame deve possuir janela de detecção mínima de trinta dias, período considerado suficiente para aferir o consumo de substâncias psicoativas.
(__)O condutor com idade inferior a setenta anos habilitado nas categorias C, D ou E realiza novo exame a cada dois anos e seis meses, contados da obtenção ou da renovação.
(__)O resultado positivo tem caráter definitivo, ficando vedados ao condutor o pedido de contraprova e o recurso administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. Ter, no mínimo, dois anos de experiência na condução de veículos automotores.
II. Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
III. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos doze últimos meses.
IV. Ser habilitado na categoria D.
Está CORRETO o que se afirma: