Questões de Concurso
Sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito
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As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
É CORRETO afirmar que um condutor que tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada só poderá requerer sua reabilitação após:
Analise os itens a seguir sobre os motivos para que um condutor tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.
I- Quando condenado judicialmente por delito de trânsito e for flagrado dirigindo qualquer veículo, tendo ocorrido a suspensão do direito de dirigir por meio de decisão judicial.
II- No caso de reincidência, no prazo de doze meses, da infração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência).
III- Quando atingir 40 pontos no registro da sua CNH, pelo cometimento de infrações diversas.
IV- Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A Prefeitura designou um operador para conduzir veículo e operar máquina em diferentes frentes de serviço, incluindo deslocamentos em via pública. No início do mês, houve troca temporária de veículo e atualização de documentos internos do setor. O encarregado reforçou que habilitação válida e documentação do veículo são exigências que protegem o servidor e a administração pública.
Considerando as exigências legais relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à regularidade da documentação para condução de veículos e operação de máquinas em serviço público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA.
De acordo com o art. 143 da Lei nº 9.503/1997 (CTB), analise as afirmações abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)A CNH categoria B permite dirigir veículo motorizado com até 8 lugares para passageiros, além do motorista.
(__)A CNH categoria C permite dirigir veículo usado no transporte de carga com peso acima de 3.500 kg.
(__)A CNH categoria D permite dirigir veículo usado no transporte de passageiros com mais de 8 lugares, excluído o do motorista.
(__)A CNH categoria E permite dirigir combinação de veículos com reboque ou semirreboque de 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou com lotação acima de 8 lugares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: