O transporte coletivo de passageiros é um serviço essencial que deve ser prestado de forma adequada, obedecendo a requisitos de segurança, higiene e conforto. O CTB estabelece que, para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, o condutor deve cumprir exigências específicas além da habilitação comum. Assinale a alternativa correta sobre um requisito para conduzir escolares ou transporte coletivo.

O processo de habilitação para condução de veículos automotores exige a aprovação em uma série de exames rigorosos, visando garantir que o candidato possua as condições físicas, psicológicas e técnicas necessárias para dirigir com segurança. O Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) detalha quais exames são obrigatórios e as condições para sua realização, especialmente no que tange à renovação da habilitação. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente um requisito ou procedimento estabelecido no Art. 147?

Um agente de trânsito municipal se depara com um condutor que não está portando a Carteira Nacional de Habilitação. Nessas circunstâncias e considerando as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

Uma nova modalidade para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor no RS em 5 de janeiro de 2026, trazendo mudanças no processo de formação de condutores. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre essa nova forma de obter a CNH. 

Com base exclusivamente na redação atual do § 2º do Art. 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), conforme a alteração promovida pela Lei nº 14.071/2020, sobre o exame de aptidão física e mental para a renovação da CNH de condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, assinale a alternativa CORRETA:

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece requisitos para a habilitação em categorias específicas e para a condução de determinados tipos de veículos. Considerando tais disposições, analise as assertivas a seguir:

I. Para habilitar-se nas categorias D ou E, o candidato deve ter idade mínima de vinte e um anos e atender aos prazos mínimos de habilitação nas categorias anteriores.
II. Para conduzir ambulâncias, além dos requisitos gerais de habilitação, é exigido treinamento especializado com reciclagem periódica em cursos específicos.

Em relação às assertivas, pode-se afirmar que: 

O condutor habilitado na categoria “B”:

Em um contrato de transporte de servidores públicos, a Administração exige que os veículos cumpram integralmente as normas de segurança previstas na legislação federal e nas resoluções do CONTRAN, especialmente quanto ao transporte de passageiros sentados e em pé, condições do veículo e habilitação do condutor. Analise as afirmativas a seguir:
I.É permitida a condução de passageiros em pé apenas nos veículos de transporte coletivo urbano devidamente autorizados, desde que haja dispositivos de segurança e sinalização adequados.
II.O transporte de passageiros em veículos de carga é proibido, salvo em situações excepcionais previstas em lei, desde que observadas as condições de segurança específicas.
III.A habilitação mínima exigida para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros é a categoria D, desde que possuam idade mínima de 21 anos e curso especializado.
IV.É facultativo o uso do cinto de segurança para os passageiros de transporte coletivo em vias urbanas, sendo obrigatório apenas em rodovias federais.
Assinale a alternativa correta:

Dirigir sem a habilitação adequada representa risco para o condutor, passageiros e demais usuários da via, além de configurar infração grave ou gravíssima. Relacione os tipos de condutor sem habilitação adequada (Coluna I) com as consequências legais ou riscos associados (Coluna II).
Coluna I − Tipo de condutor
1.Condutor de ônibus de transporte coletivo com habilitação apenas categoria B
2.Condutor de caminhão de carga pesada com habilitação categoria C apenas para veículos de passeio
3.Condutor de motocicleta sem possuir qualquer habilitação
4.Condutor de carro de passeio com habilitação vencida
Coluna II − Consequências legais ou riscos
A.Infração gravíssima, apreensão do veículo, multa, responsabilização civil e criminal
B.Risco de acidentes devido à falta de conhecimento técnico sobre operação do veículo específico
C.Infração leve, apenas multa administrativa, sem apreensão do veículo
D.Aumento de risco de acidentes e penalidades legais pela condução irregular
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta: 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diferentes categorias de habilitação de acordo com o tipo de veículo que o condutor pretende dirigir. Cada categoria exige idade mínima, exames específicos e tempo mínimo de habilitação anterior (em alguns casos). O objetivo dessa divisão é garantir que os condutores estejam devidamente capacitados para operar veículos de diferentes portes e características técnicas, promovendo segurança e responsabilidade no trânsito.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre as categorias de habilitação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Art. 143) define as categorias de habilitação (A, B, C, D e E) com base no tipo de veículo e no seu Peso Bruto Total (PBT), capacidade de lotação e tipo de engate. A correta compreensão dessas categorias é fundamental para o exercício legal da profissão e para a segurança viária.

Correlacione a Categoria de Habilitação (Coluna I) com a correta abrangência de veículos que ela permite conduzir (Coluna II), e assinale a opção que apresenta a sequência correta:

Coluna I - Categoria da CNH

1.Categoria A

2.Categoria B

3.Categoria C

4.Categoria D

5.Categoria E


Coluna II - Abrangência de Veículos (CTB - Art. 143)

(__)Veículo motorizado, não abrangido pela Categoria A, cujo PBT não exceda a 3.500 kg E cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do condutor.

(__)Veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do condutor, podendo conduzir todos os veículos das categorias B e C.

(__)Combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer) tenha 6.000 kg ou mais de PBT.

(__)Veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg, podendo conduzir todos os veículos abrangidos pela categoria B.

(__)Veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Assinale a sequência correta de cima para baixo:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diferentes categorias de habilitação, de acordo com o tipo de veículo que o condutor está autorizado a dirigir. Essa classificação busca garantir maior segurança no trânsito, adequando as exigências legais ao porte e à complexidade de cada veículo. Analise as afirmativas abaixo sobre os tipos de habilitação:

I.A categoria A permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

II.A categoria B autoriza a condução de veículos motorizados cujo peso bruto total não exceda 3.500 kg e cuja lotação não ultrapasse 8 passageiros, além do condutor.

III.A categoria C é destinada à condução de veículos motorizados de carga, cujo peso bruto total seja superior a 3.500 kg.

IV.A categoria D permite conduzir veículos motorizados utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda 8 lugares, além do condutor.

V.A categoria E destina-se à condução de combinações de veículos, onde a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D, e cuja unidade acoplada exceda 6.000 kg de peso bruto total ou tenha mais de 8 passageiros.

Assinale a alternativa correta:

A legislação de trânsito brasileira estabelece que determinados documentos são de porte obrigatório para que o condutor possa circular em vias públicas. A correta apresentação desses documentos, seja em formato físico ou digital, é essencial para evitar a retenção do veículo e multas durante uma fiscalização. Com base nas normas sobre documentos de porte obrigatório, assinale a alternativa correta:

A legislação vigente determina que os condutores das categorias C, D e E realizem o exame toxicológico periódico para manutenção da habilitação. De acordo com as normas estabelecidas, qual é a periodicidade obrigatória desse exame?

Durante uma fiscalização em uma rodovia estadual, um agente de trânsito aborda um condutor que está operando um trator de esteira na via pública. Ao solicitar a documentação, o agente verifica se o condutor possui apenas CNH na categoria B e argumenta que, por ser um veículo agrícola, está autorizado a conduzi-lo. Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta:

Carlos deseja atuar como motorista de transporte escolar e, para isso, precisa atender aos requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao solicitar seu credenciamento, ele afirma atender a todos os critérios, mas o órgão responsável recusa sua habilitação sob a justificativa de que ele cometeu duas infrações gravíssimas no último ano. Diante dessa situação, e com base no CTB, assinale a alternativa correta: 

Pedro, 21 anos, é motorista habilitado na categoria C há um ano, e necessita obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria que o permita conduzir combinação de veículos de grande porte. Com base na legislação de trânsito em vigor, analise as afirmativas a seguir relacionadas ao caso hipotético.

I. A habilitação pretendida por Pedro é a de categoria E, ao qual será conferida uma permissão nessa categoria com validade de um ano, após ele ser aprovado em novo exame escrito de legislação de trânsito e em curso de prática veicular em situação de risco, nos termos de normatização do CONTRAN.
II. Pedro não terá o direito de se candidatar para se habilitar na categoria pretendida, pois ainda não possui dois anos na categoria C.
III. Pedro preencherá os requisitos para a mudança de categoria pretendida se não tiver cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses e se for aprovado em curso especializado, bem como em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos do CONTRAN.
IV. Se Pedro for abordado conduzindo uma Combinação de Veículos de Carga (CVC) que possua mais de 6.000 kg de Peso Bruto Total (PBT), será autuado pela infração de trânsito de dirigir com CNH de categoria diferente, que prevê multa de natureza gravíssima e medidas administrativas de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
V. Respeitada a capacidade máxima de tração da unidade tratora, é permitido a Pedro conduzir veículo articulado cuja unidade de tração tenha menos de 3.500 kg de PBT e cuja “carretinha” (reboque) tenha menos de 6.000 kg de Peso Bruto Total (PBT).

De acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 e com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) – Resolução do CONTRAN nº 985/2022, está correto o que se afirma apenas em

Com o advento da Lei 14.071/2020, houveram alterações nos prazos de validade das Carteiras Nacionais de Habilitação. O prazo vigente para os condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos é de ____________. 

Com o advento da Lei 14.071/2020, houveram alterações nos prazos de validade das Carteiras Nacionais de Habilitação. O prazo vigente para os condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos é de ____________. 

O operador de um trator agrícola foi flagrado transitando em via pública com o mesmo. Diante da abordagem e fiscalização, constatou-se que o veículo estava devidamente registrado e licenciado, o que lhe outorgava o tráfego. Contudo, na Carteira Nacional de Habilitação do operador demonstrava que o mesmo era habilitado apenas na categoria A. Diante essa situação e em conformidade com o artigo 162, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro, incorreu o infrator em infração de natureza _____________, com penalidade de ________________ e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.