Questões de Legislação de Trânsito - Crimes em espécie para Concurso

Q4302238

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Motorista (CNH categoria D) |

Q4302238 Legislação de Trânsito

Um motorista de veículo oficial de transporte de passageiros, no exercício de sua função, envolve-se em acidente do qual resulta homicídio culposo na direção do veículo. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a consequência penal aplicável a essa circunstância.

A

A responsabilidade penal é afastada, respondendo o condutor apenas na esfera administrativa perante a prefeitura.

B

A pena é aumentada de um terço à metade, por estar o agente, no exercício de sua profissão, conduzindo veículo de transporte de passageiros.

C

A pena privativa de liberdade é automaticamente substituída por multa, tendo em vista tratar-se de crime culposo no trânsito.

D

A pena é reduzida à metade, em razão de o condutor ser servidor público em cumprimento de ordem de serviço oficial da prefeitura.

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Q4295118

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q4295118 Legislação de Trânsito

Um condutor, estando sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor. Nesse caso, segundo o CTB:

A

A pena permanece a mesma prevista para o homicídio culposo simples.

B

O fato constitui apenas infração administrativa, sem repercussão criminal.

C

O condutor responderá pelo crime de lesão corporal culposa.

D

A pena é de reclusão, de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição de se obter a habilitação ou a permissão para dirigir veículo automotor.

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Q4278022

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Operador de Máquinas |

Q4278022 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir:

I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal.
III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

I apenas.

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Q4276489

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria D |

Q4276489 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir:
I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal.
III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

II e III apenas.

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Q4274786

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria B |

Q4274786 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir:
I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal.
III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

E

I e III apenas.

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Q4274777

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria B |

Q4274777 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no disposto no Art. 176 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, a respeito dos deveres do condutor envolvido em sinistro com vítima, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta de deixar de adotar providências para evitar perigo ao trânsito, no local do sinistro, configura crime de trânsito punido com pena de detenção.

B

Deixar de prestar ou de providenciar socorro à pessoa acidentada, quando lhe seja possível fazê-lo, constitui infração de natureza gravíssima imputável ao condutor do veículo.

C

Deixar de preservar o local do sinistro, para facilitar os trabalhos da perícia, constitui infração de natureza média imputável ao condutor.

D

O dever de identificar-se ao policial e de prestar informações para o boletim recai sobre o condutor causador do sinistro, ficando dele dispensados os demais envolvidos.

E

As providências para remover o veículo do local do sinistro devem ser adotadas de imediato pelo condutor, ainda que não haja determinação de policial nesse sentido.

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Q4259514

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Motorista - Edital nº 1 |

Q4259514 Legislação de Trânsito

Após envolver-se em um acidente de trânsito que resultou apenas em danos materiais, um condutor decidiu deixar o local antes da chegada da autoridade competente, com o objetivo de evitar sua identificação e eventual responsabilização pelos fatos. De acordo com o CTB, assinale a alternativa correta.

A

O condutor pode deixar o local livremente, desde que o acidente não tenha provocado lesões corporais.

B

O afastamento do local do acidente somente constitui crime quando houver vítima fatal.

C

Afastar-se do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, configura crime de trânsito.

D

O condutor somente responderá por infração administrativa, pois deixar o local do acidente não possui repercussão na esfera penal.

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Q4259513

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Motorista - Edital nº 1 |

Q4259513 Legislação de Trânsito

Em determinado município, um condutor, a fim de demonstrar sua habilidade ao volante, realizou sucessivas arrancadas bruscas, derrapagens e manobras em zigue-zague em uma avenida movimentada, durante o horário de maior fluxo de veículos e pedestres. Embora não tenha ocorrido colisão, sua conduta colocou diversas pessoas em situação de risco. À luz do CTB, assinale a alternativa correta.

A

A conduta somente caracteriza ilícito se houver acidente com vítima, inexistindo relevância jurídica quando não ocorre dano efetivo.

B

A realização de manobras que exponham a dano potencial a incolumidade pública ou privada pode caracterizar crime de trânsito quando presentes os requisitos previstos no CTB, ainda que não haja efetiva ocorrência de acidente.

C

A conduta configura exclusivamente infração administrativa, não podendo gerar responsabilização criminal.

D

A responsabilidade penal somente poderá existir se o condutor estiver sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa.

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Q4258222

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258222 Legislação de Trânsito

No caso de sinistro de trânsito com vítima, a conduta do motorista em relação ao socorro pode influenciar a aplicação de medidas penais na medida em que:

A

O socorro prestado elimina a responsabilidade penal pelo fato ocorrido.

B

A prestação de auxílio substitui a necessidade de comunicação à autoridade.

C

O pronto e integral socorro pode afastar a prisão em flagrante e a exigência de fiança.

D

O atendimento à vítima impede a abertura de investigação policial.

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Q4253500

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Motorista |

Q4253500 Legislação de Trânsito

Sobre os crimes de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que esteja em desacordo.

A

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

B

A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.

C

Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, ocorrerá a prisão em flagrante mesmo se prestar pronto e integral socorro àquela.

D

Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

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Q4204014

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Motorista |

Q4204014 Legislação de Trânsito

Em relação aos crimes de omissão de socorro e afastamento do local do acidente previstos no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O crime de omissão de socorro somente se configura quando a vítima vier a falecer em decorrência da ausência de assistência prestada pelo condutor.

B

O afastamento do local do acidente constitui infração administrativa, não sendo tipificado como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro.

C

O crime de evasão do local do acidente exige a comprovação de que o condutor tenha agido com a intenção de ocultar provas materiais do fato.

D

Comete crime o condutor que deixa de prestar imediato socorro à vítima podendo fazê-lo, bem como aquele que se afasta do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

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Q4204013

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Motorista |

Q4204013 Legislação de Trânsito

Acerca do crime de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A configuração do crime exige que o condutor apresente concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao limite estabelecido na legislação de trânsito.

( ) O crime somente se configura quando houver envolvimento do condutor em acidente de trânsito com vítimas.

( ) O crime pode ser comprovado por diversos meios de prova legalmente admitidos, desde que demonstrem a alteração da capacidade psicomotora do condutor em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

( ) Para a configuração do crime, é necessário que o condutor esteja conduzindo veículo automotor em via pública, não abrangendo situações ocorridas em áreas particulares.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

F – F – V – F.

D

F – V – V – V.

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Q4181089

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Motorista |

Q4181089 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 173, da Lei Federal n.º 12.971, a penalidade prevista para o condutor que disputar corrida em via pública é:

A

Multa (cinco vezes) e advertência por escrito.

B

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

C

Apenas a apreensão do veículo e multa administrativa simples.

D

Detenção de seis meses a um ano e multa (dez vezes).

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Q4180816

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Operador de Máquina |

Q4180816 Legislação de Trânsito

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas gerando perigo de dano, além de multa, terá uma pena de detenção, de seis meses a:

A

Um ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos.

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Q4180813

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Operador de Máquina |

Q4180813 Legislação de Trânsito

Em relação aos crimes de trânsito, a suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente, e ao:

A

CONTRAN.

B

DENATRAN.

C

JARI.

D

PRF.

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Q4174563

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q4174563 Legislação de Trânsito

Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.

Em se tratando do delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ainda que praticado sob influência de álcool ou substância psicoativa, admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos desde que o condenado não seja reincidente, que a pena a ele aplicada seja inferior a quatro anos e a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias o autorizem.

Certo

Errado

Q4165728

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Motorista |

Q4165728 Legislação de Trânsito

Durante uma viagem interestadual, um motorista profissional de caminhão, habilitado na categoria E, volta a conduzir o veículo em via pública após ingerir bebida alcoólica em uma parada de descanso. Durante uma fiscalização, é submetido ao teste do etilômetro, que comprova alteração da capacidade psicomotora. De acordo com o CTB, assinale a alternativa correta sobre o condutor nessa situação.

A

Responderá apenas por infração administrativa, com multa, sem caracterização criminal.

B

Terá apenas suspensão do direito de dirigir, sem responsabilização penal.

C

Poderá responder por crime de trânsito, além das penalidades administrativas previstas no CTB.

D

Responderá criminalmente somente se houver acidente com vítima.

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Q4146940

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Agente de Trânsito |

Q4146940 Legislação de Trânsito

Nas primeiras horas da manhã, em via urbana com sinalização de limite de 60 km/h, um condutor trafegava por trecho com visibilidade reduzida e sinalização de advertência quando, ao tentar desviar de um animal que surgiu repentinamente na pista, perdeu o controle do veículo e atingiu um ciclista que transitava regularmente no acostamento sinalizado. A apuração do acidente indicou que o veículo era conduzido em velocidade incompatível com as condições do local e sem observância da distância lateral de segurança exigida para a situação. O ciclista sofreu fratura em uma das pernas, sem risco de morte.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, a conduta do condutor configura, em tese:

A

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, em razão de imprudência constatada na condução.

B

Fato atípico, diante da imprevisibilidade da presença do animal na pista e da ausência de intenção do condutor.

C

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com incidência de circunstância agravante ligada às condições de tráfego.

D

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com repercussão jurídica relacionada à conduta adotada após o acidente.

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Q4116996

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-MT Prova: FGV - 2026 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q4116996 Legislação de Trânsito

Considerando as disposições processuais previstas na legislação extravagante, em especial na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na Lei nº 9.296/1996 e na Lei nº 12.850/2013, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.

A

O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor é, em regra, de ação penal pública condicionada à representação. Contudo, no caso de embriaguez, a Lei nº 9.503/1997 afasta a necessidade de representação do ofendido, tornando a ação penal pública incondicionada.

B

A Lei nº 9.503/1997 não afasta expressamente a suspensão condicional do processo em relação aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, permanecendo cabível, em tese, mesmo nas hipóteses de embriaguez; corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; ou velocidade superior a 50 km/h acima do limite, desde que preenchidos os requisitos legais.

C

Cabe ao juiz externar fundamentação, ainda que sucinta, baseada na situação concreta do momento em que proferida a decisão de prorrogação das medidas cautelares de interceptação telefônica, não sendo suficiente a mera referência à decisão inicial que deferiu a medida.

D

Nos termos da Lei nº 9.296/1996, a interceptação telefônica possui prazo máximo de 15 dias, admitindo-se uma única renovação por igual período, de modo que a captação das comunicações não pode ultrapassar o total de 30 dias.

E

Não havendo provas de simulação da relação advogadocliente, prevalece a impossibilidade de o advogado firmar acordo de colaboração premiada para delatar fatos contra o cliente, sob pena de se fragilizar o direito de defesa.

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Q4083764

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083764 Legislação de Trânsito

João trafegava em via urbana quando, ao avançar sinal vermelho culposamente, colidiu com um ciclista que cruzava a via regularmente, causando-lhe fraturas nas pernas.
João prontamente parou o veículo, acionou o serviço de emergência (SAMU), prestou integral socorro à vítima, permaneceu no local e acompanhou o atendimento até a chegada da ambulância, que conduziu o ciclista ao hospital.
Policiais militares, que presenciaram a colisão, constataram a situação de flagrante delito pela prática, em tese, do crime previsto no Art. 303, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro. Considerando o Art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997, com a redação dada pela Lei nº 14.599/2023), a conduta correta a ser adotada pela autoridade policial diante da situação apresentada é:

A

efetuar a prisão em flagrante de João, uma vez que os elementos do flagrante delito estão presentes, devendo, porém, a prisão ser relaxada pelo juiz na audiência de custódia, por ausência de periculosidade do autor do crime;

B

efetuar a prisão em flagrante de João, pois o socorro prestado não afasta a tipicidade da conduta, cabendo ao juiz, na audiência de custódia, conceder-lhe o direito de responder ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares diversas;

C

não efetuar a prisão em flagrante de João nem exigir o pagamento de fiança, pois, tendo o condutor prestado pronto e integral socorro à vítima, a lei veda expressamente tanto a prisão em flagrante quanto a exigência de fiança;

D

não efetuar a prisão em flagrante de João, mas exigir o pagamento de fiança como medida cautelar para que ele responda ao processo em liberdade, uma vez que a dispensa da prisão em flagrante não implica, necessariamente, dispensa da fiança;

E

efetuar a prisão em flagrante de João, já que a prestação de socorro não elide o flagrante, devendo a análise da conversão ou não em prisão preventiva ser examinada em audiência de custódia, mas não exigir fiança, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo sujeita ao rito dos Juizados Especiais Criminais.

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Questões de Concurso Sobre crimes em espécie em legislação de trânsito

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