Questões de Legislação de Trânsito - Crimes de trânsito para Concurso - Página 2

Q4038622

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Motorista |

Q4038622 Legislação de Trânsito

Durante uma blitz educativa em uma via urbana de grande movimento, um Agente de Trânsito aborda um motociclista que trafegava sem capacete de segurança devidamente afixado, com o escapamento adulterado e transportando um passageiro sem capacete. Ao solicitar os documentos do veículo, o agente constata que o condutor possui uma penalidade de suspensão do direito de dirigir em vigor, imposta há dois meses, mas ainda não cumprida porque o condutor continuava dirigindo normalmente. Diante dessa situação, o agente autua o infrator e recolhe o veículo ao pátio, além de comunicar o fato à autoridade competente. Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente quanto à responsabilidade, natureza das infrações e consequências jurídicas, assinale a alternativa correta:

A

Apenas o transporte do passageiro sem capacete é considerado infração gravíssima, sendo as demais infrações de natureza grave, punidas com multa e advertência.

B

A adulteração do escapamento do veículo, por si só, constitui crime de trânsito e não mera infração administrativa, devendo o agente proceder à prisão em flagrante do condutor.

C

A condução de veículo por condutor com o direito de dirigir suspenso caracteriza crime de trânsito, punível com detenção, sem prejuízo das penalidades administrativas cabíveis.

D

O condutor responderá apenas pelas infrações administrativas de trânsito, pois a condução com CNH suspensa não constitui crime, sendo punida apenas com multa e retenção do veículo.

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Q4034920

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Motorista - Categoria C - Edital nº 15 |

Q4034920 Legislação de Trânsito

Em uma via arterial de fluxo intenso (velocidade regulamentada de 60 km/h), o condutor "A" (habilitado na categoria B) trafega a 75 km/h em seu veículo de passeio. Ao se aproximar de um cruzamento não sinalizado, "A" é surpreendido pelo veículo de carga (categoria C) conduzido por "B", que ignora a preferência e adentra a via arterial. Para evitar a colisão, "A" desvia bruscamente, sobe na calçada, danificando um portão e ferindo levemente um pedestre que esperava o ônibus. A perícia técnica preliminar confirmou que, se "A" estivesse a 60 km/h, a frenagem seria suficiente para evitar o dano ao pedestre e ao portão, mesmo com a imprudência de "B".

Com base no cenário apresentado e na integralidade da Lei 9.503/97 (CTB), que trata das infrações, das responsabilidades e da tipificação de condutas, analise a situação e identifique a correta responsabilidade legal e administrativa de cada condutor perante o Código de Trânsito Brasileiro.

A

O condutor "B" é o único responsável civil e administrativo, pois a invasão da preferencial configura a causa primária e imediata do acidente, sendo o excesso de velocidade de "A" uma mera infração administrativa sem nexo causal com o dano final.

B

O condutor "A" responderá apenas pela infração de excesso de velocidade. O condutor "B" responderá pela invasão de preferencial e pela infração de lesão corporal culposa, por ter sido a causa eficiente inicial do evento danoso.

C

O condutor "A" responderá pela lesão corporal culposa do pedestre, e o condutor "B" responderá pela infração de não dar preferência. Ambos serão responsabilizados solidariamente pelos danos materiais e morais, conforme o princípio da causalidade adequada.

D

O condutor "A" é penal e administrativamente responsável pelo dano ao pedestre (lesão corporal culposa de trânsito) e pelos danos materiais (art. 194 e 303 do CTB), pois a velocidade excessiva foi determinante para a perda do controle e a ocorrência do resultado. "B" responderá pela infração de trânsito (art. 215,

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Q3786520

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: SAMAE de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Operador de Máquinas |

Q3786520 Legislação de Trânsito

Entre os diversos crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, alguns são mais comuns e exigem atenção redobrada dos condutores profissionais para não incidirem nessas condutas graves. É fundamental saber diferenciar o que é apenas uma infração do que é um crime. Assinale a alternativa que descreve uma conduta tipificada como crime de trânsito no CTB.

A

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

B

Estacionar o veículo em local proibido pela sinalização, atrapalhando o fluxo de outros carros na via pública.

C

Ultrapassar outro veículo pelo acostamento em rodovias movimentadas para ganhar tempo na viagem.

D

Deixar de usar o cinto de segurança durante o trajeto, tanto o condutor quanto os passageiros do veículo.

E

Transitar com o veículo em velocidade superior à máxima permitida em até 20% nas vias urbanas.

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Q3786514

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: SAMAE de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Operador de Máquinas |

Q3786514 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, além das infrações administrativas (multas), condutas que são consideradas crimes de trânsito, sujeitando o infrator a penas de detenção, suspensão da habilitação e outras sanções penais. O operador deve estar ciente da gravidade dessas ações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição geral sobre os crimes de trânsito.

A

Os crimes de trânsito só podem ser punidos se houver intenção (dolo) do condutor em causar o dano, não existindo crimes culposos (sem intenção) na direção de veículos.

B

A embriaguez ao volante só é considerada crime se o condutor provocar um acidente com vítimas fatais; caso contrário, é apenas infração administrativa.

C

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

D

A aplicação de pena de prisão para crimes de trânsito é proibida no Brasil, sendo todas as condenações convertidas automaticamente em pagamento de cestas básicas.

E

O condutor que foge do local do acidente para evitar responsabilidade civil ou penal não comete crime, sendo essa uma atitude permitida para sua autoproteção.

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Q3768032

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - GO Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Motorista |

Q3768032 Legislação de Trânsito

Um motorista da frota municipal se envolveu em ocorrência de trânsito com danos materiais e foi orientado a seguir rigorosamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar condutas que possam caracterizar crime de trânsito.

Considerando as disposições gerais, tipificação e penalidades dos crimes de trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa pode configurar crime de trânsito, conforme previsto no CTB.

B

A omissão de socorro, quando o condutor se envolve em acidente de trânsito com vítima e deixa de prestar ou providenciar atendimento, pode caracterizar crime de trânsito.

C

Atuar de forma a afastar o risco de perigo, permanecendo no local e colaborando com a autoridade, é conduta compatível com o dever do condutor após envolvimento em acidente.

D

O CTB prevê hipóteses em que a conduta do condutor pode responder tanto na esfera administrativa (multa, suspensão) quanto na esfera penal, a depender do caso concreto.

E

Em qualquer situação, o dano causado por veículo em circulação será tratado apenas como infração administrativa, jamais como crime de trânsito.

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Q3768027

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - GO Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Motorista |

Q3768027 Legislação de Trânsito

Um motorista que atua em transporte público municipal é orientado a jamais conduzir veículo sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, sob pena de responder por infração gravíssima e, em determinados casos, por crime de trânsito. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir sobre o uso de álcool e drogas ao dirigir, e registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, sujeita a penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
(__)A condução de veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra substância psicoativa pode configurar crime de trânsito.
(__)O CTB permite ao motorista de veículo oficial consumir pequena quantidade de bebida alcoólica, desde que esteja em serviço interno e em baixa velocidade.
(__)A recusa em se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool pode gerar penalidade específica, mesmo sem comprovação de embriaguez.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, V.

D

F, V, V, V.

E

F, V, F, V.

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Q3766910

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Motorista de Transporte Escolar |

Q3766910 Legislação de Trânsito

Em relação à responsabilidade civil e penal do condutor de transporte escolar, analise as assertivas abaixo:
I.O condutor pode responder civilmente por danos causados por má condução, mesmo que o veículo esteja em conformidade.
II.A comprovação de culpa é irrelevante para responsabilização penal em acidentes com vítimas. III.O cumprimento das normas de trânsito exclui automaticamente qualquer responsabilidade do condutor.
Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I e II apenas.

C

I apenas.

D

II e III apenas.

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Q3761436

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761436 Legislação de Trânsito

Durante atividade fiscalizatória realizada no município de Axixá do Tocantins/TO, os agentes de trânsito registraram ocorrências de elevada gravidade. Em uma delas, um condutor que havia ingerido bebida alcoólica avançou o sinal vermelho em velocidade incompatível com a via, vindo a colidir com outro veículo e causando apenas danos materiais. Em outro momento da mesma ação, foi constatado que um motorista circulava mesmo após ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), aponte a alternativa CORRETA.

A

Na situação do condutor alcoolizado, por não haver lesão corporal, a conduta configura apenas infração administrativa, não havendo tipificação criminal.

B

O simples ato de avançar o sinal vermelho em alta velocidade, independentemente de outros fatores, caracteriza crime de trânsito, ainda que não resulte em dano ou perigo concreto.

C

A condução de veículo com CNH cassada configura crime de trânsito, mas exclui a incidência de infração administrativa, em razão da prevalência da norma penal.

D

Dirigir sob influência de álcool, ainda que sem vítima, tipifica crime previsto no art. 306 do CTB, ao passo que a condução com CNH cassada constitui crime específico descrito no art. 307.

E

Tanto a embriaguez ao volante sem vítimas quanto a condução com CNH cassada são condutas que ensejam apenas medidas administrativas, não havendo previsão criminal no CTB.

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Q3760274

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760274 Legislação de Trânsito

Durante investigação de sinistro de trânsito com vítima fatal, constatou-se que o condutor havia ingerido bebida alcoólica. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta:

A

Trata-se apenas de infração administrativa.

B

O crime permanece com pena de detenção.

C

O crime passa a ter pena de reclusão.

D

O fato se transforma automaticamente em crime doloso.

E

Aplica-se apenas multa agravada.

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Q3759256

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |

Q3759256 Legislação de Trânsito

O art. 306 do CTB tipifica a condução sob efeito de álcool como crime de perigo abstrato, admitindo aferição por exame de sangue, etilômetro ou sinais clínicos constatados em laudo pericial. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 consolidou a equivalência entre métodos e a criminalização a partir de 0,3 mg/L no ar alveolar. Nesse contexto, qual interpretação melhor representa o alcance normativo?

A

A recusa ao etilômetro, quando associada a sinais de alteração da capacidade psicomotora, pode ensejar responsabilização penal cumulada com sanções administrativas.

B

O crime de embriaguez ao volante somente se consuma diante de acidente com lesão corporal, pois a mera condução sob efeito alcoólico caracteriza ilícito administrativo isolado.

C

A caracterização penal exige concentração mínima de seis decigramas por litro de sangue, sendo vedado o uso de sinais clínicos sem exame confirmatório.

D

A sanção administrativa restringe-se à multa pecuniária simples, inexistindo previsão de suspensão do direito de dirigir ou recolhimento do documento.

E

A exigência de exame laboratorial universal é condição de validade do auto de infração, ainda que o etilômetro registre resultado superior ao limite legal.

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Q3759252

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |

Q3759252 Legislação de Trânsito

O art. 304 do CTB criminaliza a omissão de socorro em acidente, quando possível agir sem risco pessoal. A doutrina penal aplicada ao trânsito (Nucci, 2022) considera esse delito de perigo concreto. Qual proposição é mais consistente com esse entendimento?

A

A caracterização penal exige sempre a presença de lesões graves, não havendo sanção quando a vítima apresenta apenas danos leves.

B

A omissão de socorro configura crime de trânsito, punível com detenção, multa e suspensão, quando não houver risco ao próprio condutor.

C

A infração somente ocorre se o motorista for profissional de saúde, pois outros cidadãos não possuem obrigação jurídica de auxiliar.

D

O enquadramento criminal depende exclusivamente da comprovação de dolo, não sendo admitida punição quando o agente age com culpa.

E

A tipificação de omissão limita-se a acidentes fatais, dispensando responsabilização quando houver vítimas em condições estáveis.

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Q3759248

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |

Q3759248 Legislação de Trânsito

O art. 306 do CTB tipifica a condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, prevendo pena de detenção e suspensão da habilitação. A jurisprudência do STJ (HC 239.887/DF, 2020) consolidou que a comprovação pode ocorrer por diferentes meios. Qual proposição traduz esse entendimento?

A

A infração penal se configura mediante teste de etilômetro, exame clínico ou prova testemunhal, bastando qualquer desses elementos probatórios.

B

A configuração do crime exige unicamente exame de sangue laboratorial, sem possibilidade de uso de outros meios de comprovação oficial.

C

A constatação de embriaguez depende exclusivamente do teste de etilômetro, cuja recusa inviabiliza a persecução penal do condutor suspeito.

D

A responsabilidade penal somente recai sobre motoristas profissionais, não se aplicando a cidadãos comuns em situação de embriaguez simples.

E

O enquadramento penal exige sempre a ocorrência de acidente com vítimas, sem o qual a embriaguez permanece conduta administrativa leve.

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Q3759243

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |

Q3759243 Legislação de Trânsito

O art. 302 do CTB tipifica o homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificando a pena em hipóteses específicas. Doutrinadores como Greco (2021) ressaltam a interface entre direito penal e política de mobilidade. Considerando esse contexto, qual proposição reflete a interpretação mais adequada?

A

A presença de embriaguez, racha ou velocidade acentuada agrava a pena, reforçando o nexo de imputação penal e a proteção à vida.

B

O homicídio culposo no trânsito jamais admite qualificadoras, uma vez que o dolo é requisito indispensável à ampliação da sanção penal.

C

A caracterização do crime depende exclusivamente do dano material, não havendo pertinência jurídica em relação ao risco social abstrato.

D

A previsão do art. 302 substitui inteiramente o Código Penal, afastando qualquer aplicação subsidiária das normas penais tradicionais.

E

A responsabilidade criminal restringe-se aos condutores profissionais, sem incidência sobre cidadãos comuns em direção eventual.

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Q3759069

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759069 Legislação de Trânsito

A jurisprudência do STF e do STJ tem reiterado que, em crimes de trânsito com resultado morte, pode-se reconhecer o dolo eventual, sobretudo em hipóteses de embriaguez, alta velocidade e assunção consciente do risco. Considerando o art. 302 do CTB e a doutrina penal contemporânea, qual proposição traduz essa orientação?

A

O dolo direto deve ser presumido em qualquer acidente fatal com condutor embriagado, independentemente da análise de elementos subjetivos específicos do caso.

B

A culpa consciente caracteriza-se quando o condutor prevê o resultado, mas acredita que conseguirá evitá-lo, afastando a assunção de risco típica do dolo eventual.

C

O dolo eventual se configura quando o condutor, consciente do risco, assume a probabilidade de produzir morte, como em condução alcoolizada em alta velocidade.

D

A culpa inconsciente aplica-se quando o condutor não prevê a possibilidade do resultado, excluindo qualquer modalidade dolosa, mesmo em condutas objetivamente arriscadas.

E

O dolo eventual não se aplica aos crimes de trânsito, pois o CTB tipifica apenas crimes culposos, vedando gradações subjetivas de consciência e assunção de risco.

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Q3750426

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 4 |

Q3750426 Legislação de Trânsito

Quando o condutor de um veículo de transporte de passageiros deixa de prestar socorro a uma vítima de acidente, ele comete:

A

Infração administrativa.

B

Crime de trânsito.

C

Infração gravíssima.

D

Infração grave.

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Q3750043

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista A/B - Edital nº 4 |

Q3750043 Legislação de Trânsito

Quando o condutor é flagrado dirigindo veículo com CNH cassada, ele comete:

A

Infração leve, apenas com advertência.

B

Crime de trânsito, sujeito a detenção e multa.

C

Infração gravíssima, com detenção e recolhimento da CNH.

D

Infração média, com penalidade de multa.

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Q3732484

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Motorista - Edital nº 1 PSS |

Q3732484 Legislação de Trânsito

Num trajeto intermunicipal com veículo oficial, ocorre um engavetamento leve. O motorista precisa adotar condutas imediatas até a chegada do apoio, resguardando passageiros e terceiros. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__) Sinalizar o local e acionar serviços de emergência, priorizando a segurança das pessoas.
(__) Deixar de prestar socorro por receio de responsabilização administrativa é conduta isenta de sanção.
(__) Permanecer no local, salvo se precisar transportar vítima para atendimento quando não houver outro meio.
(__) É crime de trânsito omitir-se em prestar socorro quando possível fazê-lo.

Assinale a alternativa correta:

A

V, F, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, V.

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Q3681193

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |

Q3681193 Legislação de Trânsito

Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, conforme o CTB, além de ter que pagar uma multa, quem entregou também terá uma pena de detenção de:

A

Três meses a um ano.

B

Seis meses a um ano.

C

Três meses a dois anos.

D

Seis meses a dois anos.

E

Seis meses a três anos.

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Q3681192

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |

Q3681192 Legislação de Trânsito

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, o indivíduo terá uma pena de detenção:

A

Mínima de seis meses.

B

Mínima de um ano.

C

Máxima de quatro anos.

D

Máxima de cinco anos.

E

Máxima de seis anos.

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Q3657265

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q3657265 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:

A

6,0 dg por litro de sangue.

B

4,0 dg por litro de sangue.

C

3,0 dg por litro de sangue.

D

1,0 dg por litro de sangue.

E

0,3 dg por litro de sangue.

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